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29/09/2022

Requerimento

Rogério dos Santos cobra pagamento do 14º salário para os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias

Destaque

Vereador Rogério dos Santos (Republicanos), em pronunciamento na tribuna. Foto: Arquivo/Imprensa Câmara Brusque.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27 de setembro, o vereador Rogério dos Santos (Republicanos) pediu ao governo municipal que cumpra com o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional - também conhecido como 14º salário - aos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) em atuação no município, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022. Ele formalizou o pleito por meio do Requerimento nº 198/2022, aprovado na mesma reunião.

O parlamentar observa, no texto, que o benefício “está devidamente regulamentado em portarias federais, sendo que os recursos para seu pagamento são provenientes do Ministério da Saúde” e, por isso, “não há que se discutir a imperiosidade” do direito em questão, que deve ser “devidamente concedido aos referidos agentes”.

Na tribuna, o vereador disse que propôs o requerimento “para que o Executivo valorize os seus funcionários”, e criticou: “O município de Brusque sempre é um dos últimos a favorecê-los, inclusive com verbas do governo federal. A gente está pedindo o pagamento do 14º salário a esses profissionais que tanto se dedicam no seu dia a dia, durante situações bastante difíceis”. 

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