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10/12/2021

LOA

Poder Legislativo aprova Orçamento Municipal de R$ 647,2 milhões para 2022

Destaque

Os vereadores de Brusque aprovaram um orçamento municipal de R$ 647,2 milhões para o ano de 2022. A primeira discussão e votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período - Projeto de Lei Ordinária nº 98/2021, apresentado pelo Poder Executivo, foi deliberado em primeira discussão e votação na terça-feira, 7 de dezembro. A aprovação do texto se deu por unanimidade. A segunda e última apreciação da matéria ocorrerá na terça-feira 14.

Emendas rejeitadas

Duas propostas que readequavam a distribuição de valores no projeto foram rejeitadas pela maioria do plenário, por nove votos contrários e cinco votos favoráveis em ambas as votações. As duas emendas eram de autoria do vereador Valmir Ludvig (PT), que em novembro substituiu a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT), então licenciada do cargo.

A primeira remanejava R$ 80 mil da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica para o Fundo do Idoso, e a segunda, R$ 40 mil da mesma pasta para a Proteção Social Básica. Neste último caso, Ludvig justificou que sua intenção era prover recursos para ações e programas voltados à população em situação de rua.

Os votos pela aprovação das emendas vieram de Marlina, já de regresso ao parlamento, Juliana da Silva (Republicanos), Jean Carlo Dalmolin (Republicanos), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) e Rogério dos Santos (DEM).

Preliminarmente à deliberação do plenário, as proposições de Ludvig receberam parecer pela rejeição por parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).

Distribuição dos recursos

Confira como o governo planeja aplicar o Orçamento de 2022, conforme disposto no PL nº 98/2021:

Poder Executivo - Prefeitura Municipal

- Gabinete do Prefeito: R$ 4.758.500,00

- Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.411.000,00

- Procuradoria-Geral do Município: R$ 3.736.100,00

- Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município: R$ 25.000,00

- Secretaria Municipal de Governo: R$ 445.000,00

- Secretaria de Comunicação Social: R$ 1.905.000,00

- Secretaria de Educação: R$ 155.757.947,25

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 1.112.000,00

- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 97.895.794,90

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 501.000,00

- Fundo Municipal para a Infância e Adolescência: R$ 296.500,00

- Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 299.000,00

- Fundo Municipal do Idoso: R$ 80.000,00

- Controladoria-Geral do Município: R$ 604.500,00

- Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica: R$ 16.227.000,00

- Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio: R$ 5.260.000,00

- Fundo Municipal de Saúde: R$ 137.456.640,03

- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 13.257.254,00

- Encargos Gerais do Município: R$ 26.300.000,00

- Patrimônio e Frotas: R$ 14.399.000,00

- Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica: R$ 3.341.000,00

- Trânsito: R$ 8.448.318,40

- Turismo: R$ 5.615.000,00

Poder Executivo - Administração Indireta

- Fundação Municipal de Esportes: R$ 3.087.000,00

- Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque: R$ 2.635.000,00

- Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade: R$ 4.120.450,00

- Fundação Cultural de Brusque: R$ 2.616.000,00

- Instituto Brusquense de Previdência: R$ 83.384.737,42

- Fundação Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.020.000,00

- Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto): R$ 8.290.000,00

- Samae - Técnica: R$ 29.602.000,00

- Samae - Precatório: R$ 500.000,00

- Reserva de Contingência: R$ 100.000,00

Poder Legislativo

- Câmara Municipal: R$ 11.735.000,00

Total

- R$ 647.221.742,00

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