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11/09/2019

Causas sociais

​PL institui em Brusque o “Agosto Laranja”, mês de prevenção às deficiências e de inclusão da pessoa com deficiência

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta terça-feira, 10 de setembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 49/2019, que institui em Brusque o mês de prevenção às deficiências e de inclusão da pessoa com deficiência, denominado “Agosto de Laranja”. A proposta é de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PATRI).

De acordo com o texto, durante o “Agosto Laranja”, instituições públicas, privadas e pessoas físicas poderão apresentar e realizar iniciativas que venham a conscientizar a respeito de como prevenir deficiências por meio da detecção, diagnóstico e intervenção precoces; ações destinadas a limitar ou reduzir deficiências; e atividades voltadas ao cuidado com a saúde e à proteção da integridade física e psíquica dos cidadãos.

Os eventos também poderão ter viés educativo, disseminando conhecimento sobre direitos, criando oportunidades e desenvolvendo ações afirmativas que objetivem proteger a pessoa com deficiência “de toda negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

O projeto prevê, ainda, que “o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que promovam a prevenção e a atenção aos sinais que possam apontar para o início de doença, bem como o devido encaminhamento aos profissionais habilitados para o diagnóstico e tratamento”.

Antes de seguir para a sanção do prefeito, o PL 49/2019 precisa ser votado mais uma vez pelo plenário do Legislativo. 

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