AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 04/10 - 17H

imprensa

10/08/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 9 de agosto

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 9 de agosto. Na oportunidade, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na reunião, eles também apresentaram uma série de moções de pesar e indicações - textos que não passam por votação.

Confira abaixo todas as matérias referendadas na plenária desta data.

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de origem legislativa, que “Altera a redação do art. 99 da Lei Complementar Municipal nº 94, de 20 de dezembro de 1994, que Institui o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de origem executiva, que “Altera atribuições de cargo em comissão”.

Projetos de Resolução

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Resolução nº 03/2021, de origem legislativa, que “Altera o art. 43, § 3º, da Resolução nº 06/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, a fim de alterar o horário regimental das sessões ordinárias”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Resolução nº 09/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola”.

Requerimentos

Nº 165/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando a adoção das seguintes medidas: a) Ações voltadas ao efetivo cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 que, dentre outros, estabelece um piso nacional de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com efeitos retroativos a maio do corrente; b) Confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para as referidas categorias. Cabe ressaltar que, conforme texto da citada Emenda, os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes ficam sob responsabilidade da União, a qual inclusive já definiu as competentes dotações orçamentárias, através da Portaria GM/MS Nº 1.971/2022 e 2.109/2022, ficando a cargo dos municípios a abertura dos créditos adicionais, bem como das alterações legislativas necessárias ao fiel cumprimento.

Nº 166/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando que as funções do Monitor Escolar II se relacionam intrinsecamente aos parâmetros definidos pela Lei complementar n° 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal; Considerando que a atuação fundamental do Monitor Escolar II transita por toda a escola, sendo uma das principais referências dos alunos, compondo o âmbito de Atendimento Educacional Especializado, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos objetivando a reinserção do cargo de Monitor II no quadro permanente do magistério municipal. A medida visa demonstrar a solidariedade do Poder Legislativo para com a categoria, que sofre os mesmos desgastes emocionais em sala de aula e que, pela ausência de crianças no recesso escolar, por vezes são submetidas a outras tarefas que não compreendem as especificidades das atribuições do cargo, aumentando o risco de processos judiciais por desvio de função.

Nº 167/2022 do Vereador André Vechi, Conforme matérias jornalísticas publicadas recentemente, das quais tratam da necessidade da Prefeitura Municipal de Brusque em desapropriar parte do terreno do Instituto Federal Catarinense (IFC) com ônus, para que realize a continuidade da obra da Avenida Beira Rio; Conforme a Lei Municipal nº 3438, de 24 de novembro de 2011 que desafetou e autorizou a doação de áreas públicas localizadas no Loteamento Jardim Maluche ao IFC, requer o envio de expediente ao Reitor do IFC solicitando que dê encaminhamentos ao Conselho Jurídico e ao Conselho Administrativo do Instituto para que os terrenos necessários para a realização das obras da Avenida Beira Rio sejam doados ao Poder Executivo Municipal sem ônus visto que foram doados também por esta municipalidade em 2011. (Texto via Gabinete).

Nº 168/2022 do Vereador André Vechi, requer seja formalizado um convite ao Diretor-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, Senhor Thomas Haag, na qual exerce a função de Presidente da Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Transporte Coletivo, para comparecer perante esta Casa, em reunião ordinária, para discorrer sobre as ações referente ao transporte coletivo de Brusque. (Texto via Gabinete)

Nº 169/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente à 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ºBBM), solicitando, com base na Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a Relação dos veículos (terrestres, aéreos e marítimos), respectivas especificações e estados de funcionamento, utilizados para o atendimento da região, especialmente em operações de resgate ou nos atendimentos pré-hospitalar.

Nº 170/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Walendowsky Ferragens, na ocasião em que esta completa 76 (setenta e seis) anos de atividades. A empresa foi fundada em 1946 pelo Senhor Inácio Walendowsky, como fábrica de colchões e estofados de mola. Atualmente é comandada pelo Diretor Sérgio Walendowsky, terceira geração da família, sendo referência em equipamentos e produtos para manutenção, reparos e operações industriais. A proposição objetiva reverenciar o empreendedorismo e parabenizar a entidade que se manteve firme no mercado em tão extenso período de tempo, acompanhando as mudanças e as necessidades dos clientes e servindo como exemplo de história de sucesso a todos os brusquenses.

Nº 171/2022 dos Vereadores André Batisti e Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Coordenador Regional da Secretaria de Estado da Educação, solicitando que sejam previstos, nas propostas orçamentárias futuras, a transferência de recursos ao Município necessários a aquisição dos imóveis existentes ao lado da E.E.F. Pe. Luiz Gonzaga Steiner, a fim de que se proceda com a ampliação do educandário. Espera-se que, com a referida expansão da capacidade instalada da unidade de ensino, o Município possa absorver parte da demanda que atualmente é atendida pela educação estadual, bem como assegurar que, com o estratégico crescimento populacional da região, se possa atender a futuras gerações.

Nº 173/2022 da Comissão Especial do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Urbanístico de Brusque, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Brusque, os Vereadores membros da Comissão requerem a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias, permitindo-se a continuidade dos trabalhos.

Nº 174/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 10/08/2022 a 08/09/2022.

Nº 175/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Trânsito e Mobilidade que proceda com medidas mitigadoras de velocidade à altura do número 318, na rua General Osório, no bairro Guarani. Este Legislador mostra-se preocupado com a insegurança no trânsito, a falta de acesso protegido ao Residencial Oásis e a dificuldade do deslocamento a pé por moradores, inclusive rumo ao Supermercado local, compreendendo que especial atenção deva ser dispendida à questão, evitando-se acidentes e transtornos aos nossos cidadãos. Nesse sentido, sugere-se a implantação de via de acesso paralelo destinada à desaceleração da velocidade empreendida pelos veículos que pretendem adentrar ou sair do espaço em que localizado o Residencial Oásis, bem como a instalação de faixa de segurança no local, garantindo-se, assim, a mobilidade plena de veículos e de pedestres.

Moções

Nº 165/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque (Apae) pela conquista do bronze, no basquete masculino, na 22ª Olimpíada das Apaes de Santa Catarina. O evento esportivo ocorreu entre os dias 27 de junho a 1º de julho em Lages e contou com mais de mil participantes, entre atletas, dirigentes, árbitros e equipes de apoio.

Nº 166/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe pela conquista, no curso de medicina, do conceito de 4,46 junto ao Ministério da Educação - MEC. A avaliação demonstra a excelência da organização didático-pedagógica, do corpo docente e da infraestrutura disponibilizada, destacando a instituição local no cenário educacional.

Nº 167/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à Direção da Escola de Ensino Fundamental Professora Isaura Gouvêa Gevaerd, com as congratulações desta Casa pela segunda edição do Projeto Galeria Itinerante vai à Escola, desenvolvido pela Fundação Cultural de Brusque e Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de um projeto que transforma a escola numa galeria de arte, por meio da exposição de diversas obras que participaram da Bienal Internacional de Artes de Brusque de 1989, as quais podem ser apreciadas por alunos, professores e toda a comunidade. Esta Representatividade Popular reconhece a importância da atividade, por promover a imersão dos alunos e da comunidade em geral num mundo de aprendizado e fruição artística.

Nº 170/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à organização da 9ª edição do Festival Nacional da Cuca. O evento, ocorrido no pavilhão da Fenarreco neste último final de semana, reuniu mais de quinze mil pessoas e trouxe alegria, integração e descontração a todos os que prestigiaram a festa.

Nº 171/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos alunos da equipe Intellection da Escola S de Brusque pela conquista de três títulos na Olimpíada Brasileira do Saber - OBS 2022. Os alunos representaram Santa Catarina, conquistando o título de primeiro lugar na modalidade diário do barco, de segundo lugar no desempenho do barco, e terceiro lugar no debate em inglês. Este representante popular reconhece o grande feito, externando votos de muitas outras conquistas à equipe.

Nº 172/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Núcleo de Águas Claras da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque - CDL, parabenizando pelo lançamento do projeto “Empreendedorismo nas Escolas”. Este Representante Popular reconhece a brilhante iniciativa, que objetiva motivar os jovens a congregarem interesses e desenvolverem suas aptidões empreendedoras.

Nº 173/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos atletas que se destacaram nos Jogos Comunitários de Brusque, abaixo relacionados: a) no vôlei de praia: a.1 Masculino: Ouro, São Luiz - Tobias Potura e Pedro Tomasi; Prata, Cedrinho - Daniel Anacleto e Gabriel Brandt; Bronze, Dom Joaquim - Vilson Pettermann, Gabriel Sgrott e Matheus Odisi; a.2 Feminino: Ouro, Guarani - Aline Reis, Maria Eduarda Zimmermann e Pamela dos Santos; Prata, Águas Claras - Ana C. da Cunha e Simone Padilha; Bronze, São Pedro - Amanda Gohr, Vania Gohr e Maria Gumucio; b) no ciclismo: b.1 Masculino: Ouro, Azambuja - Soelito Gohr; Prata, Azambuja - Márcio May; Bronze, São Luiz - Luiz Felipe; b.2 Feminino: Ouro, Mariana Marli Pereira; Prata, Sabryna Schmidt Varela; Bronze, Graziela Tomasi.

Nº 175/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Professora Jussara Baron e às monitoras Maria Rios Firmo e Katlin Wanka pela elaboração de um projeto sobre empreendedorismo junto às turmas do pré-escolar 1-C e 1-D do Centro de Educação Infantil Tia Laura. Aos cumprimentos, extensivos a todos os alunos, seguem votos de sucesso em novas empreitadas.

Nº 176/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à Secretária Municipal de Educação e ao Diretor da Defesa Civil do município congratulando-os pela parceria firmada para utilização de estações meteorológicas no âmbito das unidades da rede municipal de ensino. Os dados coletados pelos sensores das quarenta estações meteorológicas instaladas nos educandários permitirão aos professores e alunos analisarem mudanças na temperatura, na umidade, nos índices de volume de chuva, na radiação solar e na velocidade e direção dos ventos. A nova ferramenta, portanto, qualificará o processo de aprendizagem, proporcionando dinamismo à educação brusquense.

Nº 177/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini e André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à atleta Tainá Garcia de Andrade pelos resultados obtidos no Campeonato Estadual Loterias Caixa de Atletismo Sub-18. A jovem conquistou o segundo lugar no salto em distância e o quarto lugar na corrida, mostrando a todos a promessa de um brilhante futuro no atletismo.

Nº 179/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe SER Brusque, campeã invicta da etapa regional do campeonato sub-12 da Liga de Basketball do Vale do Itajaí, da Federação Catarinense de Basquete. Este Vereador parabeniza os atletas pelo desempenho na competição, desejando sucesso nos futuros jogos da etapa estadual da competição.

Nº 180/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos organizadores do Festival de Teatro da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Brusque. A primeira edição do Festival ocorreu no dia treze de julho como parte do projeto “Criar estórias, você pode!”, trazendo muita alegria a todos que prestigiaram o evento.

Nº 181/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao novo Presidente do COPAB - Conselho de Pastores de Brusque, Pr. Marcus Foppa. Ficam os votos de estima e sucesso ao novo presidente empossado. (Texto via Gabinete)

Nº 182/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos acadêmicos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil da Unifebe pela ação de revitalização dos espaços de convivência na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brusque. Orientados pelo professor coordenador Marcelius Oliveira de Aguiar, no âmbito do projeto Executa, os alunos procederam à construção de uma casa de ferramentas, de hortas hidropônicas, de bancos, dentre outros, em uma ação que permitiu o desenvolvimento tanto de habilidades pessoais, quanto de benfeitorias necessárias à boa prestação de serviços pela referida entidade beneficente.

Nº 183/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção ao Sr. Rivelino Eduardo Daniel, que realizou um ato heroico ao adentrar na casa em chamas e resgatar a Sra. Andreza de Souza e sua filha de 01 ano e 03 meses de idade, Kamilly Vitória. Parabéns pelo ato nobre, sem pensar duas vezes, colocar a vida do próximo acima da sua própria vida. (Texto via Gabinete)

Nº 184/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem de congratulações à jovem Aline Hodecker, por sua coroação como Miss Brusque.

Nº 186/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, pela iniciativa de denominar o seu auditório em homenagem ao Dr. Germano Hoffmann, personalidade e médico brusquense recentemente falecido.

Nº 187/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Jornal O Município pela sua seleção ao “GNI Local Lab Brasil”, projeto do “Google News Initiative” para apoio a veículos de imprensa. O jornal está entre outros cem selecionados por todo o país para, no período de um ano, contar com a expertise do Google para aperfeiçoamento estratégico, técnico e econômico de seu negócio.

Nº 188/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória à atleta de xadrez brusquense Gabriela Eckert Renaux, pelos resultados obtidos na OLESC. A atleta conquistou o bronze na modalidade Blitz, prata na modalidade Pensado e ouro na modalidade Rápido.

Nº 189/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória aos vencedores do xadrez nos jogos comunitários de Brusque, abaixo relacionados: a) no individual feminino: Gabriela Eckert - ouro; Beatriz Prado - prata; e Naiane Corrêa - bronze; b) no individual masculino: Luciano Mafra - ouro; Jean Tomasia - prata; e Tiago Ristow - bronze.

Nº 190/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações a Farley e Juninho, parabenizando-os pelo título na 3º Etapa do Circuito Catarinense, realizado na cidade de Criciúma (Arena Criciúma). (Texto via Gabinete).

Nº 191/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações a Fibra Fisio Marathon. Parabenizamos a organização do evento pelo sucesso da 2º edição da Fibra Fisio Marathon, realizado no dia 31/07/2022. (Texto via Gabinete).

Nº 194/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à comunidade do bairro São Pedro pela conquista do 1º lugar nos Jogos Abertos Comunitários de Brusque.

Nº 195/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à comunidade do bairro São Luiz pela conquista do 2º lugar nos Jogos Abertos Comunitários de Brusque.

Nº 196/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à comunidade do Centro pela conquista do 3º lugar nos Jogos Abertos Comunitários de Brusque.

Nº 197/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe do Serviço de Assistência Domiciliar de Brusque pela iniciativa de utilizar musicoterapia nas visitas domiciliares. Este Legislador parabeniza os servidores pela ação inovadora que traz alegria, conforto e estímulo àqueles que necessitam do serviço de saúde prestado.

Nº 198/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Professor Emiliano Daniel de Souza pelo desenvolvimento do projeto Jardim Cultural em conjunto com os acadêmicos bolsistas do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). O projeto de extensão faculta aos estudantes visitar hospitais e residenciais multifamiliares com o objetivo de levar conhecimento, cultura e lazer, encerrando relevante iniciativa socioeducativa em nosso município.

Nº 200/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Sérgio Bernardo Junior, líder comunitário, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro 1º de Maio, que conquistou o primeiro lugar no ciclismo feminino, segundo lugar no futsal feminino e xadrez masculino, ficando na sétima posição na classificação geral. Enviar correspondência para a rua Henrique Hartke, nº 32, bairro 1º de maio. (texto via gabinete)

Nº 201/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de congratulações ao Senhor Eliomar Zuchetti, líder comunitário, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro Limoeiro. Parabenizamos pelo primeiro lugar na Bocha Vale Tudo Masculino e na Bocha Rafa Vollo Feminino, ficando em décimo primeiro lugar na classificação geral. Enviar correspondência à rua LM 002, nº 158, bairro Limoeiro. (Texto via gabinete)

Nº 202/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à Senhora Maria Elena Albani Dalago, líder comunitária, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro Centro, que mesmo aos 73 anos de idade, continua se dedicando com pujança frente aos jogos comunitários e incentivando os mais jovens a atuarem pelo seu bairro. Enviar a Maria Elena Albani Dalago, Residente na Rua Rodrigues Alves, nº148, bairro Centro, Brusque-SC. (texto via gabinete)

Nº 203/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin, Alessandro André Moreira Simas, Deivis da Silva, Nik Angelo Imhof e Robson Caetano Da Silva, requerem o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Carlos Sidnei Lussoli, líder comunitário, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro Águas Claras, que conquistou o 2º lugar com 146 pontos na 27ª Edição dos Jogos Comunitários. Enviar a Carlos Sidnei Lussoli, Residente na Rua Henrique Bosco, nº126, apto 502, bairro Centro. (texto via gabinete)

Nº 204/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin, Alessandro André Moreira Simas, Deivis da Silva, Nik Angelo Imhof e Robson Caetano Da Silva, requerem o envio de Moção de congratulações à Senhora Maria Elena Albani Dalago, líder comunitária, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro Centro, que conquistou o 3º lugar com 112 pontos na 27ª Edição dos Jogos Comunitários. Enviar a Maria Elena Albani Dalago, Residente na Rua Rodrigues Alves, nº148, bairro Centro, Brusque-SC. (texto via gabinete)

Nº 205/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin, Alessandro André Moreira Simas, Deivis da Silva, Nik Angelo Imhof e Robson Caetano Da Silva, requerem o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Roberto Bodenmüller, líder comunitário, pela liderança e excelente trabalho realizado frente ao bairro Águas Claras, que conquistou o 1º lugar com 158 pontos na 27ª Edição dos Jogos Comunitários. Enviar a Roberto Bodenmüller, Residente na Rua São Pedro, nº1147, bairro São Pedro, Brusque-SC. (texto via gabinete)

Moções de Pesar (Não passam por votação)

Nº 168/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Fischer, pelo falecimento da Senhora Amélia Sassemann Fischer. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela dolorosa perda.

Nº 169/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família de Mello, pelo falecimento da Senhora Eli Montibeller de Mello. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela dolorosa perda.

Nº 174/2022 dos Vereadores Alessandro André Moreira Simas e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de Pesar à família Fischer, pelo falecimento do senhor Célio Fischer, no último dia doze de julho. Estes representantes populares manifestam sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar, que ocupou a cadeira de Vereador nesta Casa Legislativa por dois mandatos, de 1977 a 1982 e de 1983 a 1988.

Nº 178/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Schwartz, pelo falecimento da senhora Irma Mafra Schwartz. Este representante popular manifesta sinceras condolências à família pela dolorosa perda.

Nº 185/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Graczcki, pelo falecimento do senhor José Graczcki, fundador da empresa de refrigeração Graczcki, na quinta-feira de 21 de julho último.

Nº 192/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Zen, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Maria Deonilda Zen (Nega Zen).

Nº 193/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Bezerra, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Francisco Rodrigues Bezerra.

Nº 199/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Maçaneiro, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Osvaldo João Maçaneiro, conhecido popularmente como Seu Dinho Maçaneiro. Encaminhar correspondência para Leandro "Didi" Maçaneiro.

Pedidos de Informação

Nº 109/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações relacionadas ao projeto da APVAEB - Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque - protocolado junto ao Poder Executivo: a) Atualmente o projeto encontra-se em qual fase e em qual Secretaria? b) Qual a previsão para conclusão de estudos do projeto e para a execução deste? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 110/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações relacionadas às Praças Bertha Hoffmann e Augusto Hoffman que se encontravam nas proximidades do Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, removidas juntamente com as esculturas lá existentes: a) Existe atualmente algum projeto que tem como objetivo a reconstrução das praças? b) Se positivo, qual o prazo para realização das obras? As esculturas e demais artefatos que estavam dispostos nas referidas praças (marco das cidades irmãs), serão reinseridos no local? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 111/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) No loteamento residencial Jardim das Bromélias é permitida construções de uso industrial, cultos/religiosos, de produtos perigosos, ferro velho e sucata, motel, clubes noturnos, salões de bailes, discotecas, danceterias, casa de shows, boates e similares? a.1) Em caso de resposta negativa, apresentar os motivos para que estabelecimentos destes tipos estejam funcionando na localidade; a.2) Em caso de resposta positiva, apresentar os motivos que justificaram para, na aprovação do loteamento residencial, que fosse permitido estes tipos de construções no loteamento. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 112/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Quais os motivos para que alguns dos pagamentos referentes a cooperação financeira, realizado mediante transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, para a proteção social básica e especial, oriundas dos programas de gestão municipal da política de assistência social, estarem suspensos? b) O que o Município está fazendo para que os referidos pagamentos voltem à normalidade e para que os futuros não tornem a sofrer novas interrupções? c) Quais medidas estão sendo adotadas para que os relevantes serviços de interesse público prestados por estas entidades não sejam interrompidos? d) A Prefeitura realiza instrução, capacitação e treinamento do pessoal responsável pela prestação de contas das instituições que recebem recursos municipais? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 113/2022 do Vereador André Batisti, Considerando que durante os questionamentos efetuados ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, na reunião ordinária do dia 12/07/22, Sua Excelência o Vereador Jocimar dos Santos de Lima mencionou ter atendido um senhor que relatou estar há “50 dias tentando fazer o agendamento” para receber o Cartão Cesta Básica, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Qual o intervalo máximo de tempo decorrido entre a solicitação de um agendamento para a obtenção do Cartão Cesta Básica (realizada por WhatsApp, telefone, presencialmente ou outro meio), ou a solicitação da cesta básica propriamente dita, e o pagamento/entrega do referido benefício? b) Quantas pessoas estão há “50 dias tentando fazer o agendamento” para receber o Cartão Cesta Básica? c) Apresentar as justificativas para que a identificação dos beneficiários e dos respectivos valores/custos não estarem disponíveis no Porta da Transparência, de forma semelhante ao que já acontece com os programas sociais de outras unidades da federação. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 114/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações referente ao empreendimento autorizado pela Licença Ambiental para Corte de Vegetação AuC 51/VEG-BQE/2021 e pela Licença Ambiental para Terraplanagem/Aterro 179/2021: a) Encaminhar a esta Casa cópia de todos licenciamentos (de construções, ambientais de corte da vegetação, de movimentação de terra, ...), de todos projetos (plantas de localização, de situação, arquitetônicos, ...), dos demais documentos referentes aos processos (consultas de viabilidade, estudos de impacto de vizinhança, de drenagem, especialmente o de mobilidade demonstrando as vias de acesso com seus cálculos viários) que estejam tramitando, ou tenham tramitado, junto à Prefeitura, à FUNDEMA, ao IBPLAN ou ao SAMAE. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 115/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações referente Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, instituído pela Lei Municipal Nº 4.420, de 05 de outubro de 2021: a) Identificação da permissionária autorizada a realizar as obras e das respectivas informações referente ao seu procedimento licitatório; b) Relação das vias que no âmbito desta Lei; b.1) Solicitaram a inscrição no Programa; b.2) Tiveram o projeto básico e o estudo de viabilidade aprovados; b.3) Celebraram o contrato de adesão com a Permissionária ou com o Município; b.4) Receberam o pagamento de, no mínimo, 70% do valor contratado; b.5) Foram concluídas; c) Está sendo dada a publicidade a todas as etapas do Programa, nos termos do art. 18 da referida Lei? (informar o local onde as informações estão disponíveis). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 116/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando as seguintes informações atinentes a manifestações recebidas pela Ouvidoria Municipal de Brusque: 1. Relatório apontando quantas manifestações foram recebidas pela Ouvidoria relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, explicitando os assuntos tratados bem como suas respectivas respostas; 2. Das manifestações acima citadas, destacar quantas ainda se encontram em aberto (sem retorno ao cidadão), bem como se estão dentro do prazo legal para resposta (Art. 16 da Lei Federal nº 13.460/17); 3. Apontar por quais motivos não se encontra disponibilizado no site da Ouvidoria o “Relatório de Gestão”, exigido pela Lei Federal nº 13.460/17, em seus artigos 14 e 15. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização, e esclarecimentos à comunidade interessada.

Nº 117/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Prefeito pleiteando as seguintes informações: a) Quais as metodologias que as unidades básicas de saúde utilizam para a seleção de consultas médicas? (triagem classificatória de risco, ordem de chegada, distribuição de senhas, agendamento, outros...); b) A metodologia é padronizada em todas as unidades ou cada coordenador escolhe a forma que mais se adequa às condições? (encaminhar eventuais normativas municipais que regulamentem o tema). Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização, visto que habitualmente esta parlamentar recebe reclamações de pacientes que madrugam nas UBSs para serem atendidos e de outros que muitas vezes voltam para a casa, sem o suporte devido, por já ter excedido o número de atendimentos diário.

Indicações (Não passam por votação)

Nº 188/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1. Construção e recuperação das calçadas existentes: 1.a) entre a Escola Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza até o loteamento Dom Nelson, no bairro Limeira; 1.b) entre a E.E.F. Professora Augusta Dutra de Souza até o loteamento Nossa Senhora Aparecida, no bairro Limeira; 1.c) entre a E.E.F. Alberto Pretti até a rua José Walendowsky, no bairro Limeira. As medidas requeridas visam atender os anseios da comunidade.

Nº 189/2022 dos Vereadores André Vechi e Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando que intervenha junto ao PROCON, para que este proceda na verificação e levantamento dos motivos que justificam a prática de preço tão elevado do combustível em Brusque, quando comparados ao cobrado na região. A medida visa atender a diversas solicitações de moradores brusquenses, que se sentem lesados com a situação em comento.

Nº 190/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Troca de lâmpadas na Avenida Bepe Rosa (Beira Rio) após a rótula da UNIFEBE até a próxima rótula da rua Maria Martha Benvenutti Pereira; b) Roçada e limpeza do ambiente ao redor do ponto de ônibus localizado na SC-486, transversal da rua Valentim Wolf, em frente a empresa Valdir Motos e Carros no bairro Dom Joaquim. Moradores relataram que há proliferação de pragas, principalmente de ratos, sendo necessário que realize a limpeza para que dificulte a proliferação de roedores no local; c) Irrigação periódica das ruas Pedro Cardeal e Paulo Cardeal, no bairro Tomaz Coelho com o caminhão pipa, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e de bem-estar à comunidade; d) Nivelamento e reparo da rua José Montibeller (antiga AC-36) no bairro Águas Claras; e) Patrolamento da rua Eberhardt Hort, no bairro Dom Joaquim. As medidas requeridas visam atender os anseios da comunidade. (Texto via Gabinete)

Nº 191/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a inserção de travessias elevadas para pedestres ao longo de toda a extensão da rua Valquíria Laurentino Pereira, no bairro Planalto. Com a comercialização de novas unidades habitacionais, houve um aumento do fluxo de trânsito na região, apelando os moradores por uma maior segurança na localidade.

Nº 192/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) operação tapa-buracos e desobstrução da vala existente na rua Pedro Fantoni, no bairro Bateas; b) instalação de duas bocas de lobo e sistema de drenagem nas seguintes vias: b.1 ao final da rua Manoel Lombardi, no bairro Águas Claras; b.2 rua BA-019, no bairro Bateas.

Nº 193/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando seja realizada a limpeza e revitalização da Praça Bruschal, sita nas ruas José Erbs e Sebastião Buttchevits, artérias do bairro Souza Cruz. A medida requerida visa atender aos anseios da comunidade.

Nº 194/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) analisar a possibilidade e a viabilidade de ampliação da via de acesso à Rodovia Antônio Heil por meio da rua Alberto Muller, na rótula de acesso ao bairro Limeira, visando melhorar o fluxo do trânsito na região e, por consequência, diminuir as filas, principalmente em horários de grande movimento; b) realizar o projeto e a implantação de áreas destinadas ao lazer às margens da Avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, com a instalação de bancos, árvores e academias, visto que aos domingos a via se encontra fechada para prática de esportes e lazer por parte da população, tornando-se mais um atrativo aos brusquenses; c) verificar a possibilidade e a viabilidade de proibição de estacionamento em um dos lados da rua João Pradela, no bairro Limeira Baixa. Os moradores da região relatam a dificuldade de transitar quando há veículos estacionados em ambos os lados, uma vez que se trata de via estreita.

Nº 195/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Avenida Otto Renaux, especialmente da faixa de travessia para pedestre existente nas proximidades do número 445. A medida objetiva assegurar maior segurança aos veículos e pedestres que se utilizam do loca.

Nº 196/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam realizados os serviços de limpeza e patrolamento na rua Max Heinig, artéria do bairro Bateas. A medida faz-se necessária à segurança dos usuários da via.

Nº 197/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) operação tapa-buracos na rua São Pedro; b) instalação de iluminação pública no poste existente no cruzamento das ruas Elmo Horst e Gilberto Hassmann.

Nº 198/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente o patrolamento e areamento das seguintes vias: da rua SC-042, no bairro Souza Cruz e das ruas Valmir Reis, Umbelino José Reis e Alayde Reis, todas do bairro Cerâmica Reis. Trata-se de pedido da população, preocupada com a falta de segurança ao trafegar, diante dos inúmeros buracos nas referidas vias.

Nº 199/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) repintura das faixas de pedestres na Avenida Primeiro de Maio; b) manutenção das esculturas de marrecos existentes no Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, com limpeza e repintura; c) instalação de um semáforo na saída do bairro Limeira.

Nº 200/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) intensificação da fiscalização nas obras em andamento no Loteamento Florence, no bairro Volta Grande, em especial no tocante ao armazenamento em local impróprio de materiais de construção e ao descarte irregular de entulhos e afins nas vias públicas e em terrenos baldios. Igualmente, solicita-se a realização imediata dos serviços de roçada, limpeza e manutenção da pavimentação nas vias do referido Loteamento, diante de sua situação precária, nos termos das imagens anexas; b) ampliação da boca de lobo e melhora do sistema de drenagem existente nas seguintes vias: b.1 rua DJ-24, em frente à casa número 133, no bairro Dom Joaquim, conforme imagem anexa; b.2 rua BA-31, defronte ao número 175, no bairro Bateas, uma vez que a boca de lobo não suporta a demanda.

Nº 201/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de lixeiras por toda extensão das avenidas existentes ás margens do Rio Itajaí-Mirim. Importa ressaltar que os locais são amplamente utilizados como espaço recreativo e para a prática de exercícios físicos e que a falta de equipamentos públicos para a disposição de lixos cria oportunidade para o descarte irregular, o que prejudica o meio ambiente e força o Poder Público a adotar medidas mais onerosas para a recuperação ambiental.

Nº 202/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a eliminação de um buraco existente no início do Morro do Taquaruçu, na curva existente na subida logo após a entrada da cachoeira do Taquaruçu, bem como reparo da iluminação em todo o percurso da via.

Nº 203/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a elaboração de projeto e a implantação de uma praça completa, arborizada, com academias e quadras para prática de esportes, no terreno ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Zantão. A intenção dos Legisladores é proporcionar à toda a população e à escola municipal próxima uma área de lazer e um local para a prática de esportes.

Nº 204/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização de enrocamento no cruzamento da rua Augusto Klapoth com a rua Hermínio Pavesi, no acesso ao morro dos dez, no bairro Santa Luzia. Vale destacar que no local há um poste de energia elétrica que está correndo risco de queda, devido ao solapamento das margens da via, conforme foto anexa.

Nº 205/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) proibição de estacionamento em um dos lados do início da rua Estefano Voss (rua da Ponte Pênsil) com a rua DJ-042. O estacionamento em ambos os lados no mencionado trecho impede o correto tráfego de veículos em ambos os sentidos, além de acarretar riscos à segurança dos pedestres e motoristas; b) instalação de placas de sinalização indicando local de circulação de veículos pesados e agrícolas na rua DJ-042, visto que é corriqueiro o deslocamento desses veículos pela via; c) verificar, adequar e reforçar a sinalização da rua lateral à Escola Edith Krieger Zabel com a rua DJ-042; d) Roçagem e limpeza das caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo) na rua Voluntários da Pátria, no bairro Tomás Coelho;

Nº 206/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) limpeza do canal do Ribeirão São Pedro no trecho em que cruza a rua Andreas Butsch; b) realização de estudos para verificar a viabilidade de inserção de redutor de velocidade nas proximidades da rotatória que interliga as ruas São Leopoldo e Daniel Imhof, sentido bairro/centro; c) instalação de um ponto de parada de ônibus na rua Manuel Raimundo, próximo ao residencial existente ao longo da via, no bairro Volta Grande; d) reparo da pavimentação a lajotas na rua José Munch, artéria do bairro São Luiz.

Nº 207/2022 do Vereador André Batisti, Considerando que no ano de 2021 o Serviço Autônomo Municipal - SAMAE de Brusque procedeu à realização de obras de transposição da bacia do rio Itajaí-Mirim para o bairro Dom Joaquim; Considerando que as obras em comento tinham como objetivo prover o abastecimento adequado dos bairros Dom Joaquim, Cedrinho e Thomaz Coelho, até então muito deficitário; Considerando que apesar do término das obras, este Vereador tem recebido reclamações dos moradores da rua Ivan Carlos Kohler, artéria do bairro Cedro Alto, que relatam ser recorrente a ausência no fornecimento de água na região, causando diversos transtornos e dificuldades aos moradores locais; requer o envio de expediente à Autarquia SAMAE de Brusque para pleitear sejam adotadas medidas voltadas à regularização do fornecimento de água na rua Ivan Carlos Kohler, no bairro Cedro Alto, visando proporcionar melhor qualidade de vida aos usuários do serviço.

Nº 208/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando sejam realizados serviços de fiscalização na rua Quatro de Agosto, mais especificamente nos arredores da residência de nº 75, antes do Mercado, no bairro Planalto, em decorrência de acúmulo de lixo no local. É relato de moradores ser recorrente o depósito de lixo no referido espaço, que tem gerado mau-cheiro e proliferação de insetos, ratos e outros animais peçonhentos, que colocam em risco a saúde da população.

Nº 209/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que realize reuniões e treinamentos com os servidores objetivando esclarecer a Instrução Normativa 07/2022, que dispõe sobre as regras de conduta a serem seguidas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Após a divulgação do referido instrumento normativo, esta Representante Popular passou a receber vários servidores, os quais se manifestam preocupados com a metodologia de aplicação das regras, em especial no que tange a realização de reuniões, indispensáveis ao funcionamento adequado dos trabalhos, e com eventuais punições pela sua interpretação inadequada do conteúdo desta. É oportuno destacar que erros de comunicação, por vezes causados pela falta de diálogo entre o emissor da mensagem e os receptores, os quais sofrem por estar na linha de frente do problema, são uns dos grandes fatores de desmotivação em ambientes organizacionais.

Nº 210/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização de reparos na pavimentação asfáltica da rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker, nas coordenadas -27.12781671751035, -48.9333946160021. A pavimentação em comento foi refeita recentemente, porém tem apresentado diversos problemas provenientes da espessura fina e por ter não ter sido inserido em regularidade com a via.

Nº 211/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Realizar melhorias na UBS Ponta Russa, que mesmo após passar por reformas e melhorias, continua com problemas de infiltração nas paredes de alguns consultórios, conforme foto em anexo; b) Realizar o projeto e implantação no C.E.I Ponta Russa, de um novo acesso separado da UBS, no local indicado na foto em anexo, ampliação da sala disponível aos professores para realização da hora atividade e do refeitório, bem como construção de banheiros destinados aos adultos; c) Analisar a possibilidade e viabilidade de realizar o aumento de vagas no atual quadro de servidores do município, para os cargos de agentes comunitários de endemias, visto que, segundo representantes da categoria, o atual número de servidores, não é o suficiente para o número de residências. Buscando com essa ampliação, realizar um serviço com maior eficiência para toda a população. (Texto via Gabinete).

Nº 212/2022 do Vereador Robson Caetano Da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a reparação da pavimentação asfáltica na rua Ernesto Bianchini, no trecho que compreende os números 730 e 740, no bairro Rio Branco.

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