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SESSÃO ORDINÁRIA: 26/11 - 17H

imprensa

11/09/2019

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de setembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de setembro, vereadores aprovaram cinco projetos de lei e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira todas as matérias aprovadas na ocasião.

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre alteração das categorias 9 e 10, constantes dos anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que se referem aos cargos de médico e médico especialista, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de origem legislativa, que “Dispõe Sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sítios oficiais da internet, dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Brusque”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 55/209, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Erwin Fuchs”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’”.

Requerimento

Nº 69/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, considerando as diversas reclamações que cotidianamente chegam aos vereadores, advindas dos profissionais e usuários do sistema municipal de educação, das quais podemos destacar a falta de coordenação dos serviços, de materiais de limpeza, e equipamentos e materiais destinados à proteção individual e péssimas condições de trabalho, requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de investigar e compreender a situação da infraestrutura, das condições do material e de pessoal, bem como do funcionamento e gestão do sistema municipal de educação, efetuando as diligências necessárias, requisitando documentos e informações, para que se possam fazer os encaminhamentos oportunos à consecução de um melhor serviço público. Para cumprimento das exigências regimentais, ressaltamos que a finalidade está devidamente fundamentada na exposição acima; que será necessária a indicação de 5 (cinco) membros para composição da Comissão; que o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos, e que as despesas a serem realizadas ficam estabelecidas em um limite inicial no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Moção de pesar (não passa por votação)

Nº 80/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Ribeiro, pelo falecimento do Senhor Eugênio Claudenei Ribeiro. Bacharel em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque, Especialista em Filosofia: Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência, e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina, Ribeiro era Docente do Centro Universitário de Brusque, lecionando nos cursos de Direito, Educação Física, Pedagogia e Psicologia. Seu legado certamente permanecerá frutífero nos anais da história, nas mentes e nos corações de todos os que oportunamente desfrutaram de seu conhecimento.

Indicações (não passam por votação)

Nº 193/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos objetivando estabelecer a proibição de estacionar em um dos lados da rua Henrique Hoffmann, Bairro Centro II. A medida parte de reivindicação dos moradores e usuários que reclamam, para este Legislador, da existência de problemas sérios de fluxo e de circulação de veículos, considerando que a via é muito estreita e não contempla espaço para estacionamento de ambos os lados ao mesmo tempo.

Nº 194/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, considerando as obras de adequação que estão sendo realizadas nas futuras dependências do Foro Trabalhista de Brusque, requer o envio de expediente ao Sr. Robert Staloch, do setor de Apoio à Administração do Foro e da Central de Mandados de Brusque, solicitando que se proceda com a realização de estudos objetivando a adequação do passeio existente na testada do imóvel onde se destinará a nova sede do Foro, na rua Padre Gatone, para que se atenda as condições ideais de acessibilidade. A medida se faz oportuna e relevante, considerando que cabe a Administração Pública, em todas suas esferas e poderes, promover o direito de acesso seguro aos locais e vias públicas.

Nº 195/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) implantação de uma defensa metálica na rua Ernesto Bianchini no trecho compreendido entre a Tinturaria Irmãos Hort e o depósito de gás (fotos anexas); b) realização de estudos na rua SP-040, transversal da rua João Caetano, no bairro São Luiz, com vistas ao alargamento da pista em seu início e sua revitalização defronte ao número 80, diante da insuficiência de espaço para o tráfego seguro e desimpedido (fotos anexas); c) instalação de medidas de segurança objetivando a redução de velocidade na rodovia Antônio Heil, entre o Posto da Havan e a saída do Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, local de frequentes acidentes; d) implantação de estacionamento para motos entre as ruas João Olinger e Alois Moritz, no bairro São Luiz, uma vez que insuficiente o local já existente nas proximidades para tal intento.

Nº 196/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo na localidade de Nova Itália: a) conclusão do projeto e implantação de uma mini quadra de recreação na Escola local, franqueando espaço para atividades das crianças em dias de chuva ou sol intenso; b) construção de mais uma sala de aula no Centro de Educação Infantil Tia Norma, a fim de melhor atender e aperfeiçoar a rotina pedagógica; c) instalação de uma unidade móvel ou reserva de um espaço de atendimento à saúde na localidade, uma vez por semana, diante da dificuldade de agendamento junto à Unidade Básica de Saúde da Santa Luzia; d) realização de ações por parte da Vigilância Sanitária para controle e combate de insetos na região, especialmente borrachudos e maruins; e) criação de um grupo de ocupação nas áreas de saúde ou cultura, com encontros na Capela Santa Amaro, uma vez que há número considerável de moradores interessados em participar da iniciativa; f) ampliação dos horários de circulação dos ônibus, pois os seis períodos hoje disponibilizados mostram-se insuficientes para atender a demanda, o que vem dificultando o livre deslocamento dos moradores; g) realização de obra de alargamento da ponte nas proximidades da Chácara do James, ao final do Morro do Areião, a fim de possibilitar a passagem desimpedida de ônibus e atender mais moradores da Estrada Geral da Nova Itália (fotos anexas). Cumpre ressaltar que as solicitações advêm de reunião realizada por este Vereador com a comunidade e traduzem interesse já expressado em outras oportunidades pelos moradores.

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