08/06/2023  BRUSQUE - SANTA CATARINA

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AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 13/06 - 17H

imprensa

04/05/2022
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Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 3 de maio

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações, textos que não são submetidos à deliberação do plenário, a maioria dirigida ao Poder Executivo municipal.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas nesta data.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE BRUSQUE, a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de origem legislativa, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município de Brusque”.

Moções

Nº 109/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Projeto Social Instituto Arte+Suave, pela conquista de dezessete medalhas na 1ª Etapa do Circuito Catarinense de Jiu-Jitsu 2022, ocorrida no último dia 24 de abril, em Araquari-SC. Foram dez medalhas de ouro conquistadas pelos atletas Bhrenno Braga, Ravi A. P. da Costa, Ana Simões, Brenda Pott, Saulo Guimarães, Maylla Emanuely, Shopia H. Lopes e Welmo dos Santos Silva; cinco de prata por Flávio Alessandro, Arthur Neuhaus, Gustavo A. Boaventura, Yasmim H. Gonçalves e Saulo Guimarães; e duas de bronze por Thiago P. Corrêa e Lucas E. Gonçalves.

Nº 110/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe feminina do Barateiro Futsal, pela conquista da Taça Infinity Aloe 2022, no jogo ocorrido em Bom Retiro, na Serra Catarinense, em 30 do corrente, contra a equipe do Futsal Pato Branco.

Nº 111/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta brusquense Kléber Heil Júnior, que em dupla com o atleta Heitor, de Florianópolis, conquistou o 4º lugar no nacional de Futevôlei, na Superliga Brasileira de Futevôlei Sub-23, disputada em Goiânia, nos dias 29 de abril a 1º do corrente.

Pedidos de Informação

Nº 79/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, relacionadas ao Horto Florestal: a) Quais mudas foram compradas, nos últimos doze meses? b) Quais os valores dispendidos com referida compra? c) Houve a doação de mudas? Se afirmativo, especificar quais e o seu destino. d) Quais mudas são produzidas pelo próprio Horto? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 80/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações sobre a Autarquia SAMAE, no período de 2017 a 2021: 1) Quais eram os valores pagos de gratificação, comissões e porcentagem de servidores que recebiam? 2) Quais os valores gastos com oficina mecânica? Mandar relatório detalhado por veículo. 3) Qual o total de dotação orçamentária e valor solicitado em suplementação? 4) Qual o valor gasto com asfalto e quantos quilômetros de novas redes foram investidos? 5) Quanto o Samae arrecadava? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 81/2022 da Bancada do Partido Republicano, representada pelos vereadores abaixo subscritos requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Quais as garantias acobertadas pelo contrato celebrado para a aquisição de uniformes escolares? (defeito de fabricação, diferença de tamanhos, perca da cor, aparecimentos de bolinhas...); b) Como a comunidade escolar deve proceder para notificar, caso identifique alguma falha? c) Como se dá a troca dos uniformes escolares que estão com incorreções? d) Qual o prazo de solução dos problemas notificados? e) O Município recebeu alguma notificação da comunidade escolar da E.E.F. Paquetá? (Enviar um relatório identificando as notificações recebidas, quais delas ainda não foram atendidas e quais as respectivas previsões de atendimento). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à sociedade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 103/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a verificação acerca da possibilidade de realizar a implantação de sistema de drenagem, ou outra solução pertinente, para o constante acúmulo de águas nas margens da Rodovia Ivo Silveira. Ressalte-se que este acúmulo vem prejudicando os pedestres que utilizam o espaço para se locomover e também os estabelecimentos comerciais que funcionam no local. O trajeto que necessita de solução se inicia na rótula de entrada da rua Luiz Gonzaga Werner (rótula da UNIFEBE) e vai até a entrada da rua Edgar Von Buettner, conforme fotos anexas.

Nº 104/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) patrolamento e limpeza das caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo) na rua Eberhardt Hort, no bairro Dom Joaquim; b) limpeza nas áreas ao redor da Associação de Moradores do Loteamento Dom Nelson, na rua Esperança, bairro Limeira.

Nº 105/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando especial atenção do poder público à rua Alberto Klabunde, em especial ao estado de conservação dos passeios e da via pública em geral. Conforme relato de morador encaminhado a esta Casa, a mencionada rua carece de calçadas em diversos trechos, o que vem obrigando pedestres, especialmente crianças que se dirigem às Escolas de Ensino Fundamental Professora Isaura Gouvea Gevaerd e Padre Vendelino Wiemes, a andarem no leito da estrada. Requer-se, assim, que o poder público providencie o calçamento, executando-o diretamente ou notificando os proprietários dos terrenos lindeiros para providenciá-lo, garantindo-se, assim, o caminhar seguro na região, em especial no trecho final do logradouro, que liga os bairros Cedrinho e Tomaz Coelho.

Nº 106/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a instalação das placas de identificação da rua Santa Catarina, no bairro Santa Cruz (antiga SC 033), pois ainda não realizada a substituição no local.

Nº 107/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com o corte da vegetação na região da Rua Lili Bruns e na Rua Manoel Vicente de Oliveira, artérias do Bairro Nova Brasília. A medida objetiva atender ao pedido da comunidade, a qual se manifesta preocupada com o mau aspecto em que se encontra a região e com a possível proliferação de insetos e de animais peçonhentos, muitos destes vetores de doenças, as quais colocam em risco a saúde dos moradores, carecendo de ações urgentes do poder público.

Nº 108/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, envio de expediente ao Prefeito, solicitando sejam realizados os seguintes serviços na rua Pedro Fantone, no bairro Bateas: a) Recuperação das calçadas; b) Recapeamento do asfalto. A comunidade tem reclamado muito das condições da via, que não oferece segurança aos que passam pelo local.

Nº 109/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização das seguintes medidas de interesse coletivo: a) operação tapa-buracos na rua Otaviano Rosa; b) manutenção da estrutura da ponte pênsil existente na rua Otto Hochsprung, atrás da comunidade Santa Paulina, no bairro Souza Cruz; c) reparo da pavimentação da Travessa Dom Joaquim, onde recentemente foram realizadas obras pelo SAMAE, restando um buraco na pista; d) roçada em toda a extensão do Morro do Taquaruçu. As medidas objetivam garantir um trafegar seguro pelo município.

Nº 110/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) projeto e construção de uma quadra de esportes na Escola de Ensino Fundamental Pe. Carlos Fuzão. Segundo moradores da região, gestões anteriores adquiriram um lote destinado à construção da quadra, porém até o momento não houve sua implantação, sendo que referida estrutura é de grande importância e necessidade a todos os estudantes da escola para que pratiquem suas atividades; b) recapeamento da manta asfáltica existente na Estrada Geral Ribeirão do Meio, na localidade de Nova Itália, que se encontra atualmente com diversos danos, prejudicando a todos os moradores da região, conforme pode ser visto pelas fotos anexas; c) pintura do meio fio sinalizando a proibição de estacionamento em um dos lados da rua SC-012, no bairro Souza Cruz. Os moradores têm relatado dificuldades no tráfego decorrentes do estacionamento de veículos em ambos os lados da via, que possui uma academia e uma oficina, gerando grande movimentação; d) recapeamento e manutenção da manta asfáltica em toda a extensão da rua Hélio Imhof e vias transversais, localizadas no bairro São Leopoldo, que se encontram atualmente com diversos danos, prejudicando a todos que transitam pela região, conforme fotos anexas; e) manutenção e colocação de proteções laterais na ponte pênsil que faz a ligação entre a rua Conselheiro Ricardo Kuchenbecker e a rua do Cedro. Atualmente a ponte está em precário estado de conservação, colocando em risco todos aqueles que dela necessitam, especialmente crianças, pois há uma escola próxima; f) patrolamento e colocação de material na rua BA-042, localizada no bairro Bateas, em toda a sua totalidade, pois o serviço foi realizado somente em um trecho da via. Os moradores da região têm relatado constantes problemas causados pela atual situação em que se encontra a rua.

Nº 111/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Reparo da tubulação na rua AC 037, no bairro Águas Claras; b) Desobstrução e manutenção da vala existente às margens rua Edgar Von Buettner, em especial no final da via, aos fundos da antiga fábrica Buettner; c) Desobstrução e manutenção da vala que se inicia nas proximidades da Rua Alberto Muller e segue até ao final da Boêmia - Limeira. As medidas são fruto de solicitação das comunidades respectivas.

Nº 112/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização de estudos para implantação de uma faixa elevada na rua 7 de setembro, nº 157, entre o acesso da rua Almirante Barroso e da rua Marcilio Dias (Posto RR), no bairro Santa Rita. A medida objetiva ampliar as condições de segurança da localidade.

Nº 113/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Manutenção no sistema de drenagem pluvial da Rua Brás Nivert Hortmann, em especial nas proximidades da esquina com a Rua São Pedro; b) Realização de estudos objetivando limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua João Heil. A medida objetiva garantir as adequadas infraestruturas de escoamento das águas e de trânsito.

Nº 114/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de Expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina levando ao conhecimento a requisição do cidadão a esta Câmara, conforme protocolo nº 320/20222, que vai em anexo: "Para que o Chefe do Poder Executivo estadual reveja, no Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022, o art. 6º, que expressamente obriga todos os trabalhadores da Educação a se vacinarem contra o COVID-19".

Nº 115/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de Expediente ao gestor do Instituto Federal Catarinense - IFC, levando ao conhecimento a requisição do cidadão a esta Câmara, conforme protocolo nº 320/20222, que vai em anexo: "Para que modifique a Portaria Normativa nº 005/2022, alterada pela Portaria Normativa nº 008/2022, que dispõe sobre a exigência de comprovante de vacinação contra COVID-19 para ingresso, circulação e permanência de servidores, estudantes, trabalhadores terceirizados, estagiários e transeuntes nas dependências do Instituto Federal Catarinense".

Nº 116/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo no loteamento Independência, no bairro Águas Claras: 1) Limpeza (roçada) das ruas, pois há muita areia e terra acumulada nas vias; 2) Conserto/recolocação das lajotas soltas nas ruas Guilherme Kreidlow (próximo ao número 300) e Veneza (próxima ao número 03), em local aproximado do espaço do SAMAE e da ponte do referido loteamento. Enfatiza-se que os referidos serviços públicos foram solicitados em fevereiro deste ano, por meio da Indicação nº 09/2022, e até o momento o Poder Executivo encontra-se inerte.

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