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AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 04/04 - 17H

imprensa

09/01/2023
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Reunião

​Vereadores se reúnem em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 16 de janeiro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, às 16h, para a deliberação, em primeira discussão e votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

Comissões permanentes

Na mesma reunião, serão definidos os nomes dos parlamentares que comporão cada uma das cinco comissões permanentes da casa de leis para o biênio 2023-2024. São elas: Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), Serviços Públicos (CSP), Agricultura, Indústria e Comércio (CAIC) e Meio Ambiente (CMA).

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