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SESSÃO ORDINÁRIA: 04/10 - 17H

imprensa

02/08/2022

Reunião

​Confira a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 03 de agosto

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, 3 de agosto, às 13h, para apreciar dois projetos de lei. O público pode acompanhar a reunião presencialmente, no plenário da casa legislativa, ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

Confira abaixo as matérias pautadas para a Ordem do Dia:

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de origem executiva, que “Estabelece o piso vencimental dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo (Anexo I-E da Lei Complementar nº 143/2009), e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.

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