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17/03/2023
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Serviço Público

Aprovada a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais

Destaque

Na sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, 16 de março, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que concedem a revisão geral anual dos salários do serviço público de Brusque. Previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do município, o reajuste acontece nos meses de março e leva em conta a inflação acumulada nos doze meses anteriores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo foi concedido o reajuste de 9,47%, no Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023. O percentual corresponde à aplicação do INPC de 5,47% acumulados no período, mais 4% assegurados na Lei Municipal nº 4.464/2022, que previu que o pagamento da revisão do ano de 2022 seria implementado de forma parcelada. Já para os servidores e agentes políticos da Câmara de Vereadores a atualização foi de 5,47%, conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023.

Negociação tranquila

Na discussão dos projetos, o vereador Jean Pirola (PP) enalteceu o rápido entendimento para a definição dos valores entre o Sinseb, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e região e o Poder Executivo, por meio da área de Recursos Humanos, da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica e da Procuradoria-Geral do Município.

“A maior empresa do município”, definiu o vereador Deivis da Silva (MDB), destacando o número de 4.449 funcionários públicos. “Uma empresa diversificada, que atua na Saúde, na Educação, na Assistência Social, nas situações de Obras, na Defesa Civil em casos de calamidade pública, e tantos outros setores. Então, são 4.449 servidores que tem que ser valorizados”, enalteceu.

Para o vereador Ivan Martins (Republicanos), foi uma “negociação madura”. “Meu primeiro mandato foi entre 1993 e 1996, e começamos a nos habituar nesta época com servidores aqui nesta casa reivindicando o direito que tinham, que é o reajuste salarial. (…) Hoje, vimos aqui um resultado totalmente diferente. A discussão do Executivo com o sindicato foi uma discussão madura. Chegou-se a um percentual justo”, declarou o parlamentar.

Ambos os projetos de lei receberam parecer favorável da comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP). 

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