Reunião

Confira as aprovações da sessão extraordinária desta quinta-feira, 16 de março

Reunidos em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16 de março, os vereadores aprovaram três projetos de lei relacionados aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Brusque. Confira a seguir todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia:

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, de origem legislativa, que “Concede a revisão geral anual ao vencimento do funcionalismo público municipal, e dá outras providências”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, de origem executiva, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque e dá outras providências”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de origem executiva, que “Altera padrões de vencimento das categorias 7 e 8 (Cirurgião Dentista e Cirurgião Dentista Especialista), e categoria 7 (Dentista), constantes, respectivamente, no Anexo I e I-A da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

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