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06/05/2020

Orçamento

Projetos aprovados na Câmara autorizam governo municipal a remanejar recursos para a Saúde

Destaque

Sessão virtual realizada em 5 de maio: à direita, o presidente da Câmara, vereador Ivan Martins (DEM), conduz a reunião plenária.

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou em sessões ordinárias online dois projetos de leis apresentados pela Prefeitura com o objetivo de remanejar recursos do Orçamento municipal para atender a suplementações necessárias na área da Saúde. As votações ocorreram no ambiente virtual de deliberação do Poder Legislativo, no fim de abril e começo de maio.

O PL nº 16/2020 está relacionado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tramitava em regime de urgência e por isso foi deliberado em única discussão e votação. A matéria dispõe sobre a abertura de um crédito de R$ 1,7 milhão com a finalidade de aditar os contratos que a administração pública mantém com hospitais, abranger gastos com demais despesas que surgirem devido à pandemia e também para diminuir as filas de exames e cirurgias, conforme justificou em mensagem ao parlamento o prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).

Já o PL nº 14/2020, votado em duas reuniões pelos parlamentares, trata de uma quantia de R$ 16,6 mil. O valor deve ser investido, segundo o chefe do Poder Executivo, para empenhar a compra de cadeiras odontológicas a serem adquiridas via consórcio intermunicipal de saúde.

Previamente à apreciação pelos vereadores, os projetos foram analisados pelas comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da casa legislativa, que em pareceres conjuntos atestaram a regularidade das propostas. 

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