Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 4 de outubro

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4 de outubro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um requerimento, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram na sessão uma série de indicações, matérias que não passam por votação.

Confira a seguir todas as proposições aprovadas na ocasião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 74/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, de origem legislativa, que “Institui no município de Brusque o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa”.

Requerimento

Nº 200/2022 do Vereador André Vechi, O Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor Valter Gomes, de modo a reconhecer sua brilhante trajetória no município de Brusque, voltada à promoção do jiu-jítsu e seus valores, como respeito e disciplina. Natural de Brusque, em boa parte de seus 48 anos de idade, Valter dedicou-se ao esporte que tanto ama. Seu início no jiu-jítsu deu-se em 1994, quando começou a treinar em uma academia TATAKAI localizada no Rio de Janeiro, pelo período de dois anos. Foi lá que encontrou a paixão que lhe acompanharia pelo resto da vida. Mas foi em 1996, quando retornou para o município de Brusque, que um projeto que influenciou a vida de centenas de brusquenses foi iniciado. Valter começou a ministrar aula na academia SOMMA, utilizando um tatame de lona de mais ou menos 49m². Como não havia nenhum professor graduado, Valter, que era Faixa Azul, foi graduado na Faixa Roxa, para então estar apto a atuar como treinador, montando a primeira equipe da modalidade para atletas de Brusque. Uma vez por ano, Valter e a equipe da academia TATAKAI brusquense viajavam para a academia no Rio de Janeiro e vice-versa, onde trocavam conhecimentos. Há de se destacar que ao contrário dos dias atuais, na época não havia internet como hoje, o que dificultava a troca de informações. As dificuldades, porém, eram tratadas com criatividade e dedicação. Gravando-se vídeos, com posições técnicas e demais ensinamentos, que Valter assistia antes de preparar as aulas do dia, transmitindo esse conhecimento aos seus os alunos. Participar de competições também era um desafio, já que toda a turma de alunos ainda era composta por alunos iniciantes, predominantemente de faixa branca. Cabia a Valter então fazer a sua própria preparação física para se tornar um atleta vitorioso. Os resultados não tardaram a vir. Como títulos foram conquistados quatro brasileiros, por federações diversas, como CBJJE, CBJJO e CBJJ. Dois mundiais pela CBJJE com a faixa preta e um mundial pela CBJJO na faixa marrom. Além de 2 vice no internacional máster sênior pela IBJJF e outros títulos. Visando ter acesso à mais estrutura, migrou para a equipe maior como a Nova União, onde pode conhecer mais atletas, além de acessar mais recursos e suporte para treinar. Desde então, está com o mestre Rodrigo Feijão, que o acompanha há 16 anos, da faixa marrom à preta nos dias de hoje. Como frutos diretos de seu trabalho, vários foram os atletas formados, inclusive, campeões mundiais, que influenciados pelos ensinamentos passados, os replicam treinando novos talentos. Hoje, a Valter Gomes instalada no bairro Guarani há três anos, soma, entre ativos e não ativos, 40 adultos e 40 crianças matriculadas. Concomitantemente, ao longo de sua trajetória no esporte, mais de 20 faixas pretas foram formadas pelo projeto e mais de 600 atletas passaram pelos tatames de Valter Gomes. Muitos destes atletas ali formados representam o município em competições como o JASC. O objetivo é investir ainda mais em categorias de base, formando novos talentos. Para isso, contam com um professor específico para as crianças, especialista em trabalhar com jiu-jitsu infantil.

Moções

Nº 246/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações às Agentes Comunitárias de Saúde do município pela passagem do Dia Nacional em sua homenagem, em 4 de outubro. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.585/2007 e reforça a importância desse importante personagem na implementação do Sistema Único de Saúde e no bem-estar de nossa comunidade.

Nº 247/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem congratulatória ao Jornal O Município, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual da 9ª Edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, categoria texto, com a reportagem “Empresas da região buscam especialização para garantir saúde financeira e longevidade nos negócios”, de autoria do jornalista Bruno da Silva. A medida visa reconhecer os profissionais que atuam neste relevante serviço de interesse público, em sua importante missão de informar.

Nº 248/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de Moção de Congratulações ao Coletivo Social Independente “Quero Impacto”, na figura da responsável Senhora Marcela Luiza Casagrande, pelas ações de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desde setembro de 2020 o grupo vem arrecadando e distribuindo cestas básicas e insumos variados, dentre itens de higiene, fraldas, ração para animais, roupas e brinquedos. Neste ano vale destacar as ações de distribuição de marmitas para pessoas em situação de rua, a entrega de cestinhas de páscoa para crianças carentes e o início nas próximas semanas da campanha natalina de arrecadação de brinquedos. Este Legislador acredita que iniciativas como a mencionada impactam vidas e fortalecem o tecido social brusquense, devendo ser exaltadas e compartilhadas.

Nº 249/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à E.E.B João Hassmann e todos seus alunos, professores e demais colaboradores pelo índice de 7,3 alcançado no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em 2021, sendo a escola municipal com a maior nota, demonstrando uma evolução em comparação ao terceiro lugar conquistado no ano de 2019. Parabenizamos a todos os envolvidos e que continuem desenvolvendo uma educação de qualidade no nosso município. (Texto via Gabinete).

Nº 250/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à atleta de 10 anos, Roberta Fátima Sbardelatti, pela conquista do 2º lugar no Circuito Catarinense de Jiu-jitsu. A atleta também é participante do projeto social Arte Mais Suave que incentiva atletas por meio da prática do Jiu-jitsu. (Texto via Gabinete).

Nº 251/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Mensagem congratulatória à equipe do Sub-12 Masculino de Handebol de Brusque, pela conquista do título de campeã na fase regional da liga SC Mirim, ocorrida na cidade de Camboriú. Este Legislador faz votos de sucesso e novas conquistas a toda a equipe.

Nº 252/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações a Aluna Maria Eduarda Caturani Giraldi, que representou a equipe da UNIFEBE nos JEBS 2022 na modalidade Futsal feminino e foi artilheira da equipe, marcando o total de 4 gols e uma das mais bem classificadas no quadro geral.

Pedidos de informação

Nº 148/2022 do Vereador Vanderlei Jacintho, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Após requerido pelos cidadãos, quanto tempo, em média, o Instituto Brusquense de Planejamento leva para solicitar à permissionária do fornecimento, implantação e manutenção de Conjuntos para Identificação de Logradouros Públicos (CILP), a instalação dos equipamentos de identificação? b) A Permissionária está atendendo, com habitualidade, às solicitações de implantação e/ou manutenção dos CILP dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da comunicação, nos termos do item 4.15 do Anexo I - Termo De Referência, da Concorrência Nº 001/2019? c) Justificar os motivos para haverem tantos logradouros públicos sem identificação, na circunscrição municipal, visto que a operação não gera custo para a Administração Pública. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 149/2022 do Vereador Vanderlei Jacintho, Considerando as diversas reclamações voltadas à demora no agendamento de datas para realização de exames de sangue pelo Sistema Único de Saúde, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o tempo médio de espera a que são submetidos os usuários do Sistema Único de Saúde para realização de exames de sangue, a exemplo de Glicemia, Colesterol, Triglicerídeos, TSH, T4 livre e outros? Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 150/2022 do Vereador Vanderlei Jacintho, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito pleiteando as seguintes Informações: 1) Existe algum projeto em andamento voltado à realização de drenagem da rua Alberto Heckert, artéria do bairro São Luiz? 2) Se sim, qual o prazo previsto para a execução dos serviços? 3) Se ainda não existe projeto nesse sentido, há alguma previsão para sua elaboração? Justificativa: para fins de fiscalização e informações à comunidade interessada.

Nº 151/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem ao Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) A Administração Municipal tem implementado políticas públicas, programas, fundos, editais para auxílios e financiamentos às diversas ações e projetos da cultura negra e indígena, desenvolvidos na cidade, nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/2010)? a.1) Em caso de resposta negativa, explicitar os motivos para o Município não promover formas de fomento aos artistas e produtores culturais da cultura negra e indígena de Brusque. a.2) Em caso de resposta positiva, encaminhar a esta Casa um relatório detalhado das ações realizadas para o suporte financeiro aos produtores culturais negros e indígenas. Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à sociedade.

Nº 152/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações relacionadas às Academias para Todas as Idades - ATIs: a) Existe alguma previsão para aquisição e instalação de novas Academias para Todas as Idades - ATIs no Município? b) Se positivo, quais localidades serão beneficiadas? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 153/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca da drenagem das ruas Antônio Erbs e José Winter, ambas no bairro Nova Brasília, as quais vêm sofrendo constantes alagamentos devido às chuvas: a) Existe, atualmente, algum projeto visando a implantação de sistemas de drenagem nas ruas Antônio Erbs e José Winter, artérias do bairro Nova Brasília? b) Se positivo, existem verbas ou emendas destinadas à realização dessas obras, e qual o prazo previsto para seu início? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Indicações

Nº 277/2022 do Vereador Vanderlei Jacintho, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Reparo da caixa coletora de águas pluviais instalada nas proximidades do Aviamentos Brusque, na Avenida Dom Joaquim, bairro Jardim Maluche; 2) Pintura da ciclofaixa e das demais sinalização da rua São Pedro, no trecho que compreende o Mercado Alves até a empresa Tecnofer; 3) Reparo da pavimentação da Avenida Hugo Schlosser, no bairro Jardim Maluche; 4) Reparo da pavimentação a paralelepípedo na rua Tiradentes, no Centro 2, nas proximidades do logradouro de nº 56; 5) Reparo da pavimentação na Avenida Guilherme Wegner, nas proximidades da rótula, sentido bairro Steffen a São Pedro; 6) Instalação de uma lixeira no lado interno do pátio do CEI Max Rodolfo Steffen, entre a calçada e a porta de entrada, evitando assim que os moradores locais despejem entulhos indevidos na lixeira; 7) Realização de estudos visando a inserção de duas lombadas na rua Guilherme Steffen, nas proximidades dos números 350 e 383, em atendimento a solicitações dos moradores locais.

Nº 278/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito para pleitear a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo pela Secretaria de Obras: 1) Inserção de pavimentação asfáltica na avenida Dom Joaquim, nas proximidades do Posto Walendowsky, defronte à oficina mecânica Hoeder, nivelando a via à calçada, visando possibilitar o acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais ali existentes; 2) Patrolamento e areamento das ruas Humbelino José Reis e Alayde Reis, artérias do bairro Cerâmica Reis.

Nº 279/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito para pleitear a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo no bairro Limeira: 1) Reparo da pavimentação asfáltica na rua Vicente Maffezzolli, defronte ao bar do Toninho, em face do afundamento da via; 2) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais nas ruas Eugênio Brandt, Victório Octaviano Floriani e Luis Bertoldi. As medidas vão ao encontro dos anseios da comunidade local.

Nº 280/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Limpeza e manutenção das caixas coletoras de águas pluviais já existentes e inserção de uma nova na altura do número 1.251, na rua Florianópolis, no bairro Primeiro de Maio; 2) Inserção de uma caixa coletora de águas pluviais na rua Maria Eugênia Kistenmacher, em frente à empresa Metalúrgica, no bairro Limeira.

Nº 281/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando seja realizada a implantação de uma mureta de proteção ou utensílio similar na vala existente na rua Guilherme Steffen, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Steffen. A medida visa proporcionar maior segurança aos pedestres que perpassam pelo local, na maioria crianças que se dirigem às escolas próximas.

Nº 282/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo, no bairro Volta Grande: a) instalação de placas de orientação e proibição de caminhões com peso acima de dez toneladas próximas à saída de veículos da empresa Benaci Terraplanagem Ltda., na rua Volta Grande. A ideia é que transportes com peso maior que o estipulado, realizem a saída pela esquerda da via pois, segundo relato dos moradores, essa parte do asfalto possui estrutura para sustentar a carga extra, enquanto no sentido à direita, rumo ao CEI Tia Denise, não há a mesma estruturação. Cumpre destacar que o tráfego pela via inadequada vem ocasionando diversas avarias na pavimentação e rachaduras em residências próximas, devido à vibração gerada pelos veículos; b) limpeza, roçada e colocação de material nas margens da rua Alberto Michei, principalmente no trecho entre a Escola de Ensino Fundamental Rotary Club Companheiro Ayres Gevaerd e a UBS Volta Grande. Vale pontuar que é visível no local o acúmulo de água das chuvas, o que vem prejudicando o trafegar seguro; c) operação tapa buracos e nivelamento da manta asfáltica da rua Felício Lana, uma vez que o estado precário da via vem aumentando o risco de acidentes com danos materiais e físicos.

Nº 283/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de placas de fácil visibilidade nos parquinhos municipais constando a faixa etária para a utilização dos brinquedos e demais informações pertinentes à boa utilização. Isso porque, segundo relatado por munícipes, algumas pessoas fora da faixa etária ideal estão fazendo uso dos brinquedos, ocasionando a sua quebra; b) diminuição do canteiro localizado na Travessa Lagoa Dourada, em frente à residência de número 639. Segundo relato de morador, a estrutura vem prejudicando a entrada e a saída desimpedidas de veículos, especialmente caminhões, conforme imagem anexa; c) implantação de um trevo alemão no acesso à rua Alberto Knop, no bairro Souza Cruz, visando facilitar as manobras de entrada e saída da rua, principalmente em horário de maior movimento, nos termos da foto anexa.

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