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imprensa

10/11/2017

Pronunciamento

​Keka apresenta projeto de lei que visa combater o bullying em espaços públicos e privados de Brusque

Destaque

Ao se manifestar na tribuna do parlamento durante as duas últimas sessões ordinárias, dias 31 de outubro e 7 de novembro, o vereador Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), falou sobre o projeto de lei de sua autoria, o PL 66/2017, que institui, em âmbito municipal, “Políticas de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), visando preservar um ambiente de convivência salutar na sociedade, respeitando-se as diferenças, as limitações individuais e a dignidade da pessoa humana”.

O PL 66/2017 abrange também a intimidação sistemática que acontece por meio da internet, o “cyberbullying”, caracterizada pelo uso dos instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial. “Resolvi fazer esse projeto porque há muito tempo acontecem coisas nas nossas escolas e infelizmente não são tomadas providências. Recentemente, aconteceu em Goiás o incidente com aquele adolescente que matou duas crianças e feriu mais quatro”, exemplificou Keka.

De acordo com o texto, as escolas integrantes da rede municipal de ensino deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização e prevenção ao bullying. Essas medidas incluem a capacitação de “multiplicadores e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução dos casos de intimidação sistemática”; a adoção de “práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores”; e a integração dos “meios de comunicação com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e as formas de preveni-lo e combatê-lo”.

A proposta também cria a "Semana de Combate à Intimidação Sistemática”, a realizar-se, anualmente, na semana coincidente ao dia 20 de outubro, com atividades abertas à participação de instituições públicas, privadas e entidades representativas.

O parlamentar lembrou que o bullying sofrido por estudantes acarreta problemas psicológicos que podem levar ao suicídio e também a homicídios. Ele argumentou que o ambiente escolar, não obstante cumpra seu papel educador, tem sido para muitas crianças lugar de terror: “Dados do PISA, Programa Internacional da Avaliação de Estudantes, indicam que, em 2015, 18% dos estudantes brasileiros sofreram bullying nas escolas. A vítima, assim como em diversos outros tipos de violência, pode ter medo de fazer a denúncia, ou, quando a faz, não há resolução do problema”.

Keka ainda chamou a atenção para a negligência de pais e professores no tocante ao assunto, fator que pode ser um agravante: “É preciso estar atendo aos sinais dos filhos e alunos, pois o bullying nas escolas atinge cerca de 50% dos alunos, segundo o IBGE”, frisou. Para eles, a forma de resolver a questão não está na punir, mas em privilegiar mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

Pronunciamento em 31 de outubro de 2017:

Pronunciamento em 7 de novembro de 2017:

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