AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA (online, via aplicativo): 26/05 - 17H

PREGÃO PRESENCIAL - Aquisição de equipamentos para Web TV: 27/05 - 13H30

imprensa

17/10/2018

​Inclusão

Símbolo mundial do autismo será obrigatório em placas de atendimento prioritário

Destaque

Vereador Cleiton Bittelbrunn (PRP), autor do PL

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de outubro, vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de origem legislativa. A proposta é que estabelecimentos públicos e privados de Brusque insiram o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário.

Além de garantir a preferência no atendimento, como forma de inclusão, o projeto também tem o intuito de promover uma maior conscientização da população sobre o autismo. “Queremos que os estabelecimentos de Brusque cumpram essa lei e que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista tenham as mesmas condições especiais que os idosos, os cadeirantes e as gestantes têm”, disse o vereador Cleiton Bittelbrunn (PRP), autor da matéria. Os estabelecimentos privados definidos no PL são supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Em parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos (CSP), explica-se que o atendimento preferencial às Pessoas com Deficiência (PcD) é reconhecido e respeitado pela sociedade, porém, muitas vezes, em relação ao TEA, o direito não é cumprido. Segundo o texto, isso pode acontecer por falta de ciência do público em geral, ou mesmo pela dificuldade de identificação visual das pessoas com essa condição.

Também favorável ao projeto, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) complementou que a inserção da “fita quebra-cabeça” nas placas prioritárias irá assegurar direitos já previstos legalmente, porém, por desconhecimento, ainda não devidamente aplicados pela sociedade.

O cumprimento da lei deverá ser fiscalizado por órgão competente indicado pelo Executivo. O projeto ainda irá passar por segunda discussão e votação antes de ser enviado para sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB). 

Exemplo de aplicação da “fita quebra-cabeça", símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA):

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também