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04/12/2019

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 3 de dezembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de dezembro, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, requerimentos e um pedido de informação na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na ocasião:

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2020”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Carlos Rudolf”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 79/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Libera Vasselai”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 83/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Estados Unidos”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de origem legislativa, que “Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 100/2019 dos Vereadores Claudemir Duarte, Alessandro André Moreira Simas, Ana Helena Boos, André Rezini, Celso Carlos Emydio da Silva, Cleiton Luiz Bittelbrunn, Gerson Luis Morelli, Ivan Roberto Martins, Jean Daniel dos Santos Pirola, Joaquim Costa, José Zancanaro, Leonardo Schmitz, Marcos Deichmann, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem a concessão de Comenda ao Senhor Jerson Testoni (Jersinho), Técnico do Brusque Futebol Clube, pela condução do time à conquista do pentacampeonato da Copa Santa Catarina - Edição 2019. Esta representatividade popular reconhece o brilhante trabalho desenvolvido pelo técnico, em prol do esporte de nossa região.

Nº 101/2019 dos Vereadores Claudemir Duarte, Alessandro André Moreira Simas, Ana Helena Boos, André Rezini, Celso Carlos Emydio da Silva, Cleiton Luiz Bittelbrunn, Gerson Luis Morelli, Ivan Roberto Martins, Jean Daniel dos Santos Pirola, Joaquim Costa, José Zancanaro, Leonardo Schmitz, Marcos Deichmann, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem a concessão de Comenda ao Senhor Danilo José Rezini, por uma linda biografia voltada à promoção do esporte. Atualmente Presidente do Brusque Futebol Clube, o ilustre conterrâneo fez sua trajetória alinhada à do time, a qual remonta ao período em que a agremiação era chamada de Clube Esportivo Paysandu, e quando Rezini já deixava seu legado dentro do campo, como jogador, e fora, como membro da diretoria. Seu trabalho o levou a assumir a vereança por três legislatura, por vezes a presidência do Poder Legislativo e a vice-presidência da Federação Catarinense de Futebol. Com a homenagem pretende-se reconhecer, oficialmente, as importantes contribuições para a história brusquense.

Nº 102/2019 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, vêm propor à Vossa Excelência a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme previsto no artigo 58, §3º, da Constituição Federal, no artigo 39, § 4º, da Lei Orgânica do Município e artigos 78, 80 a 82 do Regimento Interno. O objeto da Comissão destina-se a investigar denúncias, veiculadas na imprensa, oriundas de processos administrativos abertos na Prefeitura Municipal, que identificaram eventuais fraudes no Processo Licitatório nº 009/2018 FMAS, bem como na contratação e execução dos serviços provenientes deste procedimento. Finalmente, atendendo o disposto no parágrafo 1º do art. 78 e Incisos do Regimento Interno, estabelecemos em 5 (cinco) o número de Membros para a composição da CPI, com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, e solicitando a disponibilização do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como limite de despesas a serem realizadas. Desde já, considerando o iminente encerramento dos trabalhos do corrente ano, requer-se também, na forma estabelecida no § 2º, do art. 5º, da Lei n. 1.579/52, que os trabalhos da Comissão se estendam para até a próxima sessão legislativa.

Pedido de informação

Nº 109/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: a) Dados dos proprietários e responsáveis pelo aterro realizado recentemente na Rua General Osório, nas proximidades do número 255; b) Cópia das Licenças e dos documentos que foram apresentados para que estas fossem aprovadas; c) Contratos, ajustes ou demais comprometimentos firmados entre o empreendimento em questão e o Poder Público Municipal. Justificação: Para fins de fiscalização.

Moção de pesar (não passa por votação)

Nº 107/2019 dos Vereadores Leonardo Schmitz e Jean Daniel dos Santos Pirola, requerem o envio de Moção de Pesar à família Ristow, pelo falecimento da Senhora Marlene Ristow. A Moção deverá ser entregue ao Sr. Osmar Ristow.

Indicações (não passam por votação)

Nº 253/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) pavimentação da rua Joaquim Réis, paralela ao Centro de Educação Infantil Emília Floriani de Oliveira (CAIC) e que dá acesso à Avenida Beira Rio, uma vez que o excesso de lama, poeira e buracos vem prejudicando o livre trânsito; b) recuperação da pavimentação da rua Guilherme Alberto Frederico Hoefelmann, no bairro Rio Branco, visto que se trata de importante via de ligação entre os bairros Dom Joaquim e Rio Branco, com intenso tráfego.

Nº 254/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços e obras de interesse da comunidade: a) patrolamento da rua Joaquim Cesari, no bairro Dom Joaquim, diante de sua precariedade, conforme atesta foto anexa; b) marcação de zona de conflito no entroncamento das ruas Botuverá e Luiz Morelli, no bairro Dom Joaquim, a fim de garantir a segurança e a fluidez no trânsito; c) reforma geral dos brinquedos e equipamentos existentes na praça do Loteamento Próspero Cadore, conforme já solicitado por meio do Ofício nº 187/2019, diante do seu precário estado de conservação (foto anexa); d) pavimentação urgente da rua NB-011, no bairro Nova Brasília, vez que a areia existente torna perigosa a subida neste local íngreme (foto anexa); e) manutenção geral, com recuperação da pavimentação, da rua Abraão de Souza e Silva (popular Rua da Fazenda), no bairro Bateas, diante da insegurança aos transeuntes (fotos anexas); f) reforma das instalações elétricas no banheiro público localizado na Praça Sesquicentenário, com instalação de sensor para acendimento automático da luz, com vistas à segurança dos usuários e economia de energia; g) ampliação da largura da ponte existente na rua Francisco Sumick, bairro Águas Claras; h) adequação do sistema de captação de águas pluviais existente na rua Francisco Sumick, bairro Águas Claras, o qual tem se demonstrado ineficiente.

Nº 255/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, sugerindo a manutenção da infraestrutura da SC-486, no trecho entre os bairros Dom Joaquim e Jardim Maluche. O Legislador manifesta preocupação com a segurança dos motoristas na região, diante do mau estado de conservação da pista e da precariedade da sinalização existente.

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