AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 18/12 - 17H

imprensa

28/11/2018

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 27 de novembro

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação, pedidos de vistas, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Executivo. Confira as matérias aprovadas na reunião:

Projetos de lei

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Raul Dias”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Antonio Euzebio Pereira”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a acessibilidade nos atendimentos bancários no Município de Brusque”.

Pedidos de vistas

- Do vereador Ivan Martins (PSD), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Do vereador Alessandro Simas (PSD), referente ao Projeto de Emenda à LOM nº 3/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de vereadores”.

Pedidos de informação

Nº 104/2018 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - Relatório demonstrando o custo mensal de manutenção da frota de automóveis das entidades da Administração Direta e Indireta do Município, no período que compreende janeiro de 2015 ao último mês. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 105/2018 do Vereador Claudemir Duarte, Considerando que a pavimentação da Rua Arlindo Brogni, Bairro Dom Joaquim, foi incluída no Orçamento Participativo de 2015; Considerando que até a presente data as obras não foram iniciadas; Considerando que ao Poder Legislativo, como função precípua, compete fiscalizar os atos do Poder Executivo, nos termos do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal; Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Qual o cronograma previsto para a pavimentação da Rua Arlindo Brogni? Justificação: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade local.

Requerimentos

Nº 71/2018 do Vereador André Rezini, requer a indicação de uma Comissão, formada por membros desta Casa, para agendar uma reunião com o futuro Governador do Estado, objetivando esclarecer quais as intenções do novo gestor frente a barragem planejada para o Município de Botuverá. Trata-se de importante obra que, além de fornecer uma relativa segurança frente as constantes cheias que nos afligem, trará avanços na qualidade da captação de água do Município e região.

Nº 72/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando que nosso município infelizmente presenciou no início do mês de novembro a agressão de uma coordenadora e uma diretora da rede municipal de ensino por parte da mãe de um aluno; Considerando que os ensinamentos de respeito e boa convivência deveriam vir de casa, porém, cada vez mais se torna comum observar nos noticiários ocorrências dessa natureza; Considerando que o educador quando no exercício de suas funções é servidor público, devendo inclusive ser respeitado sob as penas de desacato, nos termos do Código Penal Brasileiro; Considerando que há necessidade de orientação clara acerca dos direitos e deveres dos alunos, pais e educadores, bem como informações adequadas sobre as consequências relativas a condutas agressivas e de que forma o profissional deve se portar em frente a elas; Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação, elabore material informativo tratando dos direitos e deveres dos alunos, pais e educadores, constando inclusive as consequências legais de atitudes desrespeitosas na relação de ensino, trazendo ainda orientações aos educadores sobre qual conduta deverá adotar nos casos de agressão no ambiente escolar. Para que a medida seja efetiva, requer ainda que além de elaboração e entrega do referido material, sejam igualmente ofertados cursos, palestras e demais encontros de formação acerca do tema, não apenas para os educadores, mas também convocando as APP - Associação de Pais e Professores para fins de orientação.

Nº 73/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer a formalização de convite ao “Projeto Route Brasil” para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer sobre a preservação ambiental e medidas para estimular um estilo de vida coerente com a manutenção de um padrão de vida sadio. O Instituto, fundado em Florianópolis no ano de 2011, já envolveu 5 mil voluntários em busca de soluções transformadoras para diminuir o impacto do lixo nas praias do Brasil e do mundo, desenvolvendo diversos projetos educacionais e culturais com vistas à promoção de uma vida sustentável. A intenção da Legisladora é oportunizar espaço para difusão da discussão da questão ambiental, especialmente à relacionada ao descarte de resíduos, contribuindo-se, assim, para instrução e deliberação de propostas legislativas em trâmite neste Poder.

Moções

Nº 170/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulatória ao brusquense Luís Fernando Farias, pelo ótimo desempenho na maratona aquática ocorrida na Represa dos Alagados, em Pato Branco. Destaca-se a conquista do jovem, por ter realizado um percurso de 5 km, em apenas 1h16m41s, sendo o mais jovem nadador a realizar o maior percurso em menor espaço de tempo.

Nº 171/2018 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de mensagem congratulatória aos lutadores de Muay-Thai Fábio Jorge e Franco da Luz pela conquista, respectivamente, do Grau Preto-Professor e do Grau Vermelho-Mestre. A nova graduação demonstra a contínua superação e esforço dos atletas.

Moção de pesar (não passa por votação)

Nº 172/2018 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família Wilke, pelo falecimento de EloneWilke.

Indicações (não passam por votação)

Nº 386/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Diretor Presidente do SAMAE, postulando a realização de estudos que visem a solução dos problemas de abastecimento de água no Bairro Dom Joaquim e adjacências. A intenção do Legislador é garantir a continuidade e a salubridade das águas, frente às inúmeras ocorrências de falta de abastecimento, águas com turbidez e/ou cheiro forte de produtos químicos. Não é em vão ressaltar que a continuidade e a qualidade hídrica são requisitos indispensáveis para a manutenção da saúde dos que lá habitam, uma vez que as ocorrências citadas vêm causando imensuráveis transtornos àqueles moradores.

Nº 387/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a substituição da tubulação do sistema de drenagem pluvial existente na Rua Jacó Knihs, bairro Santa Terezinha, por uma nova tubulação com de um metro de diâmetro. Os moradores pleiteiam por urgência nesta obra, haja vista a proximidade do verão, época de chuvas torrenciais que afligem nossa região, que continuamente alagam as residências dos moradores dessa artéria, causando-lhes grandes prejuízos.

Nº 388/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com o nivelamento das caixas coletoras de águas pluviais existente na Rua Arlindo Brogni e imediações. A medida visa eliminar os desníveis entre a via e os equipamentos públicos, que têm causado acúmulo de águas e danos aos veículos que se utilizam do local.

Nº 389/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Gerente da Agência da CELESC de Brusque, postulando a realização de revisão na rede de distribuição elétrica que abastece a rua Leônidas Padilha e imediações, no bairro Dom Joaquim. A medida faz-se necessária face às frequentes quedas de energia nas residências locais, que vêm ocasionando diversos transtornos à população, inclusive com danos aos aparelhos elétricos e eletrônicos.

Nº 390/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a eliminação de buraco na Rua 25 de Julho, em frente à residênciade nº 212, no Loteamento Planalto. A situação é crítica haja vista a cratera ter sido aberta por baixo do passeio público.

Nº 391/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Santa Luzia: 1.a) Patrolamento e areamento com urgência nas ruas Nova Itália e Rio do Meio, no bairro Santa luzia; 1.b) Enrocamento de pedras, na rua SL-010, bairro Santa Luzia, em face de o desmoronamento estar alcançando a pista de rolamento; 2) Inserção de tubulação e inclusão no programa de pavimentação por adesão da rua Paulo Cabral e Silva, no bairro Zantão; 3) Inserção de tubulação com urgência na rua Maria Albertina ZierkePavesi, no bairro Águas Claras; 4) Realização de estudos visando a implantação de lombada elevada nas proximidades dos números 234 e 303, na rua Azambuja, bairro Azambuja; 5) Colocação de espelho convexo no poste da rua PM-026, artéria do bairro 1° de Maio, visando permitir uma melhor visão do trânsito aos motoristas.

Nº 392/2018 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que realize serviços de tapa buraco na Rua 25 de Julho, defronte a casa de nº 212, no bairro Planalto. No referido local há um enorme buraco que está colocando em risco a população que daquela via se utiliza. A medida visa eliminar um buraco ocasionado pela manutenção no sistema de captação pluvial, que há muito tempo causa transtorno àquela comunidade.

Nº 393/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal postulando a realização do serviço de limpeza das vias Beco Luiz Machado e Luiz Vanolli, no bairro Azambuja. Trata-se de providência simples, que melhorará a habitabilidade na região referida.

Nº 394/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Revitalização das praças e das Academias para Todas as Idades (ATI) existentes no Bairro Paquetá; b) Eliminação de buraco de grandes proporções na Rua João Tormena, Bairro Poço Fundo. A medida visa atender aos anseios da população que continuamente busca esta Legisladora, como um socorro à falta de infraestrutura das vias municipais e de manutenção dos equipamentos públicos.

Nº 395/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Patrolamento na Estrada Geral da Cristalina, face à intransitabilidade da via; 2) Eliminação de buracos nas ruas Francisco Severino, no bairro Nova Brasília e na rua 25 de Julho, defronte à residência de número 212, no bairro Planalto. As medidas são necessárias à segurança das comunidades locais.

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