Debate

Audiência Pública discutirá PL que trata da regulamentação de condomínio horizontal fechado de lotes em Brusque

A Câmara Municipal de Brusque promoverá uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, apresentado pelo Poder Executivo e que regulamenta a aprovação de projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do município.

O debate sobre o PL foi proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). Toda a comunidade está convidada a participar do evento, que ocorre nesta quinta-feira, 12 de maio, às 15h.

13/05/2022 - Atualização: Inicialmente registrada como um projeto de lei ordinária, a matéria em pauta na audiência pública teve sua espécie normativa corrigida para projeto de lei complementar (PLC nº 9/2022). 

veja também

• 24/06/2022

  Presidente da Câmara integra o I Seminário de Educação Infantil nesta sexta-feira, 24 de junho

• 23/06/2022

  “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, protesta Marlina sobre caso catarinense que repercute no país

• 13/02/2019

  ​Projeto que determina divulgação prévia do cronograma semanal da Secretaria de Obras é discutido em sessão

• 22/06/2022

  “A justiça não foi feita”, afirma Jean Pirola sobre menina violentada e induzida a não fazer aborto por juíza de Tijucas

• 18/10/2019

  ​Poder Legislativo irá conceder comendas de mérito em sessão solene