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RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2022 - 30/01/2023

SESSÃO ORDINÁRIA: 07/02 - 17H

imprensa

25/05/2022
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Pronunciamento

Deivis Junior ressalta aumento nos repasses para os fundos da infância e do idoso de Brusque

Destaque

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de maio, o vereador Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), discorreu sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI) do município.

Ele observou que o site da Prefeitura de Brusque já disponibiliza aos contribuintes o acesso para a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) - específico para o FIA - e lembrou que desde 2019, por força de lei estadual, empresas enquadradas no Lucro Real estão obrigadas ao repasse de 1% do IR devido ao FIA e outros 1% ao FMI do estado ou dos municípios.

A legislação fez com que a arrecadação do FIA de Brusque dobrasse de R$ 91,5 mil, em 2019, para R$ 188,5 mil em 2020. Em 2021, ela saltou para R$ 386,3 mil, conforme informações encaminhadas ao vereador pelo Poder Executivo. “Aumentou de forma significativa”, avaliou Deivis.

No ano passado, R$ 111 mil do FIA local foram aplicados em projetos desenvolvidos na cidade e, neste ano, terão sido ao menos R$ 486 mil distribuídos em 12 projetos de oito entidades beneficiárias. As ações abrangem aulas de futsal, jiu-jitsu, judô, inglês, atendimento a portadores do transtorno do espectro autista (TEA) e outras. Entre as contempladas estão, por exemplo, a escola Charlotte, o Lar Sagrada Família, a Associação Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Já a arrecadação do FMI contabilizou R$ 252 mil só em 2021, dinheiro que, somado às destinações de períodos anteriores, permanece em caixa. “O que falta são os investimentos. Vamos fazer um requerimento nesse sentido”, anunciou o orador.

“Quando o valor fica no município e não é creditado naquelas guias para Florianópolis, as entidades de Brusque ganham. É nisso que estamos insistindo tanto”, afirmou. As guias a que se referiu o parlamentar são as do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que acabava sendo usado pelas empresas frente à impossibilidade de emissão do DAM.

Em aparte, Alessandro Simas (PP) cogitou que outra medida que contribuiria para o FIA e o FMI seria permitir ao contribuinte que efetuasse os repasses por meio de declarações simplificadas do IR - a regra vigente é que esse processo seja feito pela declaração completa. “Isso deve ser uma demanda em nível federal, na Câmara dos Deputados”, disse o progressista.

Por fim, Deivis listou medidas que ainda precisam ser tomadas em Brusque para fortalecer o FIA e o FMI: a criação de um acesso para emissão de boleto do FMI no site da Prefeitura, a promoção de mais campanhas educativas e sociais na mídia ou por outros meios de propaganda, e a realização de treinamentos para elaboração de projetos no âmbito do FMI, com a participação de membros do Conselho Municipal do Idoso e do Executivo.

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