SESSÃO ORDINÁRIA: 28/03 - 17H
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O Calendário Oficial do município de Brusque poderá ter o “Junho Branco” como mês alusivo à prevenção do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. A proposta consta no Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, aprovada em única votação, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de maio.
O vereador Jean Pirola (PP), autor do PL, lembrou que a iniciativa é uma deliberação da Audiência Pública sobre o tema promovida na Câmara Municipal no dia 11 de abril, em parceria com o Comad, o Conselho Municipal Antidrogas.
Ele alertou que o problema não engloba apenas drogas ilícitas como o crack, contrapondo também o alcoolismo, o tabagismo e o uso de medicamentos controlados. “Temos ‘N’ tipos de drogas hoje, na nossa sociedade, muitas delas, talvez a grande maioria, lícitas, e talvez esse seja o grande problema”, iniciou. “Os remédios controlados, que as pessoas se descontrolam no seu uso, muitas vezes adquirem o remédio no mercado negro, de forma ilícita, para burlar a própria legislação. Acabam consumindo esses remédios, trazendo prejuízos não só para si, mas pra todos que estão ao redor”, disse.
O projeto prevê que todos os anos no mês de junho, o Poder Executivo, em parceria com o Comad, realize esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas, eventos, atividades educativas, palestras e campanhas de conscientização a respeito do tema.
O vereador Alessandro Simas (PP) chamou a atenção, no sentido de que o problema é uma realidade no município. “Na questão das drogas, muitas vezes nós, pais, não atentamos para a realidade dentro das nossas casas e tentamos transferir a responsabilidade lá pra fora”, disse. “São esses meios [como o projeto] que a gente pode usar, realmente, para tentar de alguma forma construir uma realidade melhor no nosso dia-a-dia”, reforçou.
Na tribuna, o vereador Ivan Martins (Republicanos) cobrou ações mais efetivas do Poder Executivo quanto a este e outros projetos semelhantes. “Já tome iniciativa a partir do mês que vem. Assuma essa posição, sua obrigação de fazer esse projeto e realmente cumprir o seu papel. Não só esse, mas outros que já foram aprovados nessa casa, como o da Semana do Motociclista”, exemplificou.
Em seguida, Jean Dalmolin (Republicanos) também reforçou a necessidade de participação do Executivo para que o projeto surta efeitos. “A gente sente falta dessa operacionalização, tanto por parte do Executivo, quanto das entidades, dos conselhos envolvidos”, declarou. “Um inciso [do PL] que me chamou a atenção foi sobre os eventos esportivos. A gente sabe que a prática esportiva, principalmente com as crianças, acaba afastando desse mundo do crime, do uso de drogas, das más amizades”, frisou. “Um outro inciso é a promoção de eventos e palestras na rede de ensino, a exemplo da Polícia Militar, o trabalho todo que eles vêm desenvolvendo hoje em escolas do município em relação ao trânsito seguro”, sugeriu o vereador.
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