AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 21/11 - 17H

REUNIÃO CPI DO PROCESSO SELETIVO DO SAMAE : 04/12 - 14H

imprensa

01/11/2017

Plenária

Aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 31 (Parte 2)

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 31, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de licença e demais requerimentos, moções, pedidos de informações e um veto do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, do vereador Ivan Martins (PSD), que “Dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Brusque e dá outras providências”.

Confira abaixo os pedidos de informações e os requerimentos aprovados na Ordem do Dia.

Pedidos de Informações

Nº 147/2017, de Marli Leandro - A Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer a Vossa excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações:

- Relatório, em planilha, detalhando os aspectos econômicos contabilizados com a redução da jornada de trabalho na administração municipal hoje, das 12 às 18 horas.

Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 148/2017, de Rogério dos Santos - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações:

a) Existem escolas municipais que possuem turmas multisseriadas em nosso Município?

b) Em caso positivo, quais as razões para que esse método de ensino ainda prevaleça nos dias atuais?

Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 149/2017, de Waldir da Silva Neto - Considerando: que em 16/01/2015 foi capa do Jornal Em Foco matéria onde informava o início das obras da Rua Nova Trento. Em matéria do jornal, foi informado que a obra finalizaria em seis meses e teria o custo de R$ 2 milhões de reais.

Passou o Prefeito Dr Paulo Eccel (PT), Dr Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), Empresário Boca Cunha (PP) e agora Dr Jonas Paegle (PSB) e não há informações.

Por este motivo, o Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

a) Qual valor já foi gasto com as obras da Rua Nova Trento e o que já foi feito?

b) Quando serão reiniciadas as obras, apresentando um cronograma de sua execução?

c) Qual a empresa que irá executar a obra?

Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 150/2017, de Adalmir Ferreira do Amaral - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, munidas da respectiva documentação:

a) Existe projeto para a pavimentação da chamada rua do fogo?

b) Em caso positivo, qual a forma de financiamento desta obra e quando será iniciada?

Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Nº 151/2017, de Adalmir Ferreira do Amaral - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, munidas da respectiva documentação:

a) Existe projeto para a cobertura da quadra da Escola de Ensino Fundamental Ângelo Dognini?

b) Em caso positivo, qual a forma de financiamento desta obra e quando será iniciada?

c) Em caso negativo, sugere a feitura da referida obra nos moldes da realizada na Escola Alberto Pretti, no Ribeirão Tavares.

Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Nº 152/2017, de Juliano Kaiano Petermann - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Mensagem ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes Informações, a respeito da ponte sobre o rio Itajaí-Mirim, que liga os bairros Rio Branco e Dom Joaquim, linear à rua Maximiliano Furbringer:

a) Quais providências estão sendo tomadas para aumentar a vazão e evitar que aquela obra seja objeto de represamento de águas?

b) Foi estabelecido algum prazo para a realização e conclusão das obras que aumentem a vazão das águas, sem prejuízo de atingir o bloco de concreto que se constitui a obra de arte em construção?

Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 153/2017, de Juliano Kaiano Petermann - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, relacionadas à rua Abraão de Souza e Silva, popularizada como Estrada da Fazenda:

a) Há projeto de urbanização da via, incluindo o seu capeamento asfáltico e outras obras de aprimoramento artístico?

b) No cronograma físico essas obras de urbanização estão previstas para o presente exercício ou para o ano de 2018?

Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade.

Nº 154/2017, de Marli Leandro - A Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

- Nome, cargo, remuneração e descrição das atribuições dos atuais servidores ocupantes de cargo em comissão na administração direta e indireta, destacando se o servidor é apenas comissionado ou se é servidor efetivo ocupando cargo comissionado.

Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 155/2017, de Paulo Rodrigo Sestrem - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

- Cópia do cronograma de obras de macrodrenagem no bairro Nova Brasília para execução pela nova empresa contratada.

Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 156/2017, de Paulo Rodrigo Sestrem - Considerando que em reuniões realizadas junto à comunidade no bairro Bateas, a Prefeitura Municipal prometeu uma nova creche;

Considerando que a Associação de Moradores juntamente com a comunidade paroquial deixou registrado no início do corrente exercício que não mais cederia o espaço utilizado para funcionamento do estabelecimento educacional;

Considerando: que já estamos quase no final do ano de 2017;

O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação:

- Cópia do cronograma para criação de nova creche no bairro Bateas.

Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 157/2017, de Paulo Rodrigo Sestrem - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações junto à FUNDEMA:

- Cópia do projeto do loteamento em execução na Rua Maria Clemer, próximo ao CRAS, no bairro Azambuja.

Justificação: Os moradores se encontram preocupados com a largura da pista de rolamento e as possíveis implicações futuras.

Nº 158/2017, de Marli Leandro - A Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação, instruída da documentação pertinente:

- Qual o cronograma previsto para a entrega e funcionamento dos Centros de Educação Infantil nos bairros Santa Luzia e Rio Branco e da nova Ponte do Rio Branco?

Justificativa: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 159/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Por que não estão mais divulgando no site da Prefeitura Municipal as atas das reuniões dos Conselhos?; - Encaminhar cópia das atas realizadas pela Comissão do Transporte Coletivo no corrente exercício. Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 160/2017 do Vereador Nilson Pereira, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Relação dos cursos acadêmicos, técnicos, profissionalizantes ou congêneres, bem como do currículo profissional dos servidores: Roberto Bolognini, Diretor Presidente do SAMAE, e Dejair Machado, Diretor Geral da mesma autarquia. Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 161/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações instruídas com documentação: - Que a Ouvidoria Municipal remeta cópia referente as reclamações, sugestões e dúvidas da comunidade em geral relativas à área de educação neste ano de 2017. Justificação: Para fins de conhecimento.

Requerimentos

Nº 144/2017, de Deivis da Silva - A Bancada do PMDB na Câmara, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, postulando que adote tratativas com o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), para a obtenção de recursos destinados a aquisição de veículo, tipo Van ou Topic, para o transporte de alunos da APAE.

Vale o registro de que, este Representante Popular já verificou com o Diretor da APAE a necessidade institucional, e alinhou com o Deputado Federal, o qual se disponibilizou a propor uma Emenda Parlamentar, ainda este ano, na ordem de R$ 130 mil reais, para ser destinado exclusivamente a aquisição deste veículo.

Nº 145/2017, de Paulinho Sestrem - Assunto: encaminha expediente à Secretaria Estadual de Saúde a respeito da compra de bolsas de colostomia.

Considerando a necessidade no dia a dia das pessoas ostomizadas de Brusque e região;

Considerando as 48 pessoas de nossa região que necessitam diariamente usar as bolsas de colostomias e ileostomia;

Considerando o valor destas bolsas no mercado, que não é acessível a todos usuários;

Considerando que em média os pacientes utilizam entre 10 e 30 bolsas mês;

Considerando o estado emocional, expectativa positiva e negativa que vem gerando nos usuários referente ao recebimento ou não do produto em seu dia a dia;

Considerando que este material não pode ser substituído e não pode ser utilizado por vários dias em razão da contaminação que pode provocar;

Diante de tais considerações, o Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após deliberação do Plenário, o envio de expediente ao Secretário Estadual de Saúde solicitando que seja realizada uma melhor programação nos editais e licitações destas bolsas, bem como a atualização do número de pacientes que utilizam este material em nossa região para garantir que a compra realizada seja suficiente para atender a demanda atual.

Nº 146/2017, de Marcos Deichmann - Assunto: realização de audiência pública para debate sobre exposições de arte moderna atentatórias ao pudor.

O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização de Audiência Pública nesta Casa para discutir sobre as exposições de arte moderna que acontecem em nosso país na atualidade, muitas das quais abordam atos pornográficos, nudez, sexualidade, de forma a atentar contra o pudor.

Nº 154/2017, de Waldir da Silva Neto - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Jonas Paegle, apelando para que coloque término aos Pontos Facultativos do Município de Brusque, a exemplo do município de Tubarão (segue anexo Decreto).

Vale destacar que se trata de uma iniciativa que atende questão de moralidade cobrado pela sociedade. As pessoas não aceitam mais aquela situação em que toda cidade trabalha normalmente após um feriado, mas os serviços municipais não funcionam por causa do ponto facultativo.

Nº 162/2017, de Jean Pirola - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do anteprojeto de lei anexo que "Dispõe sobre a sinalização de alagamento nos logradouros no âmbito do Município de Brusque e dá outras providências”. A matéria é apresentada em forma de anteprojeto, em face de ser de competência privativa do Prefeito Municipal, por força do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

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