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SESSÃO ORDINÁRIA : 28/06 - 18H

imprensa

18/05/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 17 de maio

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma moção de pesar e uma série de indicações, textos que não são submetidos à deliberação do plenário.

Acompanhe a seguir todas as matérias aprovadas nesta data.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de origem legislativa que “Cria o programa de incentivo ‘Aluno Nota Dez’ para alunos da rede municipal de ensino fundamental de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, nos autos do Processo n. 5001625-73.2021.8.24.0011, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Brusque”.

Projetos de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 05/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Nik Angelo Imhof”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 06/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Rogério dos Santos”.

Requerimentos

Nº 118/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 1º a 30 de junho de 2022.

Nº 119/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adequação da carreira inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao novo piso salarial recentemente aprovado pelo Senado Federal (PEC nº 9). De acordo com o novo texto constitucional, as categorias mencionadas terão direito ao piso de dois salários mínimos, bem como a um adicional de insalubridade e à aposentadoria especial. Compreendemos que a atualização do texto da Lei Complementar Municipal nº 223/2014, que regulamenta referidas carreiras, para contemplar a PEC aprovada, corresponde a medida não só necessária, como também justa, diante da importância de tais profissionais na efetivação de políticas públicas de saúde em nosso município.

Nº 120/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a atualização das legislações municipais que regulamentam o Piso Salarial dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras, tanto dos servidores efetivos quanto dos celetistas, adequando-as à previsão constante no Projeto de Lei nº 2564/2020, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. De acordo com o novo texto legal, fica garantido aos enfermeiros o piso salarial de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais, e para os demais profissionais da categoria caberá uma porcentagem de 70 % e 50% sobre o referido piso, conforme o caso.

Nº 121/2022 dos Vereadores André Batisti, Alessandro André Moreira Simas, André Rezini, Cassiano Tavares, Deivis da Silva, Jean Carlo Dalmolin, Jean Daniel dos Santos Pirola, Nik Angelo Imhof, Ricardo Gianesini e Rogério dos Santos, requerem o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei lançando um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas - REFIS. Sugere-se a concessão de desconto de até cem por cento para multas e juros, com vistas a incentivar a adesão, especialmente de pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir com as obrigações assumidas em virtude dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. Acredita-se que a medida auxiliará a população em geral e o setor produtivo, aquecendo a economia e incentivando a arrecadação municipal de tributos, que podem ser investidos em melhorias na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas essenciais de atuação do nosso município.

Nº 122/2022 dos Vereadores Alessandro André Moreira Simas, André Batisti, André Rezini, Deivis da Silva, Jean Carlo Dalmolin e Ricardo Gianesini, requer seja formalizado um convite ao Senhor Jackson Mensor, Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIBr, para comparecer perante o Plenário desta Casa, na Sessão Ordinária do dia 24 do corrente mês, às 18horas, com o objetivo de discorrer acerca do Projeto Feirão do Imposto, criado em 2022, por iniciativa do Núcleo de Jovens Empreendedores de Joinville. Trata-se de um projeto que tem como foco a disseminação de informações tributárias, de forma simplificada, visando alertar a população acerca da alta carga tributária paga, e orientá-la na busca do retorno desses valores despendidos com impostos.

Nº 123/2022 da Comissão Especial do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Urbanístico de Brusque, os membros da Comissão requerem a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias, permitindo-se a continuidade dos trabalhos.

Nº 124/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, que “Institui o 'Mês de Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas - Junho Branco' no âmbito do Município de Brusque”. Tal providência se justifica por não ter havido a leitura do Expediente na reunião do dia 10 do corrente, e pela aproximação da data objeto do presente Projeto de Lei.

Nº 125/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial ao Senhor Newton Patrício Crespi (popularmente conhecido como Cisso), como reconhecimento de uma história de vida desafiadora, que rendeu desenvolvimento, emprego e renda para a região. Seguindo os passos de seu pai, o notável empresário brusquense Sr. Osmar Crespi (Maru), Cisso começou a empreender aos 14 anos, desde então seguiu construindo uma carreira de sucesso através da Argamassas Certa, do Condomínio Feira Industrial Permanente de Brusque - FIP, da FIP NET (primeira empresa de internet grátis do Brasil), expandindo suas atividades pelos mais variados ramos de negócio, sempre atento às oportunidades e atuando com planejamento e perseverança. Atualmente Cisso também é integrante do Comitê dos Italianos do Exterior, importante órgão representativo daquela comunidade nas relações com embaixadas e consulados, sendo o primeiro brusquense a ser eleito para o cargo.

Nº 126/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que providencie, junto à Guarda Municipal de Trânsito, maior atenção ao trânsito na confluência das ruas Ernesto Bianchini e Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann, especialmente nos horários de maior tráfego. Sabe-se que a ponte Alois Petermann, no bairro Rio Branco, encontra-se interditada desde o dia 16 do mês corrente, em decorrência das obras em sua estrutura, situação que consequentemente tem acarretado aumento significativo no trânsito local. Nesse sentido, entende-se devida a adoção de medidas organizadoras do tráfego, a exemplo de inserção de sinalização semafórica, bem como, a realização de estudos voltados à possibilidade de instalação de uma Ponte de Metal, de forma provisória, nas proximidades da ponte atualmente interditada.

Nº 127/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 23 de maio a 21 junho de 2022.

Nº 128/2022 do Vereador Cassiano Tavares, Considerando que compete à Guarda Municipal orientar, executar e fiscalizar o trânsito, atendendo acidentes e eventos, realizando a travessia de pedestres, coordenando o fluxo de veículos em pontos de congestionamento e em locais onde estão sendo executadas obras públicas, dentre outras atribuições previstas no art. 6º da Lei Complementar nº 154/2009; Considerando as diversas reclamações recebidas por este Vereador quanto à insuficiência ou mesmo ausência de agentes de trânsito pelo território municipal, especialmente nas funções de orientação e coordenação do tráfego nas imediações de acidentes e em horários de pico; Considerando que em resposta ao Pedido de Informação nº 52/2022 este Vereador foi informado de que a Guarda de Trânsito possui atualmente dezessete agentes de trânsito em seu quadro de servidores, o que implica a disponibilização de três viaturas ao dia para percorrer as ruas da cidade; Considerando que a própria Diretoria de Trânsito reconhece a insuficiência de pessoal para fazer frente à demanda do município (Protocolo nº 365/2022) e que a contratação anunciada de mais cinco Agentes de Autoridade de Trânsito é positiva, mas não tem por condão solucionar em definitivo a questão; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o aumento do efetivo da Guarda de Trânsito de Brusque - GTB, nomeando-se o maior número possível de profissionais aprovados no último concurso público homologado. Este Vereador compreende que a notória falta de Agentes de Autoridade de Trânsito, diante da demanda existente, exige do poder público especial e imediata atenção, a fim de garantir a correta e eficaz prestação do serviço público mencionado.

Nº 129/2022 do Vereador Cassiano Tavares, Considerando as diversas reclamações divulgadas por cidadãos que, ao se dirigirem para o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para realização de perícia anteriormente agendada, estão sendo barrados na entrada do estabelecimento e apenas informados pelo guarda que sua perícia foi reagendada; Considerando que esses cidadãos não recebem quaisquer informações mais esclarecedoras, sendo apenas impedidos de adentrarem no estabelecimento; Considerando ainda notas divulgadas acerca do tema, pelo Portal da Cidade: “O Portal da Cidade tentou contato com o INSS de Brusque, não obteve sucesso”, e pela Rádio Cidade: “Usuários registram ocorrência após serem barrados de atendimento no INSS”, as quais demonstram total indiferença daquele Instituto para com a população brusquense; requer o envio de expediente ao Gerente do Instituto Nacional de Seguro Social de Brusque, solicitando que responda às seguintes informações: 1) Por quais motivos diversas perícias médicas, agendadas anteriormente aos cidadãos de Brusque por esse Instituto, estão sendo remarcadas? 2) Por quais motivos esses cidadãos, ao se dirigirem ao INSS para realização de sua perícia, por não terem conhecimento do reagendamento, estão sendo impedidos de adentrarem no estabelecimento para obterem maiores esclarecimentos com os servidores lá lotados? 3) Por quais motivos os cidadãos, cujas perícias estão sendo reagendadas de forma unilateral, não estão sendo informados anteriormente acerca do fato?

Nº 130/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Procon de Brusque sugerindo a criação de campanha, em parceria com demais órgãos públicos, por meio de materiais impressos, sites, rádios e demais formas que possam favorecer o conhecimento da população sobre empréstimos consignados e outras modalidades oferecidas por instituições bancárias. A medida se justifica em virtude do elevado número de reclamações de empréstimos e outras operações que são realizadas sem o consentimento dos consumidores ou que não são oferecidas de forma objetiva, trazendo transtorno a grande parte da comunidade que não dispõe de conhecimento específico sobre o tema.

Nº 131/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Considerando a prestação do serviço de urgências médicas no Estado de Santa Catarina fornecido através do SAMU à população, mais especificamente na microrregião que abrange os municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá, bem como os respectivos canais de ouvidoria, que se destinam a intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos competentes, trazendo maior transparência e qualidade de comunicação, solicita-se o número de reclamações recebidas em relação ao atendimento prestado pela Central de Regulação Médica das Urgências SAMU Blumenau para a região supracitada; b) Considerando o número de reclamações recebidas pelos canais oficiais citados anteriormente, concomitantemente às recorrentes demandas recebidas por parte da população direcionadas à esta edilidade acerca do mau atendimento prestado pela Central de Regulação Médica das Urgências SAMU Blumenau aos usuários do serviço da microrregião que engloba os municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá, questionamos se os responsáveis pela gestão do referido serviço possuem ciência das reclamações relacionadas ao mau atendimento constatado junto à população? c) Ainda na seara dos canais oficiais de comunicação destinados ao diálogo com os usuários dos serviços do SAMU, solicita-se a relação das denúncias recebidas acerca do atendimento da Central de Regulação Médica das Urgências SAMU Blumenau para a microrregião em voga; d) Considerando a busca constante pelo aperfeiçoamento e presteza na prestação dos serviços públicos destinados à população, questionamos se existe alguma previsão do estabelecimento de uma Central de Regulação Médica das Urgências SAMU destinada ao atendimento das demandas da microrregião dos municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá? e) Considerando a natureza dos serviços de regulação prestados de forma terceirizada, questionamos qual a vigência do contrato firmado com a empresa prestadora do serviço de regulação médica? Ainda sobre o instrumento contratual, almeja-se saber se há expectativa de sua renovação, e ou substituição da referida empresa? A intenção do Legislador é resguardar o melhor e mais ágil atendimento aos cidadãos, diante das reclamações e demandas recebidas, almejando através das informações requeridas a melhor compreensão das situações apresentadas e a busca por respostas para os cidadãos.

Moções

Nº 112/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de Mensagem Congratulatória à Floricultura Ristow, pelos trinta e cinco anos de atuação no mercado das flores, em nosso município.

Nº 113/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, requer o envio de mensagem ao Senhor Ademar Kohler, recentemente aposentado como professor pelo nosso município.

Nº 114/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, requer o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Reinaldo dos Santos Cordeiro, com as manifestações de felicitações desta Casa pela sua aposentadoria. Trata-se de um servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Brusque, que se recolhe, na forma da Lei, para o usufruto do merecido descanso profissional.

Nº 115/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Alessandro André Moreira Simas, requerem o envio de Moção de Congratulações à Polícia Militar de Santa Catarina pelos seus 187 anos de existência, completados na quinta-feira (05/05/2022).Parabenizamos a corporação que, desde a sua criação por Feliciano Nunes Pires em 05 de maio de 1835, tem tido uma história de honra e glória, na proteção de todo o povo Catarinense, mantendo-se sempre atualizada e na constante busca de primazia na prestação de seus serviços. Enviar a correspondência à Secretaria do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, à rua Dorval Luz, nº 90, bairro Santa Terezinha, Brusque-SC.

Nº 116/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Alessandro André Moreira Simas, requerem o envio de Moção de Congratulações aos policiais que foram promovidos e os que receberam a honraria do Brasão por mérito pessoal e medalha por tempo de serviço, na solenidade de promoção de policiais militares alusiva aos 187 anos da polícia militar catarinense, que ocorreu no dia 05/05/2022 no 18º Batalhão de Polícia Militar. Soldados Graduados de 3º Sargento do Quadro Especial da Polícia Militar: - Cabo Ricardo Luís Barg - Cabo Ricardo De Bittencourt - Cabo Luciano Fernandes - Cabo Giancarlo Mondini - Cabo Marcos Farias Souza - Cabo Luciano James Dos Santos Kawikioni. Soldados que receberam o Brasão de Mérito Pessoal 3º Categoria: - 1º Tenente Brauner Justino Arcaro Filho - 3º Sargento Gilberto Nunes - Cabo Sérgio Luiz Inthurn - Soldado Caio Glauco Cherobim - Soldado Cleber Silveira Albino - Soldado Luís Fernando Fachi Paz Dmutti - Soldado Aécio Delfino Braga - Soldado Diego Cossi. Soldados que receberam o Brasão de Mérito Pessoal 2º Categoria: - 3º Sargento Conrad Fernando Bittencourt Mafra - 3º Sargento Joici Mari Meschke Muraro - 3ºSargento Natanael Joao Emilio - 3º Sargento Celso Ricardo Grippa - Cabo Daniel Santos Bolda. Soldados que receberam o Brasão de Mérito Pessoal 1º Categoria: - 1º Sargento Flavio Fernandes. Soldados que receberam a Medalha de Mérito pelo tempo de serviço: Categoria Bronze (10 anos de serviço na Polícia Militar): - Cabo Marcus Vinicius Camargo Fontana - Cabo Marcos Alessandro Carvalho Urach - Soldado Everton Souza Da Silva - Soldado Ricardo Forbes - Soldado Anderson Rachadel - Soldado Bruna Francisca Ramos Debus - Soldado Daniel Morfim De Andrade. Categoria Prata (20 anos de serviço na Polícia Militar): - 1º Sargento Murilo Wilke - 3º Sargento Joici Mari Meschke Muraro - Cabo Jefferson De Oliveira Goncalves - Cabo Ivan Censi - Cabo Giancarlo Mondini - Cabo Luciano Fernandes. Categoria Ouro (30 anos de serviço na Polícia Militar): - Tenente-Coronel Otavio Manoel Ferreira Filho - 1º Sargento Edson Sidney Gielow. Parabenizamos a todos os promovidos e aqueles que receberam na data as honrarias por mérito ou tempo de serviço e desejamos sucessos em suas carreiras. Enviar a correspondência à Secretaria do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, à rua Dorval Luz, nº 90, bairro Santa Terezinha, Brusque-SC.

Nº 117/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à Farmácia Droga Raia, parabenizando sua equipe pela sensibilidade em acolher ao pedido desta Casa e manter ao menos um estabelecimento farmacêutico aberto nas madrugadas de domingo. Ressalta-se que vários estabelecimentos atendem 24 horas, entretanto, nenhum deles operava nas madrugadas de domingo o que deixava a sociedade desassistida neste horário. A medida objetiva reconhecer a importância da brilhante iniciativa, visto tratar-se de serviço de relevante interesse público.

Nº 119/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Senhor Osvaldo Quirino de Souza, Secretário de Saúde, formalizando as congratulações desta Casa a todos os envolvidos no mutirão que desencadeou no recolhimento de 15 toneladas de lixo no bairro Santa Terezinha. A ação, em parceria com entidades que fazem parte da Sala de Situação do combate à dengue, volta-se ao recolhimento dos materiais que podem acumular água, o que favorece o surgimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

Nº 120/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à patinadora brusquense Luiza Schaefer Beuting, pela convocação para disputar a Copa Mundial de Patinação Artística, que acontecerá em Trieste, na Itália. Com apenas 14 anos, a atleta brusquense será a única brasileira, em sua categoria, a disputar em meio à elite da patinação mundial. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando à proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.

Nº 121/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao atleta brusquense Caetano Montibeler, parabenizando-o pela contratação para integrar o elenco Sub-20 da Ponte Preta. O jogador está disputando o Campeonato Paulista da categoria, que iniciou no dia 04 do mês corrente. Este representante popular deseja muito sucesso e conquistas ao jovem atleta.

Nº 122/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à brusquense Laura Sbardelatti, parabenizando-a pela participação, como representante de Santa Catarina, no concurso Beleza Fashion Brasil 2022, que iniciará em 11 do mês corrente, em campo Grande. A jovem de16 anos iniciou sua trajetória no mundo da beleza como Princesa Mirim da Fenarreco, em 2014, aos nove anos de idade.

Nº 123/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta brusquense João Victor Rossato de Lima que conquistou o título de campeão do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2022 no fim de semana, 14 e 15 de maio. A competição foi realizada pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ) em Barueri (SP).

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 118/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Sanni, pelo falecimento da Senhora Doralice Dada Sanni. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Pedidos de Informação

Nº 82/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando os seguintes documentos: a) Laudo técnico justificando os motivos para a Avenida Beira-rio, nas proximidades do acesso à Rua Maria Scarpa Formonte (Loteamento Ema II), ter sido construída em nível abaixo do normalmente adotado para os demais trechos; b) Estudos, planos, projetos e medidas de investimentos que se pretende executar para assegurar que as águas que se acumulam no trecho (em período de cheias) não atinjam os moradores do Loteamento. Justificativa: A comunidade encontra-se preocupada, visto que, nas recentes chuvas, o primeiro ponto de extravasão do rio ocorreu naquela região, o que causa apreensão com a possibilidade de transbordamento do canal, que acarretará em prejuízo ao patrimônio e às vidas dos moradores do Loteamento.

Nº 83/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini, André Batisti, André Rezini, Jean Carlo Dalmolin e Rogério dos Santos, requerem o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações e documentos inerentes ao Programa Arthur Schlösser/2022: a) Exposição da fundamentação legal, dos critérios utilizados para a seleção e das justificativas (com total clareza, impessoalidade e objetividade da metodologia adotada) para que atletas e técnicos selecionados em: a.1) uma mesma categoria e mesma modalidade serem contemplados com valores diferentes; a.2) categoria estadual estejam contemplados com valores superiores a alguns classificados nas categorias nacional e na internacional, bem como para que outros da categoria nacional serem contemplados com valores superiores a alguns classificados na categoria internacional; b) Explicitar os motivos para haver atleta contemplado pelo sistema de bolsa institucional, na categoria talento esportivo, com valor superior ao teto fixado na Lei Nº 4.468/2022 [Art. 10, II, a)]; c) Cópia digitalizada de todos os documentos inerentes ao Programa Arthur Schlösser/2022: c.1) emitidos pela Fundação Municipal do Esporte e seus órgãos (editais, atas, relatórios, memoriais, comunicações...); c.2) dos atletas e técnicos inscritos, selecionados ou não. Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 84/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o quantitativo de taxas de expediente lançadas ano a ano, de 2019 a 2021, bem como o valor arrecadado em cada ano com essas taxas? Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 85/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: Considerando o aumento expressivo dos casos de Dengue em nosso Município nos últimos meses, afetando sobremaneira a vida e saúde de toda a população; Considerando que o Município de Brusque possui a Lei nº 4.368, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas 'citronela' e 'crotalária', como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, no município de Brusque e dá outras providências”; Considerando que a referida lei dispõe sobre a criação de campanha para incentivo ao cultivo das plantas como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas e privadas; Considerando que nos termos da lei, o Poder Executivo deverá realizar campanhas educativas, através dos Órgãos competentes, nas escolas da rede municipal de ensino e na rede de atendimento de saúde informando sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem como a apresentação de sementes aos alunos e pacientes; Considerando que recentemente se viu campanhas do Poder Executivo no combate à Dengue e que, não se vislumbrou, nessas campanhas, a inclusão das medidas que estabelece a própria Lei Municipal nº 4.368/2021; Considerando inclusive a promoção recente pela Secretaria Municipal de Educação da campanha “Xô Dengue” (<https://portal.brusque.sc.gov.br/noticias/xo-dengue-educacao-se-engaja-na-mobilizacao-em-brusque/>), onde algumas medidas foram engajadas na conscientização contra a dengue mas, estranhamente nenhuma das medidas determinadas pela Lei Municipal nº 4.368/2021 foram sequer mencionadas; Considerando que a Legislação em referência é de abril de 2021 e que, o aumento exponencial dos casos de dengue ocorreram nos últimos meses, o que aparente que o Município ficou inerte na conscientização, sendo que é dever do Poder Público observar sua própria legislação; requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes Informações: a) Como está sendo realizada atualmente a concretização das ações previstas na Lei Municipal nº. 4.368/2021? b) Relativa e especificamente ao aumento dos casos de dengue no Município nos últimos meses, quais as ações dispostas na Lei Municipal nº 4.368/2021 já foram realizadas desde a sua promulgação em abril de 2021 até o momento? c) Qual o local e como está sendo realizada a distribuição gratuita de mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária no Município? Justificativa: Para fins de fiscalização e conhecimento.

Nº 86/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Quais as razões para a ausência de profissional de odontologia na Unidade Básica de Saúde do Paquetá? b) Quando a situação referida será corrigida? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 87/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de mensagem ao Prefeito solicitando as seguintes informações referentes ao transporte de estudantes: a) Relatório sobre o transporte da educação básica: a.1) Quanto à frota própria: Quantidade de veículos, discriminando os que atendem as zonas urbanas e as rurais, e respectivos custos; a.2) Quanto à frota terceirizada: Razão social dos prestadores, quantidade de seus veículos, discriminando os que atendem as zonas urbanas e as rurais, e respectivos custos; b) Relatório sobre o transporte universitário: b.1) Quanto à frota própria: Quantidade de veículos, discriminando os que atendem as zonas urbanas e as rurais, respectivos custos; b.2) Quanto à frota terceirizada: Razão social dos prestadores, quantidade de seus veículos, discriminando os que atendem as zonas urbanas e as rurais, e respectivos custos; c) Nome dos responsáveis pelas fiscalizações dos serviços e respectivas lotações. Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento à comunidade.

Nº 88/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: - relação atualizada com nome e percentual de gratificação, de todos os servidores que recebem Gratificação de Função de Confiança na Prefeitura Municipal de Brusque, bem como a justificativa do recebimento, quais as atribuições extras que o servidor desempenha para fazer jus à gratificação, e também qual seria a comissão que avalia o recebimento da gratificação. Justificativa: para fins de fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 117/2022 dos Vereadores Marlina Oliveira Schiessl e Cassiano Tavares, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização de estudos para implantação de uma rótula entre o cruzamento das ruas Edgar Von Buettner, José Reis e Silva e Pedro Fantoni, no bairro Bateas. A medida objetiva ampliar as condições de segurança da localidade.

Nº 118/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que proceda com a imediata recuperação da infraestrutura de apoio à rua Joaquim Zucco, no bairro Nova Brasília, especialmente de sua pavimentação asfáltica. Mediante a proposição este Representante Popular busca atender aos anseios da comunidade, assegurando que o logradouro tenha as condições ideais de limpeza, o regular funcionamento do sistema de drenagem pluvial, bem como os reparos necessários aos passeios e à pavimentação. Quanto a esta última, inclusive, vale frisar o estado precário da via, com inúmeros buracos e ondulações, o que vem prejudicando seriamente o deslocamento seguro na região.

Nº 119/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini, André Batisti, André Vechi, Cassiano Tavares e Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) limpeza e revitalização da praça ao lado da Escola Ensino Fundamental Ângelo Dognini, na rua 15 de Novembro, esquina com a rua 8 de Dezembro, bairro Planalto; b) notificação dos proprietários dos terrenos localizados na rua 15 de Novembro, entre os números 501 e 553, para que edifiquem os respectivos passeios públicos, a fim de garantir um caminhar seguro, especialmente das crianças que se dirigem ao educandário local.

Nº 120/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com o corte da vegetação na região da Rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker, Bairro Souza Cruz. A medida objetiva atender ao pedido da comunidade, a qual manifesta-se preocupada com o mau aspecto em que se encontra a região e com a possível proliferação de insetos e de animais peçonhentos, muitos destes vetores de doenças, as quais colocam em risco a saúde dos moradores, carecendo de ações urgentes do poder público.

Nº 121/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) revitalização do acostamento na Avenida Dom Joaquim; b) abertura de uma terceira faixa de rolagem na rótula da Travessa Lagoa Dourada, do morro do Venzon até a entrada do Rio Branco. As medidas visam atender aos clamores das referidas comunidades.

Nº 122/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao órgão competente a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) recapeamento da manta asfáltica da rua Rodolfo Steffen, desde o Ginásio do Steffen até o início da rua Guilherme Steffen. A precariedade da referida estrutura vem ocasionado diversos danos aos veículos e prejudicando os moradores da região; b) recuperação da pavimentação do Beco Medeiros, no bairro São Leopoldo; c) notificação dos proprietários de passeios não edificados para que procedam à regularização das mencionadas estruturas no Beco Medeiros e na rua Daniel Imhof.

Nº 123/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) limpeza da vala localizada entre as ruas Luiz Reis e a primeira ponte da rua Walter Barteld, no bairro Zantão; b) conserto de uma mangueira de água do SAMAE que está furada ou mal emendada, resultando em vazamento, localizada debaixo da primeira ponte da rua Walter Barteld, no bairro Zantão; c) limpeza da vala localizada entre a Estrada Cachoeira Pedro Mafra e a rua Rosa Dallago, no bairro Limeira, atrás do “Mercado e Açougue Pereira”. Igualmente, realizar uma vistoria no referido córrego, pois a falta de vazão das águas, formou uma espécie de "bacia" de águas paradas com um forte odor de esgoto, ocasionando riscos à saúde pública da população que ali reside, em virtude da possibilidade da proliferação de pragas e doenças, considerando ainda o acúmulo de esgoto no local. Foto anexa.

Nº 124/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos objetivando: a.1) Instalar mecanismos de redução de velocidade na Rua Olga Teresa Carvalho de Ramos Krieger, nas proximidades do nº 100, área escolar; a.2) Limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Luiz Morelli, especialmente no trecho inicial da via, área hospitalar; a.3) Limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Padre Antônio Eising, especialmente nas proximidades do número 1089, área hospitalar. A medida objetiva propiciar maior segurança no trânsito das localidades.

Nº 125/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revitalização e a reforma da Praça Comendador Albino Souza Cruz, no Bairro Souza Cruz. Trata-se de um logradouro público de relevante importância histórica, o qual há mais de 52 anos se presta como ponto de encontro dos moradores do bairro, sendo também uma das praças das mais conhecidas da cidade, que serve muitas vezes de cartão postal da nossa cidade.

Nº 126/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que realize os seguintes serviços públicos, na rua Manoel Raymundo, no bairro Volta Grande: - Limpeza e manutenção da via, com roçagem do mato, areamento e patrolamento e desobstrução das bocas de lobo.

Nº 127/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) realizar a construção de bueiros com sistema que evite o retorno de odores na rua Alberto Preti, próximo à casa nº 2220. Segundo os moradores da região, após a recente obra de infraestrutura que foi executada na rua, onde foram colocados bueiros, há a constante presença de odores fortes que exalam das saídas, causando um desconforto em todos aqueles que residem próximos; b) verificar e solucionar o acúmulo de água em frente ao ponto de ônibus localizado na rua Volta Grande, no bairro Volta Grande, próximo à casa nº 415. Os usuários do ponto têm relatado que constantemente são molhados pelos carros que passam na via, conforme demostrado por imagem anexa; c) revitalização e manutenção do ponto de ônibus na Rodovia Ivo Silveira, próximo ao Catarina Shopping, que se encontra em precário estado de conservação, conforme demonstra imagem anexa; d) realização da troca do toldo no CEI Prof.ª Noêmia Fialho II, na parte utilizada como refeitório. Atualmente o toldo que está no local já se encontra deteriorado e com diversos furos, causando assim goteiras e outros transtornos aos funcionários e crianças que frequentam o CEI; e) realização do estudo de viabilidade e implantação na Rodovia SC-486 de um trevo alemão para facilitar o acesso e saída de veículos das ruas Alberto Knop e Luiz Pedrini, conforme demonstrado por fotos anexas. Os moradores têm relatado constantemente a dificuldade de realizar as manobras de entrada e saída da rua, principalmente em horário de maior movimento; f) realização do serviço de escavação de barranco na rua Volta Grande, próximo à residência de número 777. Os moradores têm relatado a dificuldade dos pedestres de transitar pelo local, visto que o espaço é pequeno, forçando assim os pedestres a andar na via, conforme demonstrado por foto anexa; g) colocação de piso ou de outro material (brita) no ponto de ônibus localizado na rua Abraão de Souza e Silva, próximo à empresa RVB Malhas. Conforme imagem anexa, fica visível que em dias de chuva o local acaba acumulando água, tornando impossível a utilização por parte dos usuários do transporte público.

Nº 128/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque, pleiteando a realização da instalação de descarga de rede ao final da rua Ana Heil, no bairro Dom Joaquim. Por tratar-se de uma descida, forma-se um bolsão onde toda a sujeira se acumula, causando transtornos à população local, que frequentemente tem a sua água suja e não pode utilizá-la.

Nº 129/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) limpeza da vala existente na rua Pedro Fantoni, no bairro Bateas, bem como realização de operação “tapa-buracos”; b) construção de lombada física na rua Luiz Maffezzolli, na Limeira Baixa. As medidas visam atender pedidos da população.

Nº 130/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rodovia Antônio Heil, nas proximidades do número 112. A medida faz-se necessária para aumentar a segurança do trânsito local, visto tratar-se de área de intenso comércio e com grande fluxo de pedestres e veículos.

Nº 131/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando a Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira; Considerando que o professor é o principal agente transformador, na perspectiva de redirecionar o currículo escolar para a inclusão dos conhecimentos afro-brasileiros e africanos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Considerando o impacto positivo na implementação de formações continuadas, buscando promover a atuação antirracista dos docentes, sugere-se a inserção na sua atuação de posicionamentos críticos quanto às situações de preconceito, discriminação e racismo encontradas no cotidiano escolar, bem como às formas como os negros são representados em materiais didáticos, paradidáticos, atividades e eventos escolares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para pleitear seja realizada a formação continuada dos estudos das Relações Étnico-Raciais, aos professores da rede municipal de ensino.

Nº 132/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando seja realizada a pintura da faixa de PARE e o reparo da sinalização no cruzamento das ruas Professor Victor Ademar Gevaerd e Jorge Lacerda, no bairro Jardim Maluche.

Nº 133/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) verificar a possibilidade de, em conjunto com a Recicle Catarinense de Resíduos Ltda., buscar soluções para a poeira causada pelo acesso não pavimentado da empresa. Os moradores da rua Joaquim Zucco, no bairro Nova Brasília, onde a empresa possui um de seus setores, relatam que devido ao intenso fluxo de caminhões a poeira é algo constante e causa muitos transtornos; b) construção de um muro de contenção e tubulação que vá até o rio na rua do Cedro, conforme demonstrado por foto anexa. Segundo relatado por moradores, após as últimas fortes chuvas houve desbarrancamento, que danificou a tubulação existente; c) reforma e manutenção dos equipamentos e da estrutura da UBS do bairro Souza Cruz. Segundo relato de usuários da unidade, alguns equipamentos estão quebrados há mais de um mês e não há nenhuma previsão por parte da gestão para que a situação seja resolvida.

Nº 134/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de caixa coletora de água pluvial na rua Poço Fundo, próximo à residência número 3100, no bairro Poço Fundo. Moradores relatam que havia uma caixa coletora no local que foi fechada e, devido ao fechamento, está ocorrendo sobrecarga em outras caixas coletoras e constantes alagamentos; b) substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da rua João Batista Bononomi, próximas à residência nº 319, no bairro Cerâmica Reis.

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