AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 18/12 - 17H

imprensa

14/12/2017

Pronunciamento

​Pereira afirma que a CCLR da Câmara ‘engavetou’ projeto que trata dos food trucks

Destaque

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de dezembro, o vereador Nilson Pereira (PSB) comentou a divergência existente entre o Executivo, a Procuradoria Geral do município e a Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Vereadores, em torno do Projeto de Lei Complementar 03/2017, que dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos em logradouros, áreas públicas e privadas, por meio dos food trucks - ambulante tipo A (manipula alimentos no interior do veículo), e ambulante tipo B (sem manipulação de alimentos no veículo).

“Na sexta-feira [dia 8], eu me surpreendi lendo em ‘O Município’ que vereadores da comissão falaram em ‘jeitinho’. Gostaria de saber que ‘jeitinho’ é esse. Jogaram a responsabilidade para a administração e para nós, vereadores”, disse o parlamentar, referindo-se à coluna Opinião, publicada na página 3 do jornal. “O prefeito mandou esse projeto à Câmara em 30 de junho. A comissão ficou seis meses sem fazer nada. Deveriam ter botado na Casa [para votação], apresentado emendas. Eu tenho uma proposta também, mas se [o projeto] está engavetado não dá para fazer”, criticou.

“Começou a circular pela cidade que numa reunião alguém teria dito: ‘vamos levar de barriga’. Isso é feio, é triste. Se somos os representantes da população, não adianta jogar a responsabilidade para a prefeitura, pois quem faz a lei é a Câmara”, prosseguiu o parlamentar. “Venderam um sonho aos ambulantes, não deram jeito e jogaram a responsabilidade para a administração”, reiterou.

Pereira afirmou também que “ninguém é contra o cachorrão, os ambulantes” e defendeu a aprovação de uma lei que regulamente a atividade dos food trucks em Brusque. “A administração tomou a atitude correta de fazer a lei acontecer”, frisou o orador, referindo-se à a decisão do poder Executivo, tomada no último dia 5, de proibir o comércio ambulante de alimentos antes das 22h.

Em aparte, Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), argumentou: “Participei de duas reuniões dessa comissão, com representantes de várias entidades, e nas duas vezes parece que o líder do governo [Deivis da Silva, do PMDB] estava presente. Houve sempre participação de todos”.

Ana Helena Boos (PP), que é membro da CCLR, afirmou que a comissão nunca esteve parada: “Não ficamos com o projeto seis meses. Tivemos o recesso de julho e após esse período fizemos diversas reuniões com todas as entidades, Vigilância Sanitária, Executivo e ambulantes. Todas foram documentadas e convocadas em plenário. Se o vereador [Pereira] não participou, talvez foi porque não escutou ou não se interessou. E esta frase do jornal não foi dita por ninguém da comissão, pelo contrário, partiu do Executivo, num momento em que estávamos presentes o vereador Marcos Deichmann e eu, o que muitos nos assustou e deixou indignados”.

“Eu posso ter falhado também, em não ter perguntado como estava o projeto, mas se a comissão o tivesse colocado na Casa [em pauta], tenho certeza que isso teria tido um desfecho tranquilo”, respondeu Pereira.

Para Claudemir Duarte, o Tuta (PT), a comissão proporcionou ampla discussão em torno do PLC 03/2017. “A comissão teve um trabalho exaustivo, muito bem feito e digno de aplausos”, disse Tuta. 

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também