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SESSÃO ORDINÁRIA: 04/10 - 17H

imprensa

14/07/2022

Explicações Pessoais

Recesso de monitores escolares e sua reinserção no quadro permanente do Magistério são destaques em sessão

Destaque

Ao final da sessão ordinária desta terça-feira, 12 de julho, no bloco de explicações pessoais, a vereadora Marlina Oliveira (PT) chamou a atenção sobre a necessidade da reinserção do cargo Monitor II no quadro permanente do Magistério municipal. Ela levantou que o recesso escolar concedido a estes profissionais durante as férias escolares passou de cinco para três dias.

Oliveira explicou que se trata de uma reivindicação feita por um grupo de monitores, também presentes no plenário durante a reunião. “Tratando da questão legal, nós entendemos e verificamos que não há possibilidade de a administração pública dar este recesso de cinco dias igualmente ao que dá aos profissionais do quadro do Magistério, as professoras e as coordenadoras, porque eles não fazem parte do quadro. Embora sejam [os monitores] os que hoje estão 100% do seu tempo em sala de aula, em atendimento direto com as crianças”, explicou.

“A gente visualiza uma discrepância”, declarou a vereadora. “Moralmente falando, são os que mais passam tempo com as crianças”, prosseguiu. Ela também justificou que durante o período de férias escolares, na ausência dos alunos, os monitores, que tem todas as atribuições do cargo voltadas ao atendimento das crianças, poderão se deparar com atividades que caracterizam desvio de função.

Marlina frisou ainda tratar-se de uma função essencial ao processo educativo, porém, exaustiva. “Nenhuma professora ou coordenadora pedagógica consegue conceber uma escola sem a presença destas profissionais e, se a presença delas é tão importante, precisamos falar sobre a inserção delas no quadro do Magistério com estudo, com base, com coerência, e discutir estas questões que são bastante espinhosas”, pediu.

Gestão de Eccel

O vereador Nik Imhof (MDB), que é líder de governo na Câmara, dirigiu-se à Marlina afirmando que o problema é uma herança da gestão do ex-prefeito Paulo Eccel. “Hoje, se temos um problema legal perante à legislação, infelizmente foi ocasionado em virtude do seu tão querido e visionário ex-prefeito cassado Paulo Eccel que, em 2011, não incluiu [os monitores] na lei que rege o magistrado. Hoje, infelizmente, por direito, elas são regidas pela lei dos servidores públicos, não do magistrado. Esse é o problema que a administração vem vivenciando”, disse.

“Concordo com a senhora quando fala que os professores não conseguiriam lecionar e dar a devida atenção para as crianças se não tivessem o auxílio e o apoio dos monitores”, pontuou. “A administração procura anualmente, de forma espontânea, dar alguns dias de recesso, como a vereadora comentou, geralmente de cinco dias. Esse ano, em virtude de algumas questões administrativas talvez, foi um pouco menos, mas isso é uma iniciativa própria da administração”, justificou o parlamentar.

“Volto a ressaltar, infelizmente, não foi tomado esse cuidado lá atrás. Quando o ex-prefeito regulamentou essa lei, não teve esse cuidado de colocar os monitores. A administração vem enfrentando essa dificuldade e talvez num momento oportuno a gente consiga solucionar”, finalizou.

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