Dados alarmantes sobre o uso de drogas alertam para necessidade de políticas públicas municipais

Políticas públicas de prevenção, conscientização e combate ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas em Brusque foram debatidos em uma audiência pública na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 7 de abril. O evento atendeu a um pedido do presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad), Luiz Antônio Vogel Júnior e foi proposto via Requerimento nº 9/2022, pelos vereadores Jean Pirola (PP), Alessandro Simas (PP), Déco Batisti, (PL), André Vechi (DC), Jean Dalmolin (Republicanos) e Rick Zanata (Patriota).

A audiência também pôs em debate a inserção do “Junho Branco” no calendário oficial do município. Trata-se de um movimento alusivo ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, 26 de junho, data indicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e alinhada à Lei Federal nº 13.840/2019, que instituiu a quarta semana de junho como a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas no Brasil.

Cenário das drogas

Vogel foi o primeiro a se pronunciar e frisou que o problema assola o município e o país como um todo. “As estatísticas mostram o nosso país como o número 1 em usuários de crack no mundo. 40 mil mortes no Brasil são consequências do uso e abuso de cigarro e há uma posição do país como 5º colocado no mundo em mortes ligadas a bebidas alcoólicas. Aqui há uma inegável associação entre bebida alcóolica e violência. O uso de álcool é responsável por 72% dos crimes contra a vida, por 8 de cada 10 acidentes com morte, 52% das agressões contra a mulher e 36% dos suicídios”, informou o presidente do Comad.

Rafael Franco, médico psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD), chamou a atenção para o abuso de drogas lícitas. “No consultório a gente vê realmente uma pandemia de uso de medicação controlada. Para vocês terem uma ideia, os benzodiazepínicos, que são os [medicamentos] tarja preta, que causam dependência, estão entre os mais vendidos do Brasil, acima de medicamento pra dor, que são de uso mais comum”, alertou.

Esfera jurídica

Frederico Andrade Siegel, juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque, explicou as possíveis penas para pessoas abordadas com drogas para consumo próprio, com base na Lei Federal nº 11.343/2006: a advertência, a prestação pecuniária (multa) e a prestação de serviço à comunidade. Ele compartilhou que há dificuldades, uma vez que esta legislação não dá instrumentos jurídicos que obriguem os infratores a cumprirem as penas, como por exemplo, participarem de palestras educativas sobre os efeitos das drogas. “É por isso que nas últimas audiências que fizemos com a presença da Polícia Militar muitos já não têm comparecido”, lamentou.

Educação e Conscientização

A secretária de Educação do município, Eliani Busnardo Buemo falou sobre a realidade nas escolas. “A família geralmente se dá conta quando o jovem já está se relacionando com as drogas ilícitas, porque as lícitas fazem parte do seu cotidiano, o pai e a mãe fumam, o tio e primos bebem. Como a gente trata disso num nível de conscientizar? ”, relatou. “Acredito que o maior desafio seja criar procedimentos de como se vai abordar com a família, como se vai preparar a família para tratar, tanto preventivamente, quanto depois”, refletiu.

O presidente do Comad também atentou para a necessidade de reforçar a prevenção no ambiente escolar. “A informação tem que vir na raiz. A escola faz uma ligação direta com a sociedade, a cultura, a profissão. E o tráfico encontra nessas proximidades a sua melhor clientela, por se tratar de jovens, crianças desinformadas, cheias de sonhos e ideais, sempre cobradas e afetivamente carentes, tronam-se muitos suscetíveis”, opinou.

Zane Marcos, a diretora-geral da Fundação Cultural de Brusque, reiterou a necessidade de criação de políticas públicas contra o problema. “A Fundação, através das atividades de ensino oferecidas gratuitamente, em diversas modalidades culturais, também atua na prevenção ao uso de entorpecentes. Participam dos diversos cursos desde crianças, adolescentes, adultos, que ocupam seu tempo livre pra desenvolver habilidades artísticas, convivendo em um ambiente sadio de aprendizado”, disse. “A mente ocupada diminui a ociosidade e o pensar negativo”, acrescentou.

Inajá Gonçalves de Araújo, Coordenadora de Saúde Mental do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-i) também alertou sobre a importância da prevenção e do atendimento a estas pessoas. “Se a gente não tiver profissionais habilitados, qualificados na ponta, nas nossas unidades de saúde, eles não vão conseguir identificar essas necessidades”, propôs. “O que nós, enquanto sociedade civil, vamos proporcionar às pessoas pra que elas busquem coisa melhor que a droga? Esporte sempre, Cultura é necessário. São situações em que a criança e o jovem conseguem buscar algo que vai se beneficiar e evitar o uso de drogas”, indagou.

Leandro Hyarup, o secretário de Desenvolvimento Social de Brusque, priorizou a necessidade de atuação de várias frentes conjuntas. “A gente precisa, a partir de um grande movimento de conscientização levado a todas as instâncias de sociedade, trabalhar para que a cultura de drogadição comece a ser combatida e a melhor maneira de fazer isso é a instrução. Se adquirirmos a instrução desde a mais tenra idade, vamos conseguir combater isso com consciência”, contribuiu.

Acolhimento

Guilherme Lima de Mendonça, coordenador do Ministério Terremoto Move Alicerces, Portas e Prisões (TMAPP), casa de acolhimento de Brusque para pessoas envolvidas com álcool, compartilhou dados de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra o impacto do consumo global de drogas durante a pandemia de Covid-19. “De acordo com as estimativas, cerca de 5,5% da população de 15 a 64 anos já usou drogas pelo menos uma vez no ano passado”, informou.

O pastor Ademir Luiz Fischer, presidente da Fazenda Canaã, ressaltou o trabalho da instituição no apoio a dependentes químicos, no acolhimento e na recolocação destas pessoas no mercado de trabalho, em parceria com empresas locais. Ele ainda frisou que sente falta do trabalho de conscientização contra as drogas nas escolas, como o realizado em anos passados. “É fundamental”, frisou.

Atuação da Polícia Militar

“Acompanhamos diariamente todas as facetas do uso, venda, consumo e abuso de entorpecentes, drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Tivemos lares destruídos, mortes, doenças, acidentes e toda a sorte de infelicidades que se recaem sob as pessoas e na própria comunidade”, compartilhou o major Pedro Carlos Machado Junior, Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar (PM-SC) de Brusque.

Ele reiterou a relevância do Proerd nesta frente, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. “É uma iniciativa muito boa, que atinge a criança, mas que por si só, não tem como ter sucesso. Depende de demanda de outros lados, outras mãos, trabalhando junto para que possamos ter eficiência”, avaliou.

“2020 foi o ano em que mais apreendemos drogas na cidade de Brusque e mais prendemos traficantes. Foram 80 ocorrências de tráfico de drogas. Diminuiu muita coisa? A gente sente que ‘enxuga gelo’”, lamentou o tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho. “O problema das drogas sempre existiu e jamais iremos acabar com ele. Mas podemos e devemos reduzi-lo. Há alguns anos, a legislação, infelizmente, proibiu que crianças e adolescentes pudessem trabalhar. A melhor forma de prevenção às drogas é a terapia ocupacional, seja com trabalho, prática de esportes, estudo, com a boa leitura de um livro, preenchendo a vida com que é útil”, declarou.

Encaminhamentos

Ao término do evento, o presidente da Audiência Pública, vereador Jean Pirola, reiterou que a casa legislativa permanece aberta para debates e ações que envolvam o tema e informou que será redigido um projeto de lei de iniciativa parlamentar para instituição do “Junho Branco” no calendário de Brusque. Ele ainda sugeriu a inclusão de educandários da Rede Estadual, que detém a maior parte dos estudantes adolescentes, nos trabalhos de conscientização do município contra o uso de drogas.

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