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11/09/2017

CPI que investiga suposta burla a processo seletivo do Samae aprova três requerimentos

Destaque

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara de Vereadores para investigar a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 11, sob a presidência do vereador Marcos Deichmann (PEN), e na oportunidade aprovou três requerimentos apresentados por membros da CPI.

Deivis da Silva, o Deivis Junior (PMDB), recomendou que sejam solicitados à autarquia toda a documentação referente ao processo seletivo sob suspeita; Ana Helena Boos (PP), relatora do processo na comissão, quer que o Samae informe se Neuton Mauricio Hoffmann, contratado em cargo comissionado dia 4 de julho deste ano, ainda trabalha na entidade; e o presidente Marcos Deichmann pedirá ao Ministério Público estadual documentos constantes de inquérito já instaurado no órgão e pertinente ao mesmo caso.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pela comissão, que conta ainda com Paulinho Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD). A próxima reunião da CPI ficou agendada para o dia 9 de outubro, às 14h.

Entenda

Neuton Mauricio Hoffmann ficou em 18º lugar na classificação final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, do Samae, para o cargo de Agente de ETA (Estação de Tratamento), conforme resultado divulgado em 31 de maio. Porém, foi contratado tempos depois, em 4 de julho, para um cargo de provimento em comissão, como chefe, segundo consta em portaria assinada pelo presidente do Samae, Roberto Bolognini.

De acordo com o requerimento 101/2017 - aprovado em plenário no mês de agosto para a formalização da CPI - as irregularidades estariam no fato de que ele, aparentemente, estaria realizando “o controle de qualidade da água e de calibração, conforme documentos que possuem sua assinatura” e “não possui registro no conselho ou órgão fiscalizador da profissão”.

A mesma proposição - assinada por Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Jean Pirola, Leonardo Schmitz e Paulinho Sestrem - também aponta que, nesta circunstância, um servidor comissionado estaria realizando “funções típicas do cargo efetivo de Agente de ETA, o que também evidencia eventual irregularidade”. O texto indica, ainda, que tal situação configuraria “desrespeito a princípios básicos da Administração Pública, como da Moralidade, Legalidade e Impessoalidade”.

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