AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 16/10 - 17H

imprensa

22/08/2018

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 21

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 21, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções, um pedido de vistas e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município, nos termos do Decreto 8.090, de 22 de janeiro de 2018, revogado pelo Decreto 8.108, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre o funcionamento e taxas do Cemitério Municipal denominado Parque da Saudade, e dá outras providências”.

Pedido de Vistas

- Do vereador Ivan Martins (PSD), ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”.

Requerimentos

No 53/2018, da Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno - Os Vereadores abaixo subscritos, membros da Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, com amparo regimental, vem requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, com vistas a permitir a regular continuidade dos trabalhos.

No 54/2018, do vereador Celso Carlos Emydio da Silva - Considerando que o Concurso Público - Edital nº 001/2017/DP/CBMSC iniciou o processo seletivo para o cargo de Bombeiros Militar, ofertando um total de 300 vagas, sendo 282 para o sexo masculino e 18 para o sexo feminino, além do Cadastro de Reserva, através do Curso de Formação de Soldados. Considerando que a Lei Complementar nº 582, de 30 de novembro de 2012, dispõe que o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é de 3816 bombeiros e que atualmente consta no Portal da Transparência um efetivo de 2405 servidores, existindo, portanto, mais de mil vagas a serem preenchidas. Considerando que existe a possibilidade da criação de mais uma turma para o ingresso no Curso de Formação de Soldados com os candidatos excedentes às 300 vagas e também de aumentar o quadro efetivo do CBMSC, a fim de trazer mais segurança, agilidade e qualidade no atendimento à sociedade catarinense. Considerando que os candidatos excedentes já estão aprovados nos Exames de Avaliação de Escolaridade, Saúde, Física, Psicológica e Investigação Social para que ingressem no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Este Vereador, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, reivindicando o aumento no quadro efetivo do CBMSC, com a convocação dos candidatos aprovados excedentes.

No 55/2018, do vereador Ivan Martins - Considerando a importância da difusão e incentivo a arte e a cultura, que proporcionam conhecimento e valores sem iguais, trazendo para a Sociedade riquezas além do cunho material, com proteção do manto Constitucional (art. 215, CF/88); Considerando a existência em nossa cidade da ASSAC - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BRUSQUE, entidade fundada em 23/06/1972 e que vem há 46 anos prestando serviços de extrema relevância na área cultural e artística; Considerando que a entidade possui notório reconhecimento social, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal 506/1972, já tendo exercido suas atividades em diversos espaços públicos, a exemplo do prédio da Prefeitura, do anfiteatro da UNIFEBE e do antigo SENAC; Considerando que a ASSAC alberga também notoriedade pública, tendo inclusive participado de quadro na programação nacional da Rede Globo de Televisão; Considerando que desde novembro de 2013 a entidade encontra-se desempenhando suas atividades de forma provisória na casa da Presidente da entidade, estando seu patrimônio distribuído em residências de colaboradores; Considerando que desde que perdeu sua sede, o poder público vem lhe prometendo a cessão de uma sala para realização de suas atividades, porém, mesmo após 5 anos, continua inerte; Considerando que a ASSAC busca manter ativas algumas de suas atividades, a exemplo dos saraus realizados na casa de seus colaboradores, porém, por não possuir uma sede, há eminente risco de encerramento dos trabalhos, principalmente porque a entidade não vem realizando a cobrança de mensalidades desde o ano de 2014; O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Poder Executivo Municipal para que disponibilize, de forma urgente e permanente, uma sala para a ASSAC, para fins de uso em suas atividades.

No 56/2018, do vereador André Rezini - O vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a formalização de convite ao Senhor Norberto João (Kito) Maestri, Diretor da Secretaria Municipal de Turismo, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer acerca da nova regulamentação para a cessão das dependências do Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof.

Nº 57/2018, do vereador Claudemir Duarte - Requer seja submetida à deliberação do Plenário a realização de Audiência Pública para tratar sobre o projeto de duplicação da rodovia Ivo Silveira (SC-108), entre os municípios de Brusque e Gaspar. O encontro deverá reunir representantes do consórcio Beck de Souza/MPB, responsável pela elaboração do projeto, do Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra e da Diretoria Geral de Infraestrutura - DGI do município. A intenção do Legislador é oportunizar espaço para que a comunidade e todos os afetados pela duplicação possam expressar suas dúvidas e sugestões, diante do projeto inicial apresentado pelo Deinfra na data de ontem em Gaspar e da necessidade de sua revisão.

Moções

Nº 146/2018, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Moção de congratulações ao Senhor Dimas Felipe Heckert, pela construção de uma carreira repleta de conquistas.

Nº 147/2018, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem - requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas Zenair Fátima Barbosa, pela conquista da medalha de ouro, feminino, Master 2, até 57 quilos e Agenor Cachoeira Quirino, pela conquista da medalha de ouro, masculino, Master 3, até 80 quilos, no Campeonato Brasileiro Adulto e Master de Taekwondo, ocorrido no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 do corrente mês.

Pedidos de Informação

Nº 78/2018, do vereador Celso Carlos Emydio da Silva - Considerando manifestação de Cidadão, aportada nesta Casa por meio da Ouvidoria, reportando-se à falta de medicamentos nos Postos Municipais, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) A entrega dos medicamentos aos cidadãos, nos Postos Municipais, está dentro da regularidade? 2) Em caso negativo, quais medicamentos estão em falta e quais os motivos que desencadeiam a ausência destes? 3) Quando a entrega será regularizada? Justificação: Para fins de fiscalização e esclarecimentos às comunidades.

Nº 79/2018, do vereador Celso Carlos Emydio da Silva - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, instruídas com a documentação pertinente: - Quais os critérios utilizados para a cessão de uso de terrenos públicos no município? Especificamente quanto à Associação Regional de Bem-Estar Animal - ARBA, quais os parâmetros de escolha desta entidade em detrimento de outras que atuam na mesma área? Por fim, qual a localização do terreno público cedido à referida Associação? Justificativa: para fins de resposta à questionamentos realizados pela comunidade junto ao portal da Ouvidoria desta Casa.

Nº 80/2018, do vereador Celso Carlos Emydio da Silva - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual é o órgão responsável por autorizar e organizar a realização de pedágios por associações privadas no município, com vistas à arrecadação de recursos? b) Quais as regras e critérios observados para a concessão de tais autorizações? c) Qual foi o procedimento que autorizou a Associação Regional de Bem-Estar Animal - ARBA a realizar um pedágio no próximo dia 10 de novembro, durante o “Sábado Fácil”? Favor instruir a resposta com cópia da ata ou documento pertinente com a respectiva autorização. Justificativa: para conhecimento e fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 290/2018, do vereador Marcos Deichmann - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a restauração do concreto na rua Alvin Augusto Klann, no bairro Cedrinho, danificado por obras posteriores, bem como a desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais. As fotos anexas ilustram a necessidade de o Poder Púbico priorizar os serviços na referida rua, a fim de proporcionar trafegabilidade segura no local.

Nº 291/2018, do vereador Leonardo Schmitz - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando o nivelamento das lajotas na Rua Vanda Kreidlow, artéria do sistema viário do bairro Águas Claras, a fim de atender ao clamor popular.

Nº 292/2018, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a proibição de estacionamento em uma das margens da rua Vitório Demarchi, no trecho que compreende a avenida Beira Rio até a rua Coelho Neto, no bairro Santa Rita. Solicita também a realização de estudos objetivando a implantação de um trevo alemão no entroncamento da rua Vitório Demarchi com a Avenida Beira Rio, para garantir segurança e facilitar o acesso de veículos ao bairro.

Nº 293/2018, do vereador Ivan Roberto Martins - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de travessias elevadas na rua Luiz Morelli, sendo: uma nas imediações do acesso à rua Anna Bruns e outra nas proximidades da Empresa Mafra Tex, no bairro Dom Joaquim. A proposição justifica-se em função do grande movimento de veículos e pedestres.

Nº 294/2018, do vereador Celso Carlos Emydio da Silva - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a revitalização da Praça Sesquicentenário, em especial a revisão e a recuperação dos equipamentos instalados no local e a limpeza do espaço físico. Vale destacar que se trata de pedido encaminhado à Ouvidoria desta Casa e já solicitado por outros Vereadores, constituindo-se em medida de baixo custo, que proporcionará melhor qualidade de vida aos que frequentam referido espaço público.

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