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SESSÃO ORDINÁRIA: 13/06 - 17H

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20/03/2023
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Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 21 de março

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 21 de março, às 17h. O público pode acompanhar a reunião presencialmente, no plenário, ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.

Confira abaixo as matérias que estarão em pauta na Ordem do Dia:

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de origem executiva, que “Ratifica a 2ª alteração ao contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, de origem executiva, que “Altera anexo I da Lei nº 4.406, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, de origem legislativa, que “Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Brusque, bem como na Administração Indireta do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Corações de Algodão Doce – ICAD”;

- Em única discussão e votação, Parecer da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar no Processo Administrativo nº 01/2022, que apura representação em face da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl”.

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