Reunião

Confira a pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, 16 de dezembro

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16 de dezembro, às 13h. A comunidade pode acompanhar a reunião presencialmente ou pela transmissão que ocorre ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

Confira abaixo os projetos pautados para a Ordem do Dia:

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Brusque, consolida a legislação previdenciária e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 174, de 20 de setembro de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque, e criou o Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV”.

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