Ouvidoria da Câmara Municipal de Brusque

Instituída pela Lei Municipal nº 4092/2017, a Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Brusque, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo brusquense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia. As sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria por meio dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais 10 dias. Ao realizar uma manifestação pelo sistema e-OUV, o cidadão receberá um número de protocolo. Por meio deste, poderá ser realizado o acompanhamento à manifestação encaminhada.