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SESSÃO ORDINÁRIA : 31/05 - 18H

imprensa

14/12/2021

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 14 de dezembro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de dezembro, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram moções de pesar e diversas indicações, matérias que não são submetidas à deliberação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 98/2021, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2022”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2021, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Orgânica de Brusque em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do município”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021, de origem legislativa, que “Altera a extensão da Rua Benno Imhof, denominada pela Lei nº 4.377, de 20 de maio de 2021”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Estrela Guia”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021, de origem executiva, que “Dá nova redação ao § 7º do art. 10 da Lei nº 4.138, 11 de julho de 2018, que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo controlado pago nas vias públicas municipais, denominado ‘Área Azul’”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021, de origem legislativa que “Dispõe sobre a guarda, identificação e controle de veículos a serviço do município, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Caça e Tiro Esportivo Brusquense”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários Mãos do Bem”.

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021, de origem legislativa, que “Estabelece o vencimento do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, criado pela Câmara Municipal, através da Resolução nº 8/2021”.

Requerimentos

Nº 193/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, A imunidade do IPTU é um direito constitucional, conforme estabelece o art. 150, VI, “b”, da CF/88, no que se refere aos tempos de qualquer culto e pode ser deferida por lei local, nos casos de entidades sem fins lucrativos, haja vista o IPTU ser um imposto de total competência municipal. Deve-se observar que a isenção poderá ser concedida a entidade sem fins lucrativos e aos templos que tenham prédio próprio ou alugado. Porém, só poderá contemplar as instalações ou pertenças adequadas às finalidades dessas entidades. Portanto, a isenção é concedida para a entidade sem fins lucrativos e aos templos, pessoa jurídica, em virtude da realização de suas atividades fim, independentemente destas estarem instaladas em imóvel próprio ou alugado, podendo ser inclusive em um galpão, apto, casa, etc. Tratando-se, portanto, de uma questão de justiça, este Vereador sugere que o Poder Executivo encaminhe para esta Casa para aprovação, projeto de lei com os termos constantes na minuta do Anteprojeto em anexo, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para as entidades sem fins lucrativos e os templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados".

Nº 194/2021 da Mesa Diretora, requer seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 125/2021. Tal providência se justifica a fim de possibilitar que o referido Projeto de Lei possa estar aprovado e em vigência em 01 de janeiro de 2022, atendendo as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Brusque.

Nº 195/2021 dos Vereadores Nik Angelo Imhof e Ivan Roberto Martins, requerem a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021, de sua autoria, que “Altera a redação dos §§ 1º e 3º, e inclui o §4º, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 2.875, de 28 de setembro de 2005, que Estabelece Critérios para Denominação de Vias e Logradouros Públicos”. A matéria será objeto de novas reflexões por parte dos Legisladores proponentes.

Nº 196/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a realização de Audiência Pública, com a participação de Representantes da Prefeitura Municipal e do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região, para criar um ambiente de debate e de estimulação de ideias tendentes a estender aos agentes contratados em caráter temporário, popularmente conhecidos como ACTs, a concessão da licença por motivo de tratamento de saúde de pessoa da família e da licença à gestante ou à adotante por 180 dias. A ideia objetiva reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas famílias dos ACTs, normalmente fragilizadas em um período de enfermidade, mas que não contam com o mesmo direito atualmente concedido aos servidores efetivos. Outrossim, pretende-se assegurar igualdade de direitos e de condições aos recém-nascidos, independentemente da situação de contratação a qual seus pais se submetem.

Nº 197/2021 do Vereador André Vechi, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja conferido Regime de Urgência à deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021, que “Dispõe sobre a guarda, identificação e controle de veículos à serviço do município, e dá outras providências”. A proposta legislativa encerra relevante interesse social, sendo a medida requerida necessária diante do iminente recesso parlamentar.

Nº 198/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Caça e Tiro Esportivo Brusquense”. A proposta legislativa encerra relevante interesse social, sendo a medida requerida necessária diante do iminente recesso parlamentar.

Nº 199/2021 dos Vereadores Marlina Oliveira Schiessl, Cassiano Tavares, Jean Carlo Dalmolin e Juliana da Silva, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que se digne a iniciar processo legislativo, de sua competência privativa, tendente a autorizar a renovação dos contratos celebrados entre o Poder Público e as agentes temporárias, popularmente conhecidas como ACTs, que se encontram em período gestacional. Historicamente, tais ajustes sempre foram renovados, entretanto, após mudanças de entendimentos, a Municipalidade optou por não renovar exclusivamente os contratos com as gestantes, o que, além de ferir o princípio da impessoalidade, prejudicando quem já se encontra em situação sensível, desprestigia a proteção à maternidade e à infância, direitos sociais de segunda geração, a duras penas conquistados com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil/88. Antes de um direito das mães, trata-se de uma proteção especial tutelada pelo Estado à criança que se encontra em fase de desenvolvimento. Denegar a elas o trabalho e a renda digna, certamente afetará homens, crianças e famílias, as quais muitas vezes dependem dos proventos da gestante para a manutenção da unidade familiar, o que também desestruturará toda cadeia social. A renovação contratual certamente não trará aumento de encargos ao Município, visto que o trabalho será realizado normalmente, sendo que para a fase pós-nascimento já existem benefícios previdenciários tendentes a proteger a criança. Negar emprego a gestante, impossibilitando-a de renovar seus contratos, é deixá-las no alento, visto que o mercado de trabalho certamente não as aproveitará, sob pena de ser obrigado a conceder a estabilidade prevista em lei. Sendo assim, esta Representante Popular apela à sensibilidade do Chefe do Executivo, atendendo ao interesse público manifesto explicitamente pela vontade popular desta Casa, mediante a aprovação do presente Requerimento, para que avalie a possibilidade de adoção da proposta.

Nº 200/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários Mãos do Bem”. A proposta legislativa encerra relevante interesse social, sendo a medida requerida necessária diante do iminente recesso parlamentar.

Pedidos de Informação

Nº 186/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações referentes à Ponte Alois Petermann: a) Laudo técnico demonstrando: a.1) A situação estrutural do equipamento de mobilidade pública; a.2) Os riscos, a gravidade, a urgência e a tendência de agravamento dos acidentes ou incidentes; b) Plano de ações, apresentando (no mínimo): b.1) As propostas (temporárias e definitivas) para a adequação da situação; b.2) Os projetos de engenharia e de tráfego; b.3) Os planejamentos administrativo e financeiro; e b.4) O cronograma de execução das soluções escolhidas. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 187/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Existe algum projeto de drenagem e pavimentação da rua Irineu Schmitz, artéria do bairro Águas Claras? b) Em caso positivo, qual previsão para início das obras? Encaminhar a esta Casa cópia do respectivo projeto. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Moções

Nº 267/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao brusquense Lorenzo Peron, pela vitória no Campeonato Catarinense de Futsal Categoria Sub-10, integrando a Equipe Real, de Balneário Camboriú.

Nº 268/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Equipe Sub 7.0, pela vitória no Campeonato Interno de Futsal do Clube Esportivo Guarani.

Nº 269/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos Alunos do 5º Ano da Escola de Ensino Fundamental Doutor Carlos Moritz pela criação da “casa de parque sustentável”, resultado do projeto piloto de Robótica Educacional.

Nº 270/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos Acadêmicos dos cursos de Administração, Gestão Comercial e Processos Gerenciais da UNIFEBE pelo desenvolvimento do projeto Empreendedorismo Social, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque - APAE.

Nº 271/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória às atletas Missi e Bella, jogadoras do Barateiro Havan Futsal, pela convocação à Seleção Brasileira de futsal feminino.

Nº 272/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Escola Superior de Administração Pública de Brusque (Esap), pelos doze anos de atuação. Criada por meio do Decreto nº 6.176/2009, a Escola tem uma trajetória de conquistas a serem comemoradas. Recentemente estruturou sua sede administrativa com sala de cursos e firmou importantes convênios com instituições da cidade para promover as atividades de capacitação, com destaque para UNIFEBE, Instituto Federal Catarinense e Uniasselvi.

Nº 273/2021 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem congratulatória à senhora Graciela Nunes Duarte, pela defesa de dissertação no Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE da FURB com o tema “Processos de formação continuada docente em hora-atividade promovidos pelo coordenador pedagógico: uma revisão sistemática”.

Nº 274/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem congratulatória ao brusquense Christian Mosimann, pela vitória no Campeonato Brasileiro de Kart, na categoria Cadete.

Nº 275/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à estudante do curso de Moda da Uniasselvi Brusque Ivanês Lemes Teixeira dos Santos, pela quarta colocação no Prêmio Brasil Sul de Moda Inclusiva.

Nº 277/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória ao Studio de Dança Naira Batisti, pelo brilhante espetáculo de fim de ano. Com 270 alunos, a escola de artes reuniu cerca de dois mil expectadores, lotação máxima, para a apresentação do show, divididos em sete sessões, que seduziram o público, salientando a força da arte local.

Nº 278/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à Academia Somma, pelo brilhante espetáculo "A Mágica Loja de Brinquedos”. O show artístico, cercado de mistérios, contou os segredos de uma loja de brinquedos, fazendo a plateia refletir sobre o Natal e tudo que ele representa.

Nº 279/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Alessandro André Moreira Simas, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança, na figura do Presidente André Popelier, pelo sucesso na promoção do Concurso de Redação e Desenho junto às escolas da rede municipal de ensino. Em sua sétima edição, o concurso é dirigido aos alunos do Ensino Fundamental e teve por temática “A família”, tendo encerrado papel fundamental no desenvolvimento da percepção, consciência e prática, nos estudantes, sobre o tema proposto.

Nº 280/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Alessandro André Moreira Simas, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações à Polícia Militar Brusquense e à Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza, pela realização exitosa do Programa Estudante Cidadão. Com suas atividades reiniciadas em outubro do corrente ano e concluídas no presente mês, o Programa contou com a participação de aproximadamente 366 crianças, do 1º ao 9º ano, sendo responsável pelo aprimoramento da formação dos estudantes como cidadãos, nos aspectos comportamental, pessoal e de aprendizagem. Encaminhar as felicitações ao Comandante Coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, ao 2º Sargento Edson Sidney Gielow, monitor do Programa, e à Diretora Escolar Cristina Knihs Zirke.

Nº 281/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à empresa Havan pelo recebimento dos seguintes prêmios, na área de tecnologia: TOP ADVB/SC de Marketing e Vendas, Prêmio Automação GS1 Brasil, na categoria “Aplicação de Mercado” e Prêmio Painel Logístico Senai Morvan Figueiredo, nas categorias “Top Logística” e “Profissional Destaque do Setor”.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 276/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Caneppele, pelo falecimento da senhora Erica Baron Caneppele, ocorrido no último dia 12 de dezembro. A senhora Erica é genitora do Padre Magnos Caneppele, que trabalhou em Brusque como pároco na Igreja Matriz São Luiz Gonzaga, sendo uma pessoa muito querida em nossa cidade.

Nº 282/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Carminatti, pelo falecimento do senhor Angelin Carminatti. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar, reconhecido como morador mais velho de Guabiruba, nossa cidade vizinha.

Indicações (não passam por votação)

Nº 362/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando que se proceda a um estudo para melhorar a sinalização defronte ao Posto Santa Luzia, ao lado do Vieira Automóveis, no bairro Águas Claras, devido ao intenso movimento e à alta velocidade dos veículos que passam pelo local. Cabe mencionar, ainda, que recentemente duas pessoas foram atropeladas enquanto passavam pela faixa de pedestres na localidade, sendo que uma delas faleceu na semana passada.

Nº 363/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a limpeza de um terreno de propriedade do Município de Brusque, localizado na rua Aniceta de Jesus, no bairro Bateas, com acesso pela rua Ana Duarte. Segundo os moradores, há muito mato e entulho no local, o que propiciou inclusive o aparecimento de cobras.

Nº 364/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, reforçando a solicitação efetuada mediante o Ofício 409/2021, oriundo de proposição deste Parlamentar, a qual solicita a adoção medidas para o controle do fluxo de tráfego de veículos no cruzamento da Rua Ernesto Bianchini com a Rua Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann. O local carece de urgente atenção dos órgãos de fiscalização de trânsito, visto que a mobilidade pública, ainda afetada pela queda da Ponte Prefeito Antônio Heil, foi prejudicada ainda mais pelas restrições impostas à Ponte Alois Petermann, a qual também carece de intervenções para garantir que a estrutura não venha ruir.

Nº 365/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a revisão e a manutenção do sistema de iluminação pública existente em toda extensão da Rua Otaviano Rosa. A comunidade sente-se desamparada frente à desatenção, que contabiliza cerca de nove lâmpadas sem funcionamento.

Nº 366/2021 dos Vereadores André Batisti, André Vechi, Cassiano Tavares, Jean Carlo Dalmolin, Natal Carlos Lira e Ricardo Gianesini, envio de Expediente ao Prefeito Municipal pleiteando a construção de mais praças públicas em nosso município, bem como a manutenção das já existentes, com ênfase aos brinquedos lá instalados, que se encontram, em sua maioria, em situação precária. A medida visa proporcionar aos cidadãos espaços bem estruturados e planejados, de forma à incentivar a convivência social, por meio dos encontros, das trocas de palavras e das horas de lazer lá vivenciadas, em especial às crianças que se deleitam na arte de brincar e aprender enquanto se divertem.

Nº 367/2021 dos Vereadores Marlina Oliveira Schiessl e André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja realizada a eliminação da vegetação rasteira e limpeza dos passeios em todo o percurso da rua Eduardo von Buettner, no Centro I. Alguns trechos da via e dos passeios encontram-se tomados pela vegetação, prejudicando a fluidez do trânsito e colocando em risco a segurança dos pedestres, sendo a presente medida reivindicação daquela comunidade.

Nº 368/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando sejam realizados os seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de bueiros ou grades de escoamento de águas nos dois lados da Avenida Bepe Rosa no acesso à rua Henrique Rosin, conforme se mostra necessário nas fotos anexas; b) continuidade da extensão da rua Luis Alves, no bairro Santa Terezinha, conforme parecer técnico do IBPLAN nº 213/2021, anexo; c) fiscalização e análise do pedido de demolição da residência nº 120, localizada na rua Hercílio Luz, no Centro, tendo em vista o grande risco aos pedestres que circulam pelo local, devido à queda de telhas - fotos anexas; d) colocação de duas lombadas na rua João XXIII, uma próxima ao Bar do Zinho e outra próxima ao Colégio João XXIII.

Nº 369/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A pleiteando a extensão da rede elétrica na rua Márcio Rubens Cuco, no Bairro Cedrinho, conforme solicitação da comunidade.

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