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REUNIÃO CPI DO PROCESSO SELETIVO DO SAMAE : 04/12 - 14H

imprensa

07/11/2017

​CPI do Samae

Vereadores da comissão ouvem as primeiras testemunhas

Destaque

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), realizou nesta segunda-feira, 6, as primeiras oitivas. As suspeitas residem no fato de que a autarquia contratou no mês de julho, em cargo comissionado, como chefe operacional, Neuton Maurício Hoffmann, classificado em 18º lugar para o cargo de agente de estação de tratamento (ETA) na seleção simplificada. Segundo a denúncia, o servidor público teria exercido, durante algum tempo, como chefe operacional, na ETA do bairro Volta Grande, atividades afins ao cargo de agente. Nessa condição, teria realizado análises da qualidade da água, função para a qual é obrigatório possuir registro profissional junto ao Conselho Regional de Química (CRQ-SC).

O testemunho mais longo foi o de Luciano Camargo, servidor efetivo do Samae (técnico laboratorista) desde 2010, primeiro a responder às perguntas elaboradas pelos membros da comissão. “Tudo começou porque fui escolhido para trabalhar no processo seletivo, na escola Feliciano Pires, e neste dia, já próximo das 11 horas, teve um fato inusitado: um candidato disse que não precisaria ser aprovado, pois seria contratado de qualquer forma. Nesse momento, todo mundo riu da situação, mas, passados mais ou menos 30 dias, começou a vir a questão de que o Neuton estaria sendo contratado [em cargo comissionado] pelo Samae, para exercer a função de operador”, contou.

Camargo disse ter alertado seus superiores de que denunciaria o caso às autoridades competentes se a contratação viesse mesmo a se concretizar. “Como técnico de laboratório, sei que a pessoa tem que ter o mínimo de habilidade, porque estará tratando a água para aproximadamente cinco mil habitantes. Não é qualquer um que pode usar produtos químicos dentro da água só porque foi indicado por um diretor presidente ou um vereador. No primeiro dia de trabalho dele, já busquei as provas necessárias, porque ele já estava até assinando as análises que vinha fazendo, e procurei fazer a denúncia o quanto antes ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para que o mal fosse cortado pela raiz e essa situação não viesse a prejudicar pessoas inocentes”, afirmou a testemunha. “O Samae falhou ao contratar alguém ilegalmente, sob o aspecto da legalidade”, acrescentou.

De acordo com o denunciante, Neuton passou a trabalhar na ETA Volta Grande por decisão do atual diretor presidente da autarquia, Roberto Bolognini. No local, estaria recebendo orientações de outro servidor para executar suas tarefas. Quando a notícia de que ele estaria fazendo e assinando análises da qualidade da água, sem possuir a formação exigida por lei, começou a circular, foi removido da estação e, nas palavras da testemunha, “ficou perambulando pelo Samae”.

Questionado a respeito das suas próprias qualificações, Camargo admitiu que também não possui registro profissional junto ao CRQ-SC, mas esclareceu que a exigência de registro no conselho para o seu cargo passou a vigorar somente em 2014 – quatro anos depois de ele ser nomeado. Naquele ano, outros servidores mais antigos receberam do CRQ um registro provisório, mas Camargo teria ficado de fora da lista por razões não esclarecidas.

Ele também denunciou ao MP-SC supostas irregularidades relacionadas ao concurso público realizado pelo Samae em 2010, o mesmo no qual foi aprovado. Naquela oportunidade, seis vagas foram abertas para operador de sistema isolado. No entanto, somente os três primeiros candidatos foram chamados a assumir o cargo. Contrariando a legislação, o prazo do certame venceu sem que os outros três candidatos fossem nomeados. “O Samae se aproveitou da pouca habilidade e baixa instrução das pessoas. Em 2012, fez um novo processo seletivo [com vaga para operador de sistema isolado], sob a alegação de que as alternativas do concurso público haviam se esgotado, contratando, desta vez, justamente o sexto colocado do concurso, que venceria somente em 2014”, ressaltou.

Segundo testemunho
A comissão ouviu, em seguida, Sílvia Eliane Roso da Silva, servidora do setor de Recursos Humanos do Samae desde 2009. “Eu não diria que fui orientada a respeito da contratação do Neuton para a ETA do Volta Grande. Fui chamada pelo presidente e ele me avisou que o senhor Neuton seria nomeado para o cargo de chefe. Solicitamos a ele que trouxesse a documentação e fizemos a nomeação”, disse Sílvia, em resposta a um questionamento da relatora do processo na Câmara Municipal, vereadora Ana Helena Boos (PP). “Informaram-me que ele trabalharia com a equipe que substitui os hidrômetros na cidade. Depois, houve um problema e os hidrômetros não estavam lá. Houve uma devolução ou defeito nesses aparelhos. Ele ficou, então, sem atividades e foi enviado para a ETA Volta Grande”, afirmou a testemunha. “Isso foi o que chegou ao conhecimento do RH”. Antes da contratação de Neuton, segundo Silvia, a referida equipe não dispunha de um servidor na função de chefe.

Ana Helena observou, adiante, que os depoimentos prestados por Silvia ao MP-SC seriam bastante contraditórios e questionou a testemunha se ela teria sido induzida por alguém sobre o que falar aos investigadores. A servidora, por sua vez, negou que isso tenha ocorrido.

Na sequência, ela passou a responder a perguntas do vereador presidente da comissão, Marcos Deichmann, a respeito das atividades que Neuton exerceria na ETA Volta Grande. “O que o diretor presidente me informou é que ele iria não só para a Volta Grande, mas também para outros sistemas isolados, como chefe. Ninguém me disse que ele faria análises, apenas que seria responsável por verificar o funcionamento dos equipamentos do sistema, a limpeza, a capinação, se as paredes estão pintadas”, exemplificou. “Vi um documento assinado pelo Neuton no local da análise e perguntei a respeito. Ele me disse que não fez o procedimento, mas havia assinado a pedido de um colega. Isso é o que ele falou pra mim, eu não vi”, reforçou. “Não acredito que houve intenção de burlar o processo seletivo e coloco-me à disposição para outros esclarecimentos”, concluiu Silvia.

Terceiro Testemunho
Por fim, a comissão ouviu Márcio Cardoso, diretor de ETA no Samae desde 2015: “[Quando da contratação do Neuton], a gente comunicou que havia um processo seletivo em aberto, feito para suprir [a demanda por mão de obra no Samae] no Limeira, Dom Joaquim e Ribeirão do Mafra”, contou. Em resposta a um questionamento da relatora, Cardoso disse que não advertiu ninguém de que Neuton não estaria apto a exercer as atividades para as quais estava sendo designado na ETA Volta Grande: “[...] Manda quem pode e obedece quem tem juízo”, declarou a testemunha, esclarecendo que “quem manda” é o diretor presidente da autarquia, Roberto Bolognini. “O ‘Niltinho’ não estava preparado didática e culturalmente para isso, teria que ser treinado. A maioria não vem pronto, tem que ser treinado, mas não é esse o problema”, prosseguiu.

Cardoso confirmou a versão de Camargo, o denunciante, a respeito da afirmação de que Neuton teria dito, na data do processo seletivo, que seria contratado pelo Samae independentemente de ser ou não aprovado nas provas. Outra informação repassada por Cardoso é que, até o momento, um único candidato do processo seletivo 001/2017 foi chamado a assumir o cargo na autarquia. “Desde 2014, o registro no CRQ-SC é obrigatório para a análise da água. O Samae vai ter que acertar essas situações ou irá se incomodar muito”, salientou. Ele informou, ainda, que teria sido chamado para uma reunião interna a respeito das investigações do MP-SC, mas declinou do convite. 


Próximas oitivas

A próxima reunião da CPI acontece na segunda-feira, 13, com os seguintes testemunhos:

13h30 - Eduardo Gonçalves Correa dos Santos, agente de ETA no Samae;
15h10 - Ricardo Bortolotto, engenheiro químico do Samae;
16h - Neuton Maurício Hoffmann, contratado em cargo comissionado dia 4 de julho deste ano;
Horário a confirmar - Roberto Bolognini, diretor presidente do Samae.

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