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27/05/2022

Covid-19

Proibição da exigência do passaporte sanitário em Brusque é aprovada em primeiro turno

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Nesta terça-feira, 24 de maio, vereadores aprovaram em primeira votação, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, que proíbe “a exigência de apresentação de certificado de vacinação ou de qualquer outro meio probatório de imunização contra o Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou quaisquer lugares” no município, mas faculta às empresas privadas a cobrança do passaporte sanitário de clientes e fornecedores - opção esta que não se aplica a funcionários.

De autoria do vereador André Batisti, o Déco (PL), a proposta é coassinada por Alessandro Simas (PP), André Rezini (Republicanos), Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), Jean Dalmolin (Republicanos), Jean Pirola (PP), Nik Angelo Imhof (MDB) e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota).

Relator do projeto na comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e de Serviços Públicos (CSP), Imhof se manifestou em parecer pela regularidade da matéria, registrando que a mesma não fere dispositivos legais, constitucionais e tampouco traz malefícios à sociedade.

“Esse projeto não é contra a vacinação, mas a favor da liberdade do cidadão, a liberdade de poder escolher se ele quer se vacinar, de poder entrar nos órgãos públicos, onde bem entender”, defendeu Déco Batisti. “O projeto proíbe que o cidadão seja barrado, às vezes na escola, como tem professores que estão sendo obrigados [a apresentar o passaporte sanitário] ou como crianças que foram separadas em sala de aula, crianças que tiveram que fazer teste de Covid-19 todas as semanas”, argumentou. “Se tu és a favor da vacina, toma, mas quem não quiser, não se sente confortável em tomar, não toma”.

Rick Zanata enalteceu a contribuição de Valdir Primmaz, suplente do Patriota que o substituiu no parlamento em novembro de 2021, para o avanço do debate em pauta no Legislativo. Primmaz chegou a apresentar um projeto de lei com a intenção de proibir a exigência do passaporte sanitário em âmbito municipal - acesse aqui o PL nº 116/2021, mas o texto acabou sendo arquivado com parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR).

Para Cacá Tavares, seria hipocrisia votar pela rejeição do PL nº 32/2022, já que o certificado de vacinação sequer é conferido na entrada de eventos locais. “O passaporte sanitário não funciona. Os caras te obrigam a estar com a carteira de vacinação - eu tenho a minha e faço propaganda da vacina -, a ficar numa fila gigantesca e na portaria o cara nem olha”, criticou. “Não posso ser hipócrita. Se [o passaporte sanitário] estivesse funcionando, com regras que teriam que vir do âmbito federal, eu não votaria favorável”.

Jean Pirola enfatizou sua própria experiência com o Covid-19 para explicar seu ponto de vista: “Eu peguei em 2020, fiquei dez dias de cama, três dias no hospital, achei que ia morrer. Um ano depois, tomei a vacina e quatro meses depois peguei Covid-19 novamente. Não foi tão forte, diminuíram os sintomas, mas peguei. A vacina ajudou ou eu já estava com anticorpos porque peguei a primeira vez? Não tem estudo científico que possa definir isso e aí você acaba mexendo no que é mais sagrado, a liberdade. Se eu não posso escolher entre me vacinar ou não, estou perdendo minha liberdade. Sou favorável ao projeto, com toda certeza”.

André Rezini ressaltou: “Se hoje estamos sem máscaras e o mundo está conseguindo novamente conviver em sociedade, com certeza foi por causa da vacina, mas estamos realmente vivendo uma guerra política num momento em que não existe mais esse problema do Covid-19. Hoje, na nossa cidade, temos o problema da Dengue, que é muito maior, mas infelizmente a grande mídia ainda bate forte no Covid-19 por questões políticas. Sou totalmente favorável ao projeto”.

André Vechi lembrou que, desde o último dia 22, o Ministério da Saúde deu por encerrado o estado de emergência em saúde pública no país. “A gente já vive uma normalidade, oficialmente, pós Covid-19”, disse. “A iniciativa privada fica fora do impacto dessa legislação e, fazendo justiça ao autor do outro projeto [o que foi arquivado pela CCLR, presidida por Vechi], naquela época fui contrário ao texto porque não é papel do Estado intervir na iniciativa privada. Não entendo que a gente deva aprovar um projeto que diga ao empreendedor o que ele pode ou não implementar na sua empresa”.

Confira no vídeo abaixo a discussão e votação do PL nº 32/2022 na íntegra: 

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