Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de julho

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 5 de julho, vereadores aprovaram projetos de lei e de decreto legislativo, um requerimento e moções na Ordem do Dia. Na reunião, também foram apresentadas uma moção de pesar e uma série de indicações, proposições não são votadas em plenário.

Confira a seguir as matérias aprovadas durante a reunião:

Projetos de Decreto Legislativo

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 04/2022, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadão Honorário: André Eduardo Gohr";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 05/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadão Honorário: Ricardo José Engel";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 06/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadão Honorário: Edson Sidney Gielow";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 07/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadão Honorário: Silvio David Monarim";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 08/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadão Honorário: Alcir Inácio Otto";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 09/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadã Honorária: Daniela Coelho Figueiredo Zambonetti";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 10/2022, de origem legislativa, que "Concede Título de Cidadão Honorário: Senhor Rodrigo Giacomin";

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, de origem legislativa, que “Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Recanto da Lua, no bairro Bateas”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Alvina Bork”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforos no município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de origem legislativa, que “Reconhece no município de Brusque/SC, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências”.

Requerimento

Nº 162/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem ao Prefeito, solicitando a adoção das seguintes medidas referente ao Centro de Educação Infantil Prefeito Hylário Zen, localizado no bairro do Rio Branco: a) Proceda, de forma urgente, com: a.1) A revisão na instalação elétrica, em especial, nas duas salas da educação infantil II, que se encontram sem luz há mais de sessenta dias; a.2) Ações tendentes a solucionar a infiltração existente no refeitório; b) Exerça o ressarcimento dos serviços supramencionados, fundamentado nas garantias contratuais e legais que cabem à empreiteira, que realizou a recente construção do prédio.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 155/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Rose Cervi. Enviar correspondência para: Daniela e Juliano Cervi (filhos)

Moções de congratulação

Nº 156/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas do xadrez do Colégio Cônsul Carlos Renaux, pelos resultados obtidos na ONASE Regional, atingindo a equipe o título de Campeão Geral no Masculino e também pelas 9 (nove) medalhas individuais conquistadas. Enviar correspondência ao professor Luciano Mafra.

Nº 157/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à nova Diretoria do Lions Clube de Brusque, empossada no último dia 28 de junho, com mandato até 30 de junho de 2023.

Nº 158/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Núcleo de Dom Joaquim da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque - CDL, pela passagem do seu primeiro aniversário e externando votos de produtividade aos anos vindouros. Encaminhar correspondência à coordenadora do Núcleo, Senhora Edimara Garcia.

Nº 159/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem aos alunos do 1° semestre do curso de Publicidade e Propaganda e Design Gráfico da Unifebe, bem como à Associação dos Deficientes Visuais de Brusque (ADVB), parabenizando-os pela iniciativa de, por meio de maquetes, realizarem uma exposição interativa para deficientes visuais. As maquetes, que representam diversas ambientes importantes do Município, como praças, pontes, pontos turísticos e outros, serão expostas no Shopping Gracher e na Unifebe com visitação aberta ao público. Na ocasião, as pessoas com deficiência visual serão acompanhadas pelos alunos, que descreverão as miniaturas. A excelente iniciativa reúne uma série de ações que visam, além da inclusão social, facilitar a identificação de diversas áreas municipais.

Nº 160/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Mensagem ao Núcleo de Cooperativas de Crédito da CDL, na pessoa do Coordenador Senhor Alexssandro Carvalho, parabenizando pelo sucesso da campanha “Dia de Cooperar”, por meio da qual, no último sábado, dia 02, foram arrecadadas 8 toneladas de alimentos. A ação faz parte da campanha solidária realizada em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo. Os alimentos arrecadados serão doados a famílias carentes e entidades sem fins lucrativos.

Nº 161/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção ao Escritor Celso Deucher e ao biografado Heinz Willrich, pelo livro lançado na última semana, “Heinz Willrich Uma história de vida e trabalho”. Parabenizamos o escritor pela dedicação constante em pesquisar e registrar para as futuras gerações momentos e pessoas importantes da história. Parabenizamos o Biografado pela belíssima trajetória de vida, eternizada nas páginas de sua biografia.

Nº 162/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta Lucas Cordeiro, que pela Equipe da Sociedade Recreativa Bandeirante, conquistou a posição de vice-campeão na Copa Bela Cintra de Tênis. A competição ocorreu no último final de semana, na Sociedade Bela Vista, em Gaspar. Esta representatividade popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que o atleta siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Nº 163/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao jovem Davi Melo Fischer por sua participação como membro do Apostolado da Oração da Comunidade Cristo Rei, em Brusque. O Apostolado da Oração trata-se de uma rede mundial de oração do Papa. Davi, com apenas 12 anos de idade, já atua há muitos anos como coroinha na comunidade, sendo o mais jovem membro do Apostolado Cristo Rei.

Nº 164/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à atleta Natália Martinelle, do Projeto Transcender, pela conquista de quatro medalhas no PARAJESC, na classe S14 (Deficiente Intelectual), na modalidade natação. Com uma excelente performance, a atleta conquistou duas medalhas de outo e duas medalhas de prata. Esta representatividade popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que a atleta siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Indicações (não passam por votação)

Nº 184/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revitalização da faixa de pedestres localizada à rua General Osório, nº 760, no bairro Guarani.

Nº 185/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) sinalização e pintura da lombada localizada na rua José Walendowsk, bairro Limeira, próximo ao entroncamento com a rua Maria das Graças Horr; b) realização de estudos para a pavimentação da rua Pedro Mafra, bairro Limeira; c) manutenção de um buraco ao lado do asfalto, rente à boca de lobo na rua Alberto Muller, bairro Limeira, próximo da residência de número 11550 e do final do asfalto.

Nº 186/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que realize estudos objetivando reorganizar, de forma urgente, o atendimento das crianças no Centro de Educação Infantil Elsa Bodenmuller de Marchi II, bem como, a possibilidade da transição para outro local enquanto estiver ocorrendo a reforma da cobertura do estabelecimento de ensino. A presente medida de segurança visa atender aos anseios da comunidade, visto que o desenvolvimento dos trabalhos vem causando preocupação e receio aos pais e educadores, em virtude da ocorrência de incidentes envolvendo a estrutura do referido prédio, bem como por entenderem que crianças próximas ao canteiro de obras aumentam o risco de acidentes.

Nº 187/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) realizar a implantação de rebaixos nas calçadas como forma de acessibilidade para deficientes em locais que ainda não estão adequados. A atual situação de algumas calçadas no munícipio dificulta a inclusão da pessoa com deficiência e essa regularização irá proporcionar qualidade e integração social, garantindo oportunidades iguais a todos, com condições de segurança e conforto; b) analisar a possibilidade e a viabilidade da colocação de redutores de velocidade na rua Alberto Klabunde, visto que o movimento de crianças no local é intenso e a maioria dos condutores não respeita a velocidade da via, colocando em risco a vida dos pedestres, segundo relatado e solicitado pelos moradores da região; c) analisar a possibilidade de implantação de sinalizações de trânsito na avenida Bepe Rosa (Beira Rio), orientando os motoristas de veículos pesados a reduzirem a velocidade na via, especialmente nas curvas mais acentuadas, como forma de diminuir o número de acidentes, principalmente tombamentos, que colocam em risco a vida de outros condutores e pedestres; d) repintura da faixa e colocação de tachões de sinalização nas ciclovias da rua São Pedro, nas proximidades do posto Reis e no início da rua Azambuja, uma vez que após realização de obras nas vias, os serviços referidos não foram realizados.

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