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SESSÃO ITINERANTE - CRISTALINA (CANCELADA): 01/12 - 18H30

imprensa

16/08/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de agosto

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 16 de agosto. Na oportunidade, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia. Na reunião, também foram apresentadas uma moções de pesar e uma série de indicações - textos que não passam por votação.

Confira abaixo todas as matérias referendadas na reunião plenária desta data.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de origem legislativa, que “Altera a redação do art. 99 da Lei Complementar Municipal nº 94, de 20 de dezembro de 1994, que Institui o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de origem executiva, que “Altera atribuições de cargo em comissão”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de origem executiva, que “Altera requisito exigido na Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, para o cargo de Agente Administrativo”.

Requerimentos

Nº 176/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor Rodrigo Welter, como reconhecimento pela passagem dos trinta anos da conquista do primeiro lugar no Campeonato Mundial de Bicicross, ocorrido na Bahia, em agosto de 1992. Ao título mundial somam-se outros excelentes resultados que levaram o atleta a ser deca campeão estadual, hepta campeão brasileiro e campeão pan-americano. Brusquense de nascimento, o atleta dedicou-se ao esporte desde a tenra infância, construindo uma brilhante carreira e levando honrosamente o nome de Brusque aos cenários nacional e internacional.

Nº 177/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de convite ao Diretor de Parcerias Comunitárias da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Marcos Deichmann, para comparecer perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, para discorrer sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A ideia é que o gestor discorra sobre o novo modelo de pavimentação de ruas em parceria com a comunidade, instituído pela Lei nº 4.420/2021, e os trabalhos que vem desenvolvendo junto à municipalidade para efetivação da normativa referida.

Moções

Nº 206/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas Kleber Heil Junior e Heitor Baraúna pela conquista do primeiro lugar, na categoria profissional do futevôlei, na 25ª edição do Rei da Praia em Cachoeirinha, Rio Grande do Sul.

Nº 207/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Secretária Eliani Aparecida Busnardo, parabenizando pelo destaque do ensino brusquense no IV Simpósio Nacional de Educação/III Encontro Nacional de Promotores da Justiça da Educação.

Nº 208/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Leandro Francisco Miliorini e à Senhora Irma Hermes Barreto, pela sua eleição como Rei e Rainha da Melhor Idade de Brusque. O casal foi escolhido no último dia dez de agosto, no pavilhão da Fenarreco, em evento festivo muito prestigiado, levando consigo a responsabilidade de bem representar os grupos de idosos brusquenses.

Nº 209/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Grupo O Município, pela vice-liderança em audiência digital no Estado de Santa Catarina. Apesar de atuar com foco apenas em três cidades (Brusque, Blumenau e Joinville), o Grupo mostrou sua relevância como veículo de comunicação ao conquistar a segunda colocação no ranking formulado pelo Instituto Verificador de Comunicação, demonstrando a qualidade dos serviços prestados.

Nº 210/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Moção de Congratulações à Gabriela Martins dos Santos, aluna do Instituto Federal Catarinense - IFC de Brusque, que está em Kutaisi, na Geórgia, disputando a Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA). A seleção nacional é composta por cinco jovens estudantes do Ensino Médio e todos eles, incluindo Gabriela, foram selecionados para a Olimpíada após passar por um longo processo de provas e treinamentos. Vale registrar que a aluna do IFC de Brusque é a única estudante mulher do Brasil no evento.

Moção de Pesar (Não passa por votação)

Nº 211/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem à família Souza, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Andreza de Souza. A mensagem destina-se a sua mãe, Sra. Lila de Souza, residente à rua Luiz Vanolli, nº 293, bairro Azambuja, CEP 88353-490, na cidade de Brusque-SC.

Pedido de Informação

Nº 118/2022 do Vereador André Vechi, Considerando os apontamentos realizados no espaço da Tribuna Livre pelo Sr. Ronald Kamp, em nome do Instituto Nossa Cidade (INC), durante sessão ordinária do dia 14 de junho de 2022, sobre a qualidade das obras executadas no novo trecho da margem esquerda da Beira Rio; O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações sobre o novo trecho da margem esquerda da Beira Rio - Avenida Governador Luiz Henrique da Silveira: a) A Secretaria de Infraestrutura Estratégica tomou conhecimento dos apontamentos realizados na Reunião Ordinária desta Casa Legislativa do dia 14 de junho de 2022, pelo Senhor Ronald Kamp (Instituto Nossa Cidade)?; b) A qualidade das calçadas da Avenida está de acordo com o indicado no Termo de Referência e normas da engenharia?; c) A Secretaria de Infraestrutura Estratégica e o fiscal do contrato irão notificar a empresa para ajustes e reparos nos pontos onde a qualidade das calçadas ficou aquém do contratado? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Indicações (Não passam por votação)

Nº 213/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao órgão competente a realização de estudos visando à implantação de rotatória no cruzamento entre as ruas São Leopoldo e Axel Krieger, no bairro São Pedro. A ideia é que sejam eliminados os redutores de velocidade lá existentes, melhorando a qualidade e a segurança do trânsito local.

Nº 214/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) realização de reparos no telhado e na ponte que dá acesso à Unidade Básica de Saúde do bairro Paquetá; b) instituição de uma equipe de manutenção de estruturas para atuar preventivamente junto aos postos de saúde. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.

Nº 215/2022 do Vereador Robson Caetano Da Silva, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o corte ou poda da árvore localizada à rua Henrique Rosin, número 189, no Centro 2.

Nº 216/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção e limpeza das caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo) na rua Eduardo Von Buettner, no bairro centro 1, em frente à Praça Sesquicentenário.

Nº 217/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) pintura de faixas amarelas e sinalização de proibido estacionar em um dos lados da via e no acesso da rua BA 019, visto que os moradores da localidade relatam a dificuldade de acessar às residências diante do grande volume de carros estacionados na via, principalmente em seu início; b) alargamento da rua Ponta Russa, na parte que não possui asfalto e principalmente nos trechos com curvas. Segundo moradores da região, o fato da via ser muito estreita ocasiona risco constante de acidentes, principalmente em dias de baixa visibilidade; c) limpeza na área externa da Unidade Básica de Saúde do Centro, vez que se encontra precisando de cuidados e manutenção; d) recolhimento de entulhos localizados às margens da rua Luiz Maffezzolli, popularmente conhecida como Rua do Fogo, bem como análise da possibilidade e viabilidade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, visando assim coibir a jogada de entulhos no local, evitando-se a proliferação de insetos e ratos.

Nº 218/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a uma campanha informativa, objetivando divulgar o programa Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem. Trata-se de documento que possibilita que jovens de baixa renda tenham acesso aos benefícios de meia-entrada, em eventos artístico-culturais e esportivos, e de passagens gratuitas ou com descontos, nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Para o exercício dos direitos, previstos no Estatuto da Juventude e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, os interessados devem ser pessoa com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

Nº 219/2022 do Vereador Cassiano Tavares, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que providencie a demarcação de área de conflito, por meio da pintura de “caixas amarelas”, na rua Augusto Klapoth, no acesso à rua Germano Klann, no bairro Águas Claras. A localidade, conhecida popularmente como Beco Coador, possui expressivo número de moradores que, especialmente em horários de pico, vem encontrando dificuldades para acessar de forma desimpedida a via, frequentemente congestionada. Solicitamos, assim, que sejam realizadas as demarcações na localidade, a fim de organizar o trânsito e proibir a parada de veículos no cruzamento, evitando-se lentidões e acidentes.

Nº 220/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) recapeamento da pavimentação asfáltica e reparo da iluminação pública na rua Abrão Souza Silva, no bairro Bateas, conforme pedido de urgência dos moradores; b) instalação de uma lombada na rua Guilherme Steffen, próxima à oficina do Sr. Valmor, diante do excesso de velocidade dos veículos que trafegam no sentido bairro Cerâmica Reis e Centro e a existência de um ponto cego na saída da rua SF-004, com alto potencial de risco para acidentes.

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