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20/09/2017

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 19 de setembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 19, os vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução e três requerimentos na Ordem do Dia. 

Confira abaixo todas as proposições aprovadas:

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, de origem executiva, que “RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 15/2017 de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a participação de servidoras em curso de Excelência na Gestão Pública”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de origem legislativa, que “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS, INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE A CELEBRAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL, QUE ABAIXO ESPECIFICA”.

Requerimentos

Nº 124/2017, da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde - os membros da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, instituída pela Resolução Administrativa nº 02/2017, vem requerer a Vossa Excelência, com amparo regimental, a prorrogação da presente Comissão por mais 50 (cinquenta) dias, permitindo-se a finalização dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.

Nº 125/2017, de Leonardo Schmitz - requer seja dada a tramitação legal, em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 01/10/2017 a 30/10/2017.

Nº/126/2017, de Celso Carlos Emydio da Silva - requer seja dada a tramitação legal, em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 22/09/2017 a 21/10/2017.

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